O dia 29 de janeiro é dedicado a promoção de visibilidade e reflexão sobre cidadania e respeito a pessoas travestis e transexuais. A data criada em 2004, visa principalmente estimular a criação de políticas públicas para garantir direito dessas pessoas que sofrem cotidianamente com discriminação e preconceito.
A data lembra também as dificuldades enfrentadas por homens e mulheres trans diante da sociedade. Além da falta de reconhecimento como pessoas dignas, diariamente são as maiores vítimas de violência. O Brasil é o País onde mais se mata transgêneros. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, (ANTRA),em 2020 o número de assassinatos aumentou 48% comparado com o ano anterior.
As limitações sociais enfrentadas pela população os (as) colocam em condições de vulnerabilidade. A falta de acesso à saúde, educação e ao mercado de trabalho são impedimentos para uma vida com dignidade, respeito e cidadania. Por isso a criação de políticas de inclusão é tão urgente e importante.
A falta de aceitação à condição trans começa no seio familiar e se fortalece no ambiente escolar. Isso favorece a evasão e contribui para a carência de qualificação profissional. De acordo com dados da RedeTrans, cerca de 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e os 18 anos. A inexistência de acolhimento e oportunidades leva a outro fator de risco, a prostituição. Para muitos (as), a única saída de sobrevivência.
É verdade que o país avançou alguns passos na conquista dos direitos para essas pessoas, mas ainda tem longo caminho a percorrer. A sociedade brasileira é extremamente homotransfóbica. Em vários espaços não existe respeito algum para o segmento.Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a transfobia, no entanto por falta de lei específica, foi tipificado nas mesmas condições de crime de racismo. Racismo no Brasil é crime, mas a aplicabilidade da lei ainda é um desafio diante da tipificação.
A Fenajufe defende cidadania e igualdade de direitos,independente de orientação, condição sexual ou de gênero. Em seu último Congresso, (XX Congrejufe/2019), a Federação orientou os sindicatos de base a criarem coletivos ou núcleos de discussão sobre este e demais temas que promovam inclusão social.
Está na hora de o país e sociedade entenderem que a identidade de gênero diferente do sexo biológico, não deve ser empecilho para que indivíduos sejam inseridos no meio e que tenham vida digna e plena.
Origem: A data foi iniciada em 2004 com o lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.
Algumas Conquistas:
Uso do nome social: Reconhecido ao longo dos últimos anos em diferentes instâncias do Executivo e Judiciário, o direito de pessoas trans serem tratadas pelo nome com o qual se identificam foi legitimado por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal em 2018.
Cirugia de redefinição sexual no Sistema único de Saúde (SUS)
A cirurgia para adequar as características genitais ao gênero com o qual se identificam é realizada pelo Sistema Único de Saúde desde 2008. Ainda não atende à demanda. A fila de espera é de quase dez anos. O Conselho Federal de Medicina divulgou em janeiro de 2020 uma resolução que reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização da cirurgia.
Cotas: Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral,(TSE), travestis e transexuais mulheres passaram a poder se beneficiar da cota que estabelece a obrigatoriedade mínima de 30% de candidaturas femininas por partido nas eleições.
Cotas estudantil : Oportunidade para o acesso de alunos trans as universidades públicas, mas a política ainda esbarra na alta evasão escolar por parte dessa população no ensino básico. Em 2019, a Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira), instituição federal com campus no Ceará e na Bahia, acabou suspendendo e, por fim, anulando seu processo seletivo específico para candidatos trans e intersexuais após o Ministério da Educação intervir por meio da Procuradoria Geral da União.
Candidaturas na política:
Em 2018 decisão do Tribunal Superior Eleitoral aceita auto declaração de pessoas que se identificam como trans na verificação do cumprimento das cotas obrigatórias de gênero para o pleito eleitoral. As eleições daquele ano foram marcadas por um número recorde de candidaturas de travestis e transexuais.
O Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha publicou lei que passa a vigorar nesta sexta- feira (29) que assegura o reconhecimento do nome social de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos e jazigos. A norma também prevê que as cerimônias fúnebres levem em consideração a identidade de gênero, no ambito do Distrito Federal.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
