Retrospectiva 2024: um ano de luta pela reestruturação da carreira
Encerrando o ano, a Fenajufe comemorou 32 anos de fundação em um evento especial que celebrou o legado de suas conquistas históricas
O ano de 2024 foi marcado pela luta da reestruturação e valorização da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A Fenajufe e seus sindicatos atuaram em defesa do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), percorrendo diversas instâncias do Judiciário para apresentar o pleito da categoria.
As articulações tiveram início com a apresentação do anteprojeto no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de conselhos, tribunais superiores, regionais e demais órgãos do Judiciário. A Fenajufe também esteve presente em reuniões estratégicas, com o objetivo de apresentar a proposta, como as realizadas com diretores-gerais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor).
O apoio ao anteprojeto foi expressivo. Diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tribunais regionais do trabalho, eleitorais e federais de todo o país, manifestaram formalmente seu apoio, destacando a urgência da valorização da carreira da categoria. Nos ofícios encaminhados ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esses órgãos reforçaram a necessidade de atualização para atender às demandas dos(as) servidores(as).
Em resposta à mobilização, o ministro Barroso convocou uma reunião com a Fenajufe, onde a Federação defendeu a reestruturação como prioridade absoluta. Durante o encontro, o ministro reconheceu publicamente a necessidade de modernizar as carreiras do PJU e designou o diretor-geral do STF para integrar ativamente as discussões no Fórum Permanente de Gestão da Carreira.
Esse espaço, cuja retomada foi exigida pela Federação, não atingiu a efetividade desejada, evidenciando diversas vezes a falta de interesse da administração em relação as demandas da categoria. No entanto, a Fenajufe manteve-se firme na defesa dos interesses dos(as) servidores(as), assegurando que o fórum de carreira avançasse em pautas relevantes, como a aprovação do Adicional de Qualificação (AQ), um passo inicial, mas significativo, na valorização da categoria.
Entretanto, é fundamental ressaltar que somente com mobilização e união da categoria será possível conquistar a tão almejada reestruturação da carreira. Até mesmo a implementação do AQ está condicionada à disponibilidade orçamentária, um entrave que afeta somente os(as) servidores(as), pois quando se trata da magistratura, sempre há espaço para os privilégios e penduricalhos. Por isso, 2025 será mais um ano decisivo e muita batalha para assegurar que as demandas dos(as) servidores(as) estejam no orçamento e sejam tratadas com a prioridade que merecem.
O ano de 2024 consolidou-se como um período de semeadura para a tão esperada reestruturação da carreira. A Fenajufe acredita que 2025 será o momento de colher os frutos desse esforço coletivo, avançando ainda mais na valorização da carreira das servidoras e servidores do PJU e MPU.
Além disso, é importante lembrar que além da luta pelo novo PCCS, importantes conquistas foram alcançadas ao longo do ano. Logo no início de 2024, a categoria obteve reajustes nos auxílios alimentação, saúde e assistência pré-escolar. Houve ainda o reconhecimento da legalidade da VPNI/GAE pelo TCU e a articulação pelo pagamento retroativo da Vantagem Pessoal Inominada (VPI), dentre outras.
No campo social, a Fenajufe reafirmou seu compromisso com a inclusão e a diversidade, criando o Coletivo Nacional de Pretas e Pretos e o Coletivo Nacional LGBT+. Paralelamente, fortaleceu coletivos já existentes, como os de mulheres, pessoas com deficiência e aposentados, promovendo encontros nacionais que abordaram temas como racismo, discriminação, assédio, violência de gênero, etarismo e outras formas de opressão.
Essas iniciativas demonstram que a Fenajufe transcende as pautas trabalhistas, assumindo um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
Encerrando o ano, a Fenajufe comemorou 32 anos de fundação em um evento especial que celebrou o legado de suas conquistas históricas. A data foi marcada por homenagens aos que fortaleceram a luta pela valorização das servidoras e servidores do Judiciário e do Ministério Público, reafirmando o compromisso da Federação com a categoria e com os desafios que virão em 2025.
Nesta segunda-feira, 8 de janeiro de 2024, completa-se um ano do maior ataque à democracia brasileira desde a redemocratização do país em 1988. A data marca o dia em que apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas em 2022, invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) emitiu despacho que determina o cumprimento imediato no âmbito da Justiça Federal do novo teor da Lei 14.687/2023. O novo texto garante a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do PJU e a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça.
A determinação veio após promulgação do texto publicado em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2023 e representa uma grande vitória da categoria.
A Coordenação Jurídica da Fenajufe esteve reunida no dia 12 de janeiro para discutir ações imediatas para garantir a retroatividade dos quintos absorvidos na 1ª parcela da recomposição salarial das servidoras e servidores em 2023 e a cumulatividade da VPNI/GAE para os Oficiais de Justiça para quem não tinha trânsito em julgado.
Os temas discutidos exigem atenção, uma vez que com a derrubada dos vetos 10 e 25 no final do ano passado, após luta intensa da Federação e sindicatos de base, o texto da Lei 14.687/2023 foi promulgado, o que representou mais uma conquista da categoria em 2023.
A Fenajufe se reuniu, na terça-feira (30), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Fernando Braga, para tratar da aplicação da Lei nº 14.687/2023 com efeitos imediatos e retroativos para servidoras e servidores com quintos e VPNI/GAE. O apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira, antecipação da terceira parcela do reajuste e residência jurídica também foram temas abordados no encontro.
Após atuação da Federação e sindicatos de base, o Conselho Nacional de Justiça publicou na data (01/02) a portaria GP nº1 /2024, que autoriza o reajuste do auxílio- alimentação e da assistência pré-escolar para servidoras e servidores do PJU.
A normativa é conjunta com os demais tribunais e conselhos superiores e determina o pagamento com os novos valores per capita mensais dos benefícios a partir do mês vigente. Desses, apenas o Tribunal Superior Eleitoral não assinou. A Federação oficiou o tribunal em busca de explicações urgentes sobre a questão. Com a publicação, os valores passam a ser de R$ 1.393,10 para o auxílio-alimentação e R$ 1.178, 82 para assistência pré-escolar.
Após o Conselho Nacional de Justiça publicar na data de ontem, 1º/2/24, a Portaria Conjunta GP nº1 /2024, que trata dos reajustes do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do PJU, contendo a assinatura de todos os tribunais e conselhos superiores, exceto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Fenajufe recorreu ao tribunal de forma imediata para garantir a isonomia aos servidores e às servidoras da Justiça Eleitoral.
A Fenajufe convocou os Sindicatos de base para a XXIV Plenária Nacional Ordinária da Federação que será realizada entre os dias 23 e 26 de maio, em Natal, no Rio Grande do Norte. A comissão organizadora esteve na capital potiguar para avaliação técnica dos hotéis e prestadores de serviço. Além disso, os diretores visitaram o Sindicato anfitrião, Sintrajurn/RN.
A Fenajufe reuniu-se com o Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta sexta-feira (2) para tratar da implementação da Lei nº 14.687/2023 com efeitos imediatos e retroativos às servidoras e servidores com direito ao pagamento dos quintos/décimos e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE). A Justiça Federal não aplicou a legislação em toda sua extensão, causando sérias preocupações.
A Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, no dia 6 de fevereiro, para apresentar o anteprojeto de lei destinado à reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Além desse ponto crucial, a Federação reforçou a importância da antecipação da última parcela da recomposição salarial de 2025 para este ano, e tratou de assuntos específicos da Justiça Eleitoral, como requisição de servidores, a criação de cargos e o concurso unificado.
A Fenajufe esteve no dia 7 de fevereiro no Conselho da Justiça Federal (CJF) para levar pautas importantes ao secretário-geral, Daniel Marchionatti Barbosa; alguns temas dizem respeito à sessão marcada para o próximo dia 26 de fevereiro, às 14h. Entre os pontos tratados no encontro estão o pagamento dos quintos, o custeio do Teste de Aptidão Física (TAF) e o anteprojeto de reestruturação da carreira.
Em sessão ocorrida na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou e considerou improcedente a Representação 036.450/2020-0, de autoria da área técnica do próprio tribunal que questionava o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os oficiais de justiça.
A decisão unânime foi acompanhada pelas coordenadoras presentes no plenário Lucena Pacheco, Márcia Pissurno e pelo coordenador Leopoldo de Lima, representando também seus sindicatos de base, (Sisejufe/RJ, Sindjufe/MS e Sinjufego/GO respectivamente).
Em audiência realizada no dia 7 de fevereiro, a Fenajufe entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A Fenajufe reuniu-se com Adriana Cruz, secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quinta-feira (8), para apresentar o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O anteprojeto, formalmente protocolado em 14 de dezembro de 2023, tanto no CNJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco crucial na busca por melhorias nas condições de trabalho e remuneração desses trabalhadores.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Portaria nº 59/2024, estabelecendo normas para a verba vinculada ao auxílio-saúde, conforme previsto na Resolução nº 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação é resultado da atuação da Fenajufe e dos Sindicatos de base para assegurar os direitos previstos até o fim do corrente ano.
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A Fenajufe recebeu essa boa notícia por meio de um ofício do chefe de gabinete da presidência do TJDFT, Ricardo Augusto B. Mendes, nessa segunda-feira (19).
A Fenajufe está dedicada a assegurar que a justiça seja feita às servidoras e servidores afetados pela absorção dos quintos administrativos na recomposição salarial parcial de fevereiro/2023, e que o pagamento retroativo de fevereiro a dezembro de 2023 seja realizado. Nessa segunda-feira (19), a Federação participou de mais duas audiências cruciais sobre o assunto: uma com a presidenta do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6, Mônica Sifuentes, e outra com o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro – ambos têm assento no Conselho da Justiça Federal (CJF).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dilatou o prazo para apresentação da normativa acerca da regulamentação das atribuições dos oficiais de justiça até o dia 2 de maio. O pedido de ampliação do prazo foi protocolado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e acatado pela conselheira do CNJ Renata Gil, relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) sobre o tema.
A Fenajufe participou de uma audiência na Procuradoria-Geral da República no dia 22 de fevereiro para solicitar o arquivamento de representações que questionam o artigo 3º da Lei 14.591/2023 que alterou para nível superior (NS) a forma de ingresso para os cargos de técnicos do MPU.
A Fenajufe participou, nesta quarta-feira (28), do ato nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho; na capital federal, o ato ocorreu no Foro Trabalhista de Brasília e contou com a participação dos coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva e Fábio Saboia, além de representantes do Sintrajud/SP e Sitraemg/MG.
A Fenajufe participou do Webinário: “Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma na Justiça” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 26 e 27 de fevereiro. O evento ocorreu no auditório do CNJ, com transmissão pela Plataforma Cisco Webex e ao vivo pelo canal do CNJ no youtube, reunindo representantes das administrações dos tribunais, magistrados(as) e servidores(as) de todo o país para debater questões relacionadas à carga de trabalho no sistema de justiça.
O nível superior (NS) para os técnicos do PJU, pleito fundamental conquistado pela Fenajufe para a categoria, alcançou mais uma vitória: o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF; a ação foi ajuizada por uma associação nacional contestando o NS na Lei nº 14.456/22. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte desde o dia 23/02 e termina nesta sexta-feira (1).
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13 – Paraíba) manifestou apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. No documento, o presidente do TRT13, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, afirmou que a proposta se alinha à política de valorização da categoria do Judiciário Federal.
Os membros do Conselho Fiscal da Fenajufe realizam neste fim de semana, em Brasília, a primeira reunião de 2024. Na pauta, a continuação da análise das contas dos movimentos contábeis relativos aos meses de outubro de 2023 a janeiro de 2024.
O debate virtual ocorreu no dia 7 de março e teve participação da ativista Rafaela Caporal, da deputada estadual Monica Seixas (Psol/SP) e da deputada federal Erika Kokay (PT/DF). As parlamentares possuem longo histórico de luta em defesa dos direitos das mulheres e Rafaela Caporal é militante feminista do “Coletivo Themis-Gênero, Justiça e Direitos Humanos”.
A Fenajufe continua empenhada em garantir a reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU):) participou, no dia 11 de março, de reunião no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Na ocasião, a coordenadora plantonista Soraia Marca e o assessor institucional Alexandre Marques foram recebidos pelo chefe de gabinete Eduardo Granzotto.
Para celebrar o Dia Internacional das Mulheres (8M) os sindicatos de base realizaram várias atividades nos estados. As ações ocorridas no dia 8, foram desde entrega de botons com diálogos para servidoras nos tribunais a atos públicos, caminhadas, debates virtuais entre outros.
A Fenajufe participou de uma importante audiência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, no dia 12 março. O foco principal da reunião foi discutir a questão do pagamento retroativo dos quintos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. É importante destacar que o ministro Kukina faz parte do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), onde o tema está em análise.
A Fenajufe encaminhou, no dia 13 de março, memoriais a todos os conselheiros do Conselho da Justiça Federal (CJF) defendendo o pagamento do retroativo da absorção dos quintos na parcela de fevereiro de 2023 da recomposição salarial. A próxima sessão do órgão está prevista para ocorrer na segunda-feira (18), às 14h.
A Fenajufe participou de audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no dia 13 de março. Na ocasião, a Federação apresentou o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), bem como destacou a importância da valorização da categoria.
A Fenajufe esteve, no dia 15 de março, na liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados e levou temas importantes para a categoria. Na pauta, a democratização do Judiciário, defesa da competência da Justiça do Trabalho, desjudicialização, polícia judicial, aposentadoria e pensões no serviço público; a Federação foi recebida pela assessora Clara Andrade.
O Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe (CDE) realizou primeira reunião de 2024 neste sábado (16) com a participação de 20 sindicatos filiados e 42 representantes dos estados.
A Fenajufe esteve, no dia 20 de março, no plenário da Câmara dos Deputados para importante sessão solene em homenagem aos oficiais e oficialas de justiça; o dia nacional do segmento será celebrado no dia 25 de março. Participaram as coordenadoras Luciana Carneiro e Márcia Pissurno, além do assessor institucional Alexandre Marques. Da base, representantes do Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG e Sintrajurn/RN.
Em mais um passo rumo à concretização do novo plano de carreira para servidoras e servidores do PJU, a Fenajufe apresentou, no dia 21 de março, o anteprojeto de reestruturação ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro recebeu as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca em seu gabinete no anexo II da Corte.
A Fenajufe se reuniu com o deputado federal Reimont (PT-RJ) para tratar de diversas pautas importantes para a categoria, incluindo as PECs 133/2019 e 555/2006. A primeira trata da aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência (PCDs), enquanto a segunda é sobre o fim da contribuição previdenciária para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas.
No dia 25 de março, comemora-se o Dia Nacional do Oficial e Oficiala de Justiça. A data foi instituída nacionalmente pela Lei 13.157/2015 para homenagear esses profissionais que têm o dever de levar justiça para a população independentemente de condição social ou econômica.
ABRIL
Férias não gozadas: Fenajufe solicita alteração em instrução normativa ao CNJ para garantir indenização para servidores e servidoras
A Federação encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso. O expediente elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN- Cézar Brito Advogados Associados) solicita alteração na Instrução Normativa nº 66 de 2020 de procedência do Conselho visando a realização de análise quanto à possibilidade de garantir a indenização de férias não fruídas para servidores e servidoras por necessidade do serviço da administração pública.
No CNJ, Fenajufe defende estratégias de combate ao assédio e abertura de diálogo sobre reestruturação da carreira
A Fenajufe reuniu-se com a conselheira do CNJ, Renata Gil, no dia 3 de abril. Durante a reunião, a Federação enfatizou a necessidade urgente de estratégias para intensificar o combate ao assédio moral e sexual contra as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). É relevante destacar que a conselheira possui um histórico de atuação firme contra o assédio, a discriminação e outras formas de violência.
Em reunião com o CSJT Fenajufe discute reenquadramento, provimento de vagas e reestruturação da carreira
A Federação esteve reunida no dia 10 de abril com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Bráulio Gabriel Gusmão. O encontro em formato virtual teve como principal ponto de pauta, o anteprojeto de reestruturação das carreiras do PJU e MPU aprovado na Plenária Nacional, ocorrida em novembro de 2023.
Fenajufe apresenta anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do PJU ao TST
A Fenajufe participou de audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 10 de abril, com o diretor-geral do tribunal, Gustavo Caribé. O foco principal foi a apresentação do anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), aprovado pelos delegados na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Federação, realizada em novembro de 2023, em Belém/PA.
Em reunião no STM, Fenajufe defende reestruturação da carreira dos servidores do PJU
A Fenajufe reuniu-se com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), Nader Motta, no dia 16 de abril, para tratar do anteprojeto de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O anteprojeto, formalmente protocolado em 14 de dezembro de 2023, tanto no CNJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco importante na busca por melhorias nas condições de trabalho e remuneração desses trabalhadores.
Fenajufe participa de audiência com o STJ para tratar da reestruturação da carreira dos servidores do PJU
A Fenajufe participou de uma audiência com o diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio José Americo Pedreira, nessa quarta-feira (17), para discutir o anteprojeto de carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), aprovado na XXIII Plenária Nacional da Federação, em novembro de 2023, com a contribuição de todos os segmentos da carreira, como analistas, técnicos, auxiliares, oficiais de justiça e policiais judiciais.
Em reunião sobre reestruturação da carreira, Fenajufe confirma participação do STF no Fórum de Carreira do CNJ
A Fenajufe reuniu-se com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, no dia 23 de abril, para discutir o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Na ocasião, o DG confirmou a participação do STF no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU – coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)—, onde a proposta será discutida de forma mais aprofundada pelos representantes da Federação e das administrações dos tribunais.
Fenajufe apresenta proposta de reestruturação da carreira dos servidores do PJU no Fórum de Carreira do CNJ
A Fenajufe participou de reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU)— realizada no formato híbrido— no dia 24 de abril. Durante a ocasião, a Federação apresentou o anteprojeto de lei de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU, aprovado na XXIII Plenária Nacional da entidade, em novembro de 2023. A proposta contou com a contribuição de todos os segmentos da carreira, incluindo analistas, técnicos, sem especialidades e em todas as suas especialidades, incluindo oficiais de justiça e agentes de polícia judicial, tanto ativos quanto aposentados.
Na Câmara, Fenajufe defende aposentadoria especial para servidores com deficiência, pensionistas e a competência da Justiça do Trabalho
Duas pautas importantes foram levadas pela Fenajufe aos gabinetes dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Rogério Correia (PT-MG), no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados: a PEC 133/2019 – que revê as regras para aposentadoria especial de servidoras e servidores com deficiência (PCDs) – e o apoio à competência da Justiça do Trabalho.
Fenajufe emite nota de solidariedade às vítimas das enchentes no sul do País
A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público manifestar solidariedade à população do Rio Grande do Sul acometida pela tragédia climática que atingiu todo o estado gaúcho vitimando centenas de pessoas e deixando milhares desabrigadas.
Reestruturação da carreira: Fenajufe apresenta anteprojeto para Assejus e AnatecJus
Dando prosseguimento à atuação em busca de unidade na luta pela aprovação do anteprojeto de reestruturação das carreiras do PJU e MPU, no início do mês, se reuniu com duas entidades representativas de servidoras e servidores do Judiciário.
Oficiais de Justiça: Fenajufe marca presença no Congresso da União Internacional ocorrido pela primeira vez na América Latina
Na última semana, a Fenajufe esteve representada pelas coordenadoras Lucena Pacheco, Márcia Pissurno, Paula Meniconi e Juscileide Rondon no 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça ocorrido no Rio de Janeiro entre os dias 6 e 10 de maio. Além delas participou, ainda, o coordenador Thiago Duarte.
Dia Nacional de Luta: Fenajufe e sindicatos promovem mobilização pela reestruturação da carreira
A Fenajufe e sindicatos de base realizaram várias ações durante a semana em defesa das pautas da categoria. Em Brasília durante todo o dia 9 de maio, “Dia Nacional de Luta”, foi feito trabalho intenso no Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho de Justiça Federal (CJF) e demais órgãos do PJU.
As atividades foram realizadas em cumprimento ao calendário de lutas proposto pela Federação na última reunião da diretoria executiva como encaminhamento das deliberações do Conselho Deliberativo das Entidades (CDE).
Reestruturação da carreira: Fenajufe reúne-se com CSJT para tratar da acumulação de AQs discutida no Fórum de Carreira do CNJ
A Fenajufe e a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) participaram de uma reunião crucial no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 9 de maio. Os principais pontos da agenda foram os Adicionais de Qualificação (AQs), além do reenquadramento dos auxiliares judiciários. Ambos os temas estão em análise no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU— organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, as entidades buscaram o apoio do Conselho para progredir com essas pautas.
Fenajufe participa do 1° Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público
A Fenajufe participou, nos dias 13 e 14 de maio, do 1° Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, realizado em Brasília. Promovido pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), o objetivo foi promover discussões e incentivar a adoção de medidas concretas para enfrentar essas questões no serviço público.
Aposentados e pensionistas: Fenajufe solicita ao STF e STJ que encaminhem projeto ao Legislativo para implementar auxílio-nutrição
A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando que encaminhem ao Legislativo um projeto de lei para implementar o auxílio-nutrição aos servidores e servidoras aposentados(as). A iniciativa da Fenajufe cumpre resolução do Plano de Lutas aprovado na XXIII Plenária Nacional Ordinária, realizada em novembro de 2023 em Belém do Pará, e visa proporcionar segurança alimentar, qualidade de vida e saúde a aposentados(as) e pensionistas.
Reestruturação da carreira: em Natal, Fenajufe e Sintrajurn/RN se reúnem com presidente do TRT21
Em Natal, no dia 23 de maio, a Fenajufe e o Sintrajurn/RN realizaram uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21° Região (TRT21), desembargador Eridson Medeiros. Na pauta, destacou-se o pedido de apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), bem como a defesa das competências da Justiça do Trabalho.
Após três dias de debates, XXIV Plenária Nacional aprova Plano de Lutas e define Dia Nacional de Mobilização
Realizada em Natal, capital do Rio Grande do Norte, a XXIV Plenária Nacional entrou reuniu representações de 24 sindicatos filiados, sendo 144 delegadas(os) e 67 observadoras(es).
Fórum de Carreira: com presença expressiva da Fenajufe, novo coordenador se apresenta com promessa de “construir resultados”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o novo coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), responsável pela condução dos trabalhos nos próximos dois anos: o conselheiro Guilherme Feliciano Guimarães foi oficialmente apresentado aos membros do fórum durante a reunião desta quarta-feira (29), com uma forte representação da Fenajufe
Marco das Garantias: Fenajufe solicita ingresso como Amicus Curiae nas ADIs 7608 e 7601, que tratam de desjudicialização
A Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN- Cezar Brito Advogados Associados) entrou com pedido de ingresso como Amicus Curiae em duas ADIs, que questionam alterações introduzidas pela Lei nº 14.711/2023. A Lei nº 14.711/2023, é conhecida como “Marco Legal das Garantias”
Ministro Barroso recebe a Fenajufe para tratar do anteprojeto de reestruturação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), o ministro Luís Roberto Barroso recebeu a Fenajufe. A reunião ocorreu, no dia 3 de junho, com a coordenadora Soraia Marca e o assessor institucional Alexandre Marques. Participaram, ainda, o diretor-geral Eduardo Silva Toledo e assessorias do ministro
Em reunião com o CSJT, Fenajufe solicita esclarecimentos sobre provimento de cargos na Justiça do Trabalho
A Fenajufe reuniu-se com a secretária-geral adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Flávia Beatriz Eckhardt da Silva. Durante a reunião, a Federação cobrou informações sobre os mais de 1.200 cargos para servidores(as) e juízes(as) previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) que ainda não foram convocados. Em abril, o Conselho liberou o provimento de 476 cargos. Além disso, enfatizou a necessidade da implementação da Resolução n° 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trouxe melhorias no Programa de Assistência à Saúde
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público emite nota em apoio à Fenajufe e sindicatos filiados pela democratização do Judiciário
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público publicou no dia 10 de junho uma nota de apoio à luta da Fenajufe e dos sindicatos de base pela democratização do Judiciário e reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU):
Não à PEC 65/2023: Fenajufe participa de ato no Senado Federal
A Fenajufe esteve presente em manifestação contra a PEC 65/2023, no dia 12 de junho, em Brasília. O ato ocorreu em frente ao anexo II do Senado Federal e reuniu entidades de várias categorias do funcionalismo, centrais e dirigentes sindicais.
Fenajufe indica temas para debates nos subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ
A Fenajufe tomou mais uma iniciativa importante pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU): enviou ofício ao coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU— mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)—, Guilherme Feliciano, indicando divisão temática com a alteração dos artigos da Lei 11.416/2006 que devem ser debatidos nos 3 subgrupos de trabalho já instalados no referido fórum.
STF forma maioria para derrubar partes da reforma da Previdência
Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no dia 19 de junho, a votação das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos aspectos da Emenda Constitucional n° 103/2019, reforma da Previdência, foi novamente adiada devido ao pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A Fenajufe atua como amicus curiae nas ADIs de números 6254 e 6258, buscando reverter os impactos negativos que a reforma trouxe para os(as) servidores(as) públicos(as), aposentados(as) e pensionistas.
Auditoria Cidadã da Dívida: Fenajufe participa de reunião do conselho político sobre taxação de juros
A Fenajufe esteve presente de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) ocorrida no dia 20 de junho. O evento ocorreu no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília e teve a participa,ão dos coordenadores plantonistas da semana Manoel Gérson e Paulo José.
Fenajufe participa de audiência pública sobre a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial
A Fenajufe participou, no dia 27 de junho, de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial. A coordenadora Lucena Pacheco representou a Federação na mesa de debates.
PL 5338/09: Fenajufe articula emenda que prevê isenção maior de imposto de renda para aposentados e pensionistas
Após articulação da Fenajufe, o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei n° 5338/2009 que trata da isenção progressiva do imposto de renda (IR) para aposentados(as), pensionistas e militares reformados. A demanda atende uma deliberação aprovada no 11° Congresso Nacional da Federação. O objetivo é concentrar esforços para antecipar a redução progressiva do desconto do IR para servidores aposentados e pensionistas
Retroativo dos quintos: no TSE, Fenajufe defende pautas dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral
A Fenajufe participou de audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 3 de julho, para tratar de temas importantes para a categoria. Na pauta, o pagamento retroativo dos quintos que foram absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023; a reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU e a alteração da data do concurso unificado da Justiça Eleitoral para viabilizar a participação dos(as) servidores(as) da Justiça Eleitoral no certame, entre outros assuntos.
Carreira: cópias dos apoios institucionais ao anteprojeto da Fenajufe são enviadas ao CNJ
A Fenajufe recebeu várias manifestações de apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU nos últimos meses. Esses apoios institucionais demonstram a força e importância da proposta da Federação para o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) em processo de negociação no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. Para fortalecer ainda mais a luta, a Federação enviou ao colegiado, no dia 9 de julho, um documento com os apoios recebidos.
CNJ mantém acórdão que reconhece pagamento dos passivos pendentes aos servidores
Com a atuação da Fenajufe, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu, no dia 10 de julho, o pedido cautelar da Advocacia-Geral da União (AGU )— referente ao Acórdão 0527682 — para suspender o pagamento dos quintos/décimos administrativos do período de 08/04/1998 a 05/09/2001 dos servidores e servidoras da Justiça Federal do Paraná. A Federação entrou com pedido de providências nº 0001739-95.2024.2.00.0000, no dia 3 de julho, com o objetivo de manter o direito aos servidores.
Fenajufe protocola pedido de reconsideração no CJF para que tribunais procedam com o pagamento dos quintos incorporados
A Fenajufe protocolou pedido de reconsideração no Conselho da Justiça Federal (CJF) e requereu, liminarmente, que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) procedam com o pagamento das parcelas de quintos/décimos — entre abril de 1998 e setembro de 2001 — até a conclusão final da consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) em virtude da decisão colegiada adotada pelo Conselho nos termos da Lei 14.687/2023, que protegeu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração de toda a categoria do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução
Fenajufe se reúne com o secretário-geral do CJF para tratar do auxílio pré-escolar dos servidores da Justiça Federal
A Fenajufe se reuniu com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz Daniel Marchionatti Barbosa no dia 16 de julho. Na pauta, temas importantes, como o pagamento do retroativo dos quintos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial; a cumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça e a necessidade de alteração da Resolução n° 832/2023 do CJF que trata do auxílio pré-escolar dos servidores e servidoras da Justiça Federal.
Fenajufe se reúne com secretária-geral do CNJ para tratar de assuntos de interesse da categoria
A Fenajufe participou de audiência nessa quarta-feira (17) com a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Cruz; além do conselheiro e coordenador do Fórum de Carreira do CNJ, Guilherme Feliciano, que se juntou à reunião como convidado da secretária-geral. Na pauta, assuntos de interesse da categoria, como o piso do auxílio-saúde; férias não fruídas; mandato classista; teletrabalho; carreira; entre outros.
Reestruturação da Carreira: em reunião com auxiliares do TJDFT, Fenajufe discute as peculiaridades do cargo no Distrito Federal
A Fenajufe esteve reunida no dia 18 de julho com servidores e servidoras ocupantes do cargo de auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Fórum de Carreira do CNJ: Fenajufe apresenta estudo com índice de 28,56% de recomposição salarial para ser incluído Projeto de Lei Orçamentária Anual
A Fenajufe encaminhou no dia 25 de julho ao Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU – organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um estudo que aponta 28,56% de perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a verba necessária para a recomposição salarial no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, sendo mais um passo importante da Federação rumo à reestruturação da carreira da categoria.
Reestruturação da carreira: em reunião com o STM Fenajufe intensifica atuação para garantir inclusão orçamentária no PLOA 2025
A Fenajufe esteve reunida com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Nader Motta para tratar sobre o anteprojeto de reestruturação da carreira.O encontro ocorreu em 31 de julho.
Ato nacional pela reestruturação da carreira leva servidoras (es) de vários estados à Praça dos Três Poderes em Brasília
O dia 8 de agosto foi marcado por ações de mobilização intensas pela reestruturação da carreira em Brasília. Atendendo ao chamado da Fenajufe, 25 sindicatos de base enviaram representantes à capita federal para pressionar o STF a encaminhar o anteprojeto de reestruturação da carreira ao Legislativo.
Em reunião geral do Fórum de Carreira do CNJ, integrantes concordam com melhorias nos adicionais de qualificação
A Fenajufe participou no dia 8 de agosto da 15ª do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Federação e demais integrantes do colegiado concordaram sobre a necessidade de melhorias nos adicionais de qualificação como medida de valorização aos servidores e servidoras. O ponto de partida foi o consenso em relação à possibilidade da acumulação dos adicionais de qualificação, conforme anteprojeto de reestruturação da carreira do PJU, apresentada no fórum pela Federação no início dos trabalhos deste ano.
Fenajufe se reúne com o Ministério Público do Trabalho para tratar do combate às práticas antissindicais
A Fenajufe se reuniu com a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na pauta, o combate ao assédio moral e às práticas antissindicais no contexto do Poder Judiciário. A reunião foi mais uma ação da Federação, em conjunto com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN— Cezar Britto Advogados Associados), na busca de mecanismos que auxiliem as entidades filiadas na luta pela liberdade sindical.
Após pedido da Fenajufe, CJF publica resolução que regulamenta a licença para desempenho de mandato classista na Justiça Federal
Em mais uma conquista importante da Fenajufe para a categoria, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução CJF nº 898, de 08 de agosto de 2024 que regulamenta – no âmbito da JF – a licença para desempenho de mandato classista prevista no art. 92 da Lei n. 8.112/90. A Fenajufe tratou do tema junto ao Conselho em diversas ocasiões levando a importância da regulamentação para a permanência de dirigentes na folha de pagamento.
Em reunião com o CSJT, Fenajufe cobra mais uma vez as nomeações previstas no orçamento de 2024
A Fenajufe se reuniu com a secretária-geral adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Flávia Beatriz Eckhardt, no dia 12 de agosto. Na pauta, as nomeações pendentes dos cargos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2024; isonomia e implementação do piso do auxílio-saúde; antecipação da terceira parcela da recomposição salarial de 2025 para este ano; além do pagamento dos quintos e dos passivos aos servidores e servidoras que têm direito.
Fórum de carreira: em reunião do Subgrupo 1 Fenajufe ratifica proposta e cobra celeridade nos debates
O subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da descrição e distribuições de cargos, realizou mais uma reunião virtual no dia 20 de agosto.
Fenajufe reafirma defesa dos direitos das aposentadas e aposentados em audiência pública na Câmara dos Deputados
A Fenajufe contribuiu significativamente em mais um importante debate sobre a defesa dos direitos das servidoras e servidores aposentados(as) e pensionistas nessa terça-feira (3), na Câmara dos Deputados. A Federação fez parte da mesa da audiência pública sobre o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, propostas que tratam do fim da taxação previdenciária nas aposentadorias e pensões do serviço público. O debate, promovido pela deputada Carla Ayres (PT/SC), contou com a participação de várias entidades representativas do serviço público, do movimento sindical e social, além de parlamentares.
Aposentados: Fenajufe se reúne com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em busca de apoio para o auxílio-nutrição
Após os encaminhamentos jurídicos, a Fenajufe e a AJN participaram de reunião virtual com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Pereira Cardoso Junior. Dentre os principais itens da pauta, a implementação do auxílio-nutrição para servidoras e servidores aposentados(as) e pensionistas.
Fenajufe se reúne com o secretário-geral do CSJT para tratar do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho
A Fenajufe se reuniu, no dia 10 de setembro, com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Bráulio Gabriel Gusmão, para tratar da uniformização do auxílio-saúde na JT e a implementação da Resolução CNJ nº 500/23 – que estabeleceu novas regras para assistência à saúde das servidoras e servidores do Poder Judiciário.
Conap: Fenajufe e sindicatos encerram encontro nacional com aprovação do regimento interno e apresentação de propostas
Após um sábado de muitos debates sobre temas urgentes para o segmento, a Fenajufe e os sindicatos de base encerraram, no dia 15 de setembro, o Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (Conap) com a aprovação de mudanças no regimento interno e apresentação de propostas para nortear a luta no próximo período.
Em reunião com a Fenajufe, STM sinaliza pagamento da VPI para servidoras e servidores da Justiça Militar
A Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta no dia 18 de setembro para tratar do pagamento retroativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) — referente ao período de 1º de julho de 2016 a 1º de janeiro de 2019— que foram indevidamente absorvidos antes do prazo.
Após pedido da Fenajufe, CJF autoriza pagamento da VPI na Justiça Federal
Em resposta ao ofício da Fenajufe, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento retroativo e atualizado dos valores referentes à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) — entre o período de 21 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2018— indevidamente absorvidos nas remunerações das servidoras e servidores da Justiça Federal.
Fenajufe e sindicatos encerram 2º Encontro Nacional de PCD com debate sobre comunicação inclusiva e apresentação de propostas
O 2º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência da Fenajufe encerrou-se, nod dia 22 de setembro, após dois dias de debates, com o painel sobre estratégias para uma comunicação inclusiva e com o acolhimento de todas as propostas apresentadas pelos(as) participantes – que serão encaminhadas à diretoria executiva da Federação e divulgadas posteriormente.
TSE reconhece administrativamente pagamento da VPI a servidores da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um órgão a reconhecer administrativamente o direito ao pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) às servidoras e servidores. Em ofício circular, nessa segunda-feira (23), a diretora-geral, Roberta Maia Gresta, confirmou que a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, deferiu o requerimento para ressarcimento entre o período de 22/07/2016 a 31/12/2018.
Fenajufe acompanha audiência pública sobre inteligência artificial no Poder Judiciário
A Fenajufe marcou presença na audiência pública que tem como objetivo reunir sugestões que possam contribuir com a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Esteve presente, no dia 25 de setembro, na sede do CNJ, a coordenadora da Federação Fernanda Lauria, acompanhando os debates.
Fórum de Carreira do CNJ: Fenajufe apresenta proposta de alterações à Lei 11.416/2006 no Subgrupo 1 que trata da descrição de cargos
A Fenajufe apresentou ao Subgrupo 1, que trata da descrição de cargos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU)— sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)— ,24 de setembro, uma proposta para atualização das estruturas dos cargos, especialidades, áreas, competências e atribuições das servidoras e servidores do PJU, entre outras questões, que fazem parte do anteprojeto de reestruturação da carreira protocolado no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação.
Fórum de Carreira aprova texto-base do AQ com proposta da Fenajufe para inclusão dos aposentados e a incidência sobre o maior vencimento
A Fenajufe conseguiu vitórias importantes no debate da proposta de adicionais de qualificação (AQ) durante a reunião do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 30 de setembro: a inclusão de dispositivo expresso sobre a reabertura de prazo para apresentação de certificados concluídos durante a atividade para aposentadas e aposentados; e a incidência da base de cálculo sobre o maior vencimento da carreira – o Fórum aprovou o texto-base da proposta na manhã de ontem; o colegiado também discutiu a questão da margem orçamentária de 2025 para o reajuste emergencial.
Polícia Judicial: com atuação da Fenajufe, CSJT finaliza julgamento e anula atos de nomeação de pessoas de fora dos quadros do PJU
A Fenajufe acompanhou a 7ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no dia 30 de setembro. Na ocasião, foi finalizado o julgamento dos processos de interesse dos servidores e servidoras do PJU, referentes à Polícia Judicial e, além disso, o colegiado referendou o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI).
A Fenajufe reuniu-se no dia 2 de outubro com a nova secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaina Luciana de Lima Gomes, para tratar das pautas da categoria. Entre os temas, auxílio-nutrição, reenquadramento dos auxiliares e reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU.
A Fenajufe foi ao Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 14 de outubro para reunião com Bruno Sá de Abreu, chefe de gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues. O ministro foi o responsável pelo pedido de vista no processo relativo à consulta do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o pagamento retroativo dos quintos – que foram absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023 das servidoras e servidores da Justiça Federal.
A Fenajufe esteve reunida no dia 15 de outubro com a assessoria especial do ministro Alexandre Padilha, Vitor Marchetti e Paulo Spolidorio, assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para apresentar as principais pautas defendidas e o histórico de atuação da entidade.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (16), por unanimidade, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) favorável ao Projeto de Lei (PL) 4256/2019 – com o acolhimento de emenda que inclui os oficiais de justiça no rol de servidores autorizados a portar armas.
Após dois dias de profundos debates, o II Encontro Nacional (agora Coletivo)da Fenajufe de Pretas e Pretos do Judiciário chega ao final neste domingo (20). As propostas apresentadas pelos participantes, serão encaminhadas à Diretoria Executiva para análise e posterior divulgação.
A Fenajufe reuniu-se nessa terça-feira (22) com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para discutir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710, propostas pela Procuradoria-Geral da República, que questionam o nível superior (NS) como forma de ingresso para os cargos de técnico no Poder Judiciário da União (PJU) e no Ministério Público da União (MPU), respectivamente.
Após debates importantes na primeira etapa do XXVIII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), os trabalhos foram retomados, no dia 26 de outubro, segundo dia do evento, com discussões igualmente fundamentais, entre elas: quintos; VPNI/GAE; Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário; Vantagem Pecuniária Individual (VPI); e reforma da Previdência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu o direito ao pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) às servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU) no período de 22/07/2016 a 31/12/2018; o despacho foi encaminhado no dia 29 de outubro pelo secretário-geral adjunto da PGR, Paulo Roberto Sampaio Santiago.
A Fenajufe esteve reunida no dia 29 de outubro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A reunião teve como objetivo central a apresentação das pautas e atuação da Federação em prol da categoria.
O resultado da sessão de julgamento do Tribunal de Contas da União da última semana, mais do que frustração, trouxe perplexidade e indignação. Com o voto de desempate do presidente, Bruno Dantas, o pleno da Corte desconsiderou os direitos das servidoras (es) e decidiu pela manutenção da absorção dos quintos.
Em ofício protocolado, no Conselho Nacional de Justiça, a Fenajufe apresentou uma proposta de criação do Adicional por Plantão Judiciário (APJ). A iniciativa busca corrigir uma série de distorções no tratamento dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), especialmente os oficiais e oficialas de justiça, que frequentemente enfrentam jornadas de trabalho irregulares e sem compensação adequada.
A Fenajufe acompanhou, no dia 5 de novembro, o Seminário Internacional sobre Justiça Racial na Câmara dos Deputados; o evento ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, e da ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco.
A Fenajufe encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 5 de novembro, proposta para implementação do auxílio-nutrição para os servidores e servidoras aposentados(as) e pensionistas do Ministério Público da União. No documento, a Federação ressalta a inexistência de óbices jurídicos que impeçam a normatização quanto à concessão de eventual auxílio- nutrição aos aposentados(as) e pensionistas.
A Fenajufe participa, no dia 7 de novembro, da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria organizada pelos Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) com apoio do Fórum da Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Com o tema “Aposentadoria é direito: integralidade, paridade e segurança”, servidoras e servidores de diversos segmentos do serviço público estão em Brasília-DF para as atividades da jornada.
A divulgação de edital de sindicato local para ampliação da representatividade do segmento de oficiais de justiça, gerou dúvidas e grande especulação na categoria. A Federação enxerga incitação ao divisionismo e alerta para os riscos que uma possível modificação na representação sindical poderá trazer.
O último dia do Encontro Nacional de Mulheres discutiu e apresentou ações de boas práticas realizadas ou que podem ser construídas pelos sindicatos de base para promoção do bem-estar não apenas das servidoras, mas para a sociedade como um todo e a implementação de paridade no corpo diretivo da Federação.
A convite do Sisejufe, sindicato de base do Rio Janeiro, a Fenajufe foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 13 de novembro para conversar com a assessoria do vice-presidente, ministro Vital do Rêgo, sobre a recente decisão do Tribunal no processo TC 018.215/2024-6: os ministros formaram maioria pela manutenção da absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023.
A Fenajufe esteve presente no seminário “Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no PJU” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça nos dias 12 e 13/11.
A Fenajufe participou, no dia 14 de novembro, da 1ª Assembleia Plenária do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contou com a participação dos diretores-gerais dos conselhos e tribunais superiores. Ausência, contudo, foi a do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do atentado terrorista na Praça dos Três Poderes na noite de ontem, em Brasília-DF.
O último reajuste foi realizado em 2023, mas os valores dos auxílios ainda não refletem de maneira satisfatória as perdas dos servidores, especialmente diante da inflação acumulada ao longo dos anos anteriores. A Fenajufe reforça que a regulamentação dessa matéria é essencial para proteger o poder aquisitivo e assegurar uma remuneração justa para os servidores do Judiciário.
Após um dia inteiro de debates, participantes do 2º Encontro Nacional da Fenajufe de LGBT+ do PJU e MPU aprovaram por unanimidade a criação do Coletivo. Com a consolidação, o grupo representativo do segmento na Federação passa a ter autonomia de atuação.
Após se reunirem com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo, no dia 26 de novembro, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca estiveram reunidas com Sérgio José Américo Pedreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Gustavo Caribé do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa quarta-feira (27). O coordenador Leopoldo de Lima acompanhou a reunião no STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que questiona a exigência de nível superior para técnicos do Ministério Público da União (MPU), tomou uma decisão favorável aos servidores e servidoras nessa quarta-feira (28). Toffoli adiou a análise da ADI e solicitou informações adicionais aos órgãos envolvidos para que a decisão seja tomada em caráter definitivo.
A Fenajufe encaminhou, no dia 28 de novembro, ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) solicitando alterações no Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal com objetivo de reconfigurar a descrição das atribuições de oficiais de justiça nos mesmos moldes da Justiça do Trabalho. O objetivo da Federação é garantir a uniformização e ajustar o texto para evitar a possibilidade de desvio de função.
Após a atuação da Fenajufe, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu mais um passo em direção à igualdade de direitos no serviço público. Foi aprovada a alteração na Resolução CNMP nº 250/2022, garantindo que os períodos de licença-paternidade e licença-adoção sejam contabilizados como tempo de efetivo exercício para fins de estágio probatório, assim como já ocorre com a licença-maternidade.
Após passar pelo plenário do Senado e receber alteração no texto original com a inclusão de emendas, o Projeto de Lei (PL) 4015/23 entrou na ordem do dia de votações na Câmara dos deputados no dia 4 de dezembro.
A Fenajufe reuniu-se no dia 10 de dezembro com Karla Amancio Ismail, chefe de gabinete ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), para debater novamente a questão da não absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. O encontro teve como objetivo convencer o ministro a acompanhar os argumentos da Fenajufe sobre o tema, buscando reverter o julgamento do processo TC 018.215/2024-6, ocorrido em outubro, quando o colegiado do TCU decidiu, de forma equivocada, pela absorção.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou no início de dezembro, resolução que possibilita ampliação da atuação dos oficiais de justiça. Com a medida, os Oficiais de Justiça poderão realizar atos de busca de pessoas, bens e inserir restrição patrimonial por meio de sistemas eletrônicos da Justiça. Para isso, os tribunais devem cadastrar o corpo de oficiais de justiça, em atividade, diretamente na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), ou o acesso ao sistema poderá ser concedido mediante delegação de poderes, pelo magistrado competente, aos servidores(as) executantes do cargo.
Com a definição do hotel que receberá o 12º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), foi a vez da comissão organizadora do evento se reunir com as empresas prestadoras de serviços, em Foz do Iguaçu (PR). O Recanto Cataratas Thermas, Resort & Convention acolherá delegados(as) e observadores(as) entre os dias 26 de abril e 1º de maio de 2025 para deliberação das estratégias de luta do próximo período e eleição da nova Diretoria Executiva da Federação.
A Fenajufe participou da última reunião anual da assembleia do Fórum de Carreira no dia 18 de dezembro. Excepcionalmente em formato presencial, a assembleia contou apenas com os membros titulares que compõem o Fórum: as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa.
A Fenajufe comemorou, no dia 18 de dezembro, 32 anos de fundação com muita celebração e homenagens aos que construíram a história da entidade, marcada por grandes lutas e conquistas. O evento contou com a participação de dirigentes dos sindicatos de base, entidades parceiras e autoridades.
O ano de 2024 foi marcado pela luta da reestruturação e valorização da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A Fenajufe e seus sindicatos atuaram em defesa do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), percorrendo diversas instâncias do Judiciário para apresentar o pleito da categoria.
As articulações tiveram início com a apresentação do anteprojeto no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de conselhos, tribunais superiores, regionais e demais órgãos do Judiciário. A Fenajufe também esteve presente em reuniões estratégicas, com o objetivo de apresentar a proposta, como as realizadas com diretores-gerais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor).
O apoio ao anteprojeto foi expressivo. Diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tribunais regionais do trabalho, eleitorais e federais de todo o país, manifestaram formalmente seu apoio, destacando a urgência da valorização da carreira da categoria. Nos ofícios encaminhados ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esses órgãos reforçaram a necessidade de atualização para atender às demandas dos(as) servidores(as).
Em resposta à mobilização, o ministro Barroso convocou uma reunião com a Fenajufe, onde a Federação defendeu a reestruturação como prioridade absoluta. Durante o encontro, o ministro reconheceu publicamente a necessidade de modernizar as carreiras do PJU e designou o diretor-geral do STF para integrar ativamente as discussões no Fórum Permanente de Gestão da Carreira.
Esse espaço, cuja retomada foi exigida pela Federação, não atingiu a efetividade desejada, evidenciando diversas vezes a falta de interesse da administração em relação as demandas da categoria. No entanto, a Fenajufe manteve-se firme na defesa dos interesses dos(as) servidores(as), assegurando que o fórum de carreira avançasse em pautas relevantes, como a aprovação do Adicional de Qualificação (AQ), um passo inicial, mas significativo, na valorização da categoria.
Entretanto, é fundamental ressaltar que somente com mobilização e união da categoria será possível conquistar a tão almejada reestruturação da carreira. Até mesmo a implementação do AQ está condicionada à disponibilidade orçamentária, um entrave que afeta somente os(as) servidores(as), pois quando se trata da magistratura, sempre há espaço para os privilégios e penduricalhos. Por isso, 2025 será mais um ano decisivo e muita batalha para assegurar que as demandas dos(as) servidores(as) estejam no orçamento e sejam tratadas com a prioridade que merecem.
O ano de 2024 consolidou-se como um período de semeadura para a tão esperada reestruturação da carreira. A Fenajufe acredita que 2025 será o momento de colher os frutos desse esforço coletivo, avançando ainda mais na valorização da carreira das servidoras e servidores do PJU e MPU.
Além disso, é importante lembrar que além da luta pelo novo PCCS, importantes conquistas foram alcançadas ao longo do ano. Logo no início de 2024, a categoria obteve reajustes nos auxílios alimentação, saúde e assistência pré-escolar. Houve ainda o reconhecimento da legalidade da VPNI/GAE pelo TCU e a articulação pelo pagamento retroativo da Vantagem Pessoal Inominada (VPI), dentre outras.
No campo social, a Fenajufe reafirmou seu compromisso com a inclusão e a diversidade, criando o Coletivo Nacional de Pretas e Pretos e o Coletivo Nacional LGBT+. Paralelamente, fortaleceu coletivos já existentes, como os de mulheres, pessoas com deficiência e aposentados, promovendo encontros nacionais que abordaram temas como racismo, discriminação, assédio, violência de gênero, etarismo e outras formas de opressão.
Essas iniciativas demonstram que a Fenajufe transcende as pautas trabalhistas, assumindo um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
Encerrando o ano, a Fenajufe comemorou 32 anos de fundação em um evento especial que celebrou o legado de suas conquistas históricas. A data foi marcada por homenagens aos que fortaleceram a luta pela valorização das servidoras e servidores do Judiciário e do Ministério Público, reafirmando o compromisso da Federação com a categoria e com os desafios que virão em 2025.
Nesta segunda-feira, 8 de janeiro de 2024, completa-se um ano do maior ataque à democracia brasileira desde a redemocratização do país em 1988. A data marca o dia em que apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas em 2022, invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) emitiu despacho que determina o cumprimento imediato no âmbito da Justiça Federal do novo teor da Lei 14.687/2023. O novo texto garante a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do PJU e a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça.
A determinação veio após promulgação do texto publicado em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2023 e representa uma grande vitória da categoria.
A Coordenação Jurídica da Fenajufe esteve reunida no dia 12 de janeiro para discutir ações imediatas para garantir a retroatividade dos quintos absorvidos na 1ª parcela da recomposição salarial das servidoras e servidores em 2023 e a cumulatividade da VPNI/GAE para os Oficiais de Justiça para quem não tinha trânsito em julgado.
Os temas discutidos exigem atenção, uma vez que com a derrubada dos vetos 10 e 25 no final do ano passado, após luta intensa da Federação e sindicatos de base, o texto da Lei 14.687/2023 foi promulgado, o que representou mais uma conquista da categoria em 2023.
A Fenajufe se reuniu, na terça-feira (30), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Fernando Braga, para tratar da aplicação da Lei nº 14.687/2023 com efeitos imediatos e retroativos para servidoras e servidores com quintos e VPNI/GAE. O apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira, antecipação da terceira parcela do reajuste e residência jurídica também foram temas abordados no encontro.
Após atuação da Federação e sindicatos de base, o Conselho Nacional de Justiça publicou na data (01/02) a portaria GP nº1 /2024, que autoriza o reajuste do auxílio- alimentação e da assistência pré-escolar para servidoras e servidores do PJU.
A normativa é conjunta com os demais tribunais e conselhos superiores e determina o pagamento com os novos valores per capita mensais dos benefícios a partir do mês vigente. Desses, apenas o Tribunal Superior Eleitoral não assinou. A Federação oficiou o tribunal em busca de explicações urgentes sobre a questão. Com a publicação, os valores passam a ser de R$ 1.393,10 para o auxílio-alimentação e R$ 1.178, 82 para assistência pré-escolar.
Após o Conselho Nacional de Justiça publicar na data de ontem, 1º/2/24, a Portaria Conjunta GP nº1 /2024, que trata dos reajustes do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do PJU, contendo a assinatura de todos os tribunais e conselhos superiores, exceto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Fenajufe recorreu ao tribunal de forma imediata para garantir a isonomia aos servidores e às servidoras da Justiça Eleitoral.
A Fenajufe convocou os Sindicatos de base para a XXIV Plenária Nacional Ordinária da Federação que será realizada entre os dias 23 e 26 de maio, em Natal, no Rio Grande do Norte. A comissão organizadora esteve na capital potiguar para avaliação técnica dos hotéis e prestadores de serviço. Além disso, os diretores visitaram o Sindicato anfitrião, Sintrajurn/RN.
A Fenajufe reuniu-se com o Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta sexta-feira (2) para tratar da implementação da Lei nº 14.687/2023 com efeitos imediatos e retroativos às servidoras e servidores com direito ao pagamento dos quintos/décimos e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE). A Justiça Federal não aplicou a legislação em toda sua extensão, causando sérias preocupações.
A Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, no dia 6 de fevereiro, para apresentar o anteprojeto de lei destinado à reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Além desse ponto crucial, a Federação reforçou a importância da antecipação da última parcela da recomposição salarial de 2025 para este ano, e tratou de assuntos específicos da Justiça Eleitoral, como requisição de servidores, a criação de cargos e o concurso unificado.
A Fenajufe esteve no dia 7 de fevereiro no Conselho da Justiça Federal (CJF) para levar pautas importantes ao secretário-geral, Daniel Marchionatti Barbosa; alguns temas dizem respeito à sessão marcada para o próximo dia 26 de fevereiro, às 14h. Entre os pontos tratados no encontro estão o pagamento dos quintos, o custeio do Teste de Aptidão Física (TAF) e o anteprojeto de reestruturação da carreira.
Em sessão ocorrida na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou e considerou improcedente a Representação 036.450/2020-0, de autoria da área técnica do próprio tribunal que questionava o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os oficiais de justiça.
A decisão unânime foi acompanhada pelas coordenadoras presentes no plenário Lucena Pacheco, Márcia Pissurno e pelo coordenador Leopoldo de Lima, representando também seus sindicatos de base, (Sisejufe/RJ, Sindjufe/MS e Sinjufego/GO respectivamente).
Em audiência realizada no dia 7 de fevereiro, a Fenajufe entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A Fenajufe reuniu-se com Adriana Cruz, secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quinta-feira (8), para apresentar o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O anteprojeto, formalmente protocolado em 14 de dezembro de 2023, tanto no CNJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco crucial na busca por melhorias nas condições de trabalho e remuneração desses trabalhadores.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Portaria nº 59/2024, estabelecendo normas para a verba vinculada ao auxílio-saúde, conforme previsto na Resolução nº 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação é resultado da atuação da Fenajufe e dos Sindicatos de base para assegurar os direitos previstos até o fim do corrente ano.
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A Fenajufe recebeu essa boa notícia por meio de um ofício do chefe de gabinete da presidência do TJDFT, Ricardo Augusto B. Mendes, nessa segunda-feira (19).
A Fenajufe está dedicada a assegurar que a justiça seja feita às servidoras e servidores afetados pela absorção dos quintos administrativos na recomposição salarial parcial de fevereiro/2023, e que o pagamento retroativo de fevereiro a dezembro de 2023 seja realizado. Nessa segunda-feira (19), a Federação participou de mais duas audiências cruciais sobre o assunto: uma com a presidenta do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6, Mônica Sifuentes, e outra com o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro – ambos têm assento no Conselho da Justiça Federal (CJF).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dilatou o prazo para apresentação da normativa acerca da regulamentação das atribuições dos oficiais de justiça até o dia 2 de maio. O pedido de ampliação do prazo foi protocolado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e acatado pela conselheira do CNJ Renata Gil, relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) sobre o tema.
A Fenajufe participou de uma audiência na Procuradoria-Geral da República no dia 22 de fevereiro para solicitar o arquivamento de representações que questionam o artigo 3º da Lei 14.591/2023 que alterou para nível superior (NS) a forma de ingresso para os cargos de técnicos do MPU.
A Fenajufe participou, nesta quarta-feira (28), do ato nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho; na capital federal, o ato ocorreu no Foro Trabalhista de Brasília e contou com a participação dos coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva e Fábio Saboia, além de representantes do Sintrajud/SP e Sitraemg/MG.
A Fenajufe participou do Webinário: “Equivalência de Carga de Trabalho: Um Novo Paradigma na Justiça” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 26 e 27 de fevereiro. O evento ocorreu no auditório do CNJ, com transmissão pela Plataforma Cisco Webex e ao vivo pelo canal do CNJ no youtube, reunindo representantes das administrações dos tribunais, magistrados(as) e servidores(as) de todo o país para debater questões relacionadas à carga de trabalho no sistema de justiça.
O nível superior (NS) para os técnicos do PJU, pleito fundamental conquistado pela Fenajufe para a categoria, alcançou mais uma vitória: o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF; a ação foi ajuizada por uma associação nacional contestando o NS na Lei nº 14.456/22. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte desde o dia 23/02 e termina nesta sexta-feira (1).
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13 – Paraíba) manifestou apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. No documento, o presidente do TRT13, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, afirmou que a proposta se alinha à política de valorização da categoria do Judiciário Federal.
Os membros do Conselho Fiscal da Fenajufe realizam neste fim de semana, em Brasília, a primeira reunião de 2024. Na pauta, a continuação da análise das contas dos movimentos contábeis relativos aos meses de outubro de 2023 a janeiro de 2024.
O debate virtual ocorreu no dia 7 de março e teve participação da ativista Rafaela Caporal, da deputada estadual Monica Seixas (Psol/SP) e da deputada federal Erika Kokay (PT/DF). As parlamentares possuem longo histórico de luta em defesa dos direitos das mulheres e Rafaela Caporal é militante feminista do “Coletivo Themis-Gênero, Justiça e Direitos Humanos”.
A Fenajufe continua empenhada em garantir a reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU):) participou, no dia 11 de março, de reunião no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Na ocasião, a coordenadora plantonista Soraia Marca e o assessor institucional Alexandre Marques foram recebidos pelo chefe de gabinete Eduardo Granzotto.
Para celebrar o Dia Internacional das Mulheres (8M) os sindicatos de base realizaram várias atividades nos estados. As ações ocorridas no dia 8, foram desde entrega de botons com diálogos para servidoras nos tribunais a atos públicos, caminhadas, debates virtuais entre outros.
A Fenajufe participou de uma importante audiência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, no dia 12 março. O foco principal da reunião foi discutir a questão do pagamento retroativo dos quintos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. É importante destacar que o ministro Kukina faz parte do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), onde o tema está em análise.
A Fenajufe encaminhou, no dia 13 de março, memoriais a todos os conselheiros do Conselho da Justiça Federal (CJF) defendendo o pagamento do retroativo da absorção dos quintos na parcela de fevereiro de 2023 da recomposição salarial. A próxima sessão do órgão está prevista para ocorrer na segunda-feira (18), às 14h.
A Fenajufe participou de audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no dia 13 de março. Na ocasião, a Federação apresentou o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), bem como destacou a importância da valorização da categoria.
A Fenajufe esteve, no dia 15 de março, na liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados e levou temas importantes para a categoria. Na pauta, a democratização do Judiciário, defesa da competência da Justiça do Trabalho, desjudicialização, polícia judicial, aposentadoria e pensões no serviço público; a Federação foi recebida pela assessora Clara Andrade.
O Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe (CDE) realizou primeira reunião de 2024 neste sábado (16) com a participação de 20 sindicatos filiados e 42 representantes dos estados.
A Fenajufe esteve, no dia 20 de março, no plenário da Câmara dos Deputados para importante sessão solene em homenagem aos oficiais e oficialas de justiça; o dia nacional do segmento será celebrado no dia 25 de março. Participaram as coordenadoras Luciana Carneiro e Márcia Pissurno, além do assessor institucional Alexandre Marques. Da base, representantes do Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG e Sintrajurn/RN.
Em mais um passo rumo à concretização do novo plano de carreira para servidoras e servidores do PJU, a Fenajufe apresentou, no dia 21 de março, o anteprojeto de reestruturação ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro recebeu as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca em seu gabinete no anexo II da Corte.
A Fenajufe se reuniu com o deputado federal Reimont (PT-RJ) para tratar de diversas pautas importantes para a categoria, incluindo as PECs 133/2019 e 555/2006. A primeira trata da aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência (PCDs), enquanto a segunda é sobre o fim da contribuição previdenciária para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas.
No dia 25 de março, comemora-se o Dia Nacional do Oficial e Oficiala de Justiça. A data foi instituída nacionalmente pela Lei 13.157/2015 para homenagear esses profissionais que têm o dever de levar justiça para a população independentemente de condição social ou econômica.
ABRIL
Férias não gozadas: Fenajufe solicita alteração em instrução normativa ao CNJ para garantir indenização para servidores e servidoras
A Federação encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso. O expediente elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN- Cézar Brito Advogados Associados) solicita alteração na Instrução Normativa nº 66 de 2020 de procedência do Conselho visando a realização de análise quanto à possibilidade de garantir a indenização de férias não fruídas para servidores e servidoras por necessidade do serviço da administração pública.
No CNJ, Fenajufe defende estratégias de combate ao assédio e abertura de diálogo sobre reestruturação da carreira
A Fenajufe reuniu-se com a conselheira do CNJ, Renata Gil, no dia 3 de abril. Durante a reunião, a Federação enfatizou a necessidade urgente de estratégias para intensificar o combate ao assédio moral e sexual contra as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). É relevante destacar que a conselheira possui um histórico de atuação firme contra o assédio, a discriminação e outras formas de violência.
Em reunião com o CSJT Fenajufe discute reenquadramento, provimento de vagas e reestruturação da carreira
A Federação esteve reunida no dia 10 de abril com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Bráulio Gabriel Gusmão. O encontro em formato virtual teve como principal ponto de pauta, o anteprojeto de reestruturação das carreiras do PJU e MPU aprovado na Plenária Nacional, ocorrida em novembro de 2023.
Fenajufe apresenta anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do PJU ao TST
A Fenajufe participou de audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 10 de abril, com o diretor-geral do tribunal, Gustavo Caribé. O foco principal foi a apresentação do anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), aprovado pelos delegados na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Federação, realizada em novembro de 2023, em Belém/PA.
Em reunião no STM, Fenajufe defende reestruturação da carreira dos servidores do PJU
A Fenajufe reuniu-se com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), Nader Motta, no dia 16 de abril, para tratar do anteprojeto de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O anteprojeto, formalmente protocolado em 14 de dezembro de 2023, tanto no CNJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco importante na busca por melhorias nas condições de trabalho e remuneração desses trabalhadores.
Fenajufe participa de audiência com o STJ para tratar da reestruturação da carreira dos servidores do PJU
A Fenajufe participou de uma audiência com o diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio José Americo Pedreira, nessa quarta-feira (17), para discutir o anteprojeto de carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), aprovado na XXIII Plenária Nacional da Federação, em novembro de 2023, com a contribuição de todos os segmentos da carreira, como analistas, técnicos, auxiliares, oficiais de justiça e policiais judiciais.
Em reunião sobre reestruturação da carreira, Fenajufe confirma participação do STF no Fórum de Carreira do CNJ
A Fenajufe reuniu-se com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, no dia 23 de abril, para discutir o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Na ocasião, o DG confirmou a participação do STF no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU – coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)—, onde a proposta será discutida de forma mais aprofundada pelos representantes da Federação e das administrações dos tribunais.
Fenajufe apresenta proposta de reestruturação da carreira dos servidores do PJU no Fórum de Carreira do CNJ
A Fenajufe participou de reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU)— realizada no formato híbrido— no dia 24 de abril. Durante a ocasião, a Federação apresentou o anteprojeto de lei de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU, aprovado na XXIII Plenária Nacional da entidade, em novembro de 2023. A proposta contou com a contribuição de todos os segmentos da carreira, incluindo analistas, técnicos, sem especialidades e em todas as suas especialidades, incluindo oficiais de justiça e agentes de polícia judicial, tanto ativos quanto aposentados.
Na Câmara, Fenajufe defende aposentadoria especial para servidores com deficiência, pensionistas e a competência da Justiça do Trabalho
Duas pautas importantes foram levadas pela Fenajufe aos gabinetes dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Rogério Correia (PT-MG), no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados: a PEC 133/2019 – que revê as regras para aposentadoria especial de servidoras e servidores com deficiência (PCDs) – e o apoio à competência da Justiça do Trabalho.
Fenajufe emite nota de solidariedade às vítimas das enchentes no sul do País
A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público manifestar solidariedade à população do Rio Grande do Sul acometida pela tragédia climática que atingiu todo o estado gaúcho vitimando centenas de pessoas e deixando milhares desabrigadas.
Reestruturação da carreira: Fenajufe apresenta anteprojeto para Assejus e AnatecJus
Dando prosseguimento à atuação em busca de unidade na luta pela aprovação do anteprojeto de reestruturação das carreiras do PJU e MPU, no início do mês, se reuniu com duas entidades representativas de servidoras e servidores do Judiciário.
Oficiais de Justiça: Fenajufe marca presença no Congresso da União Internacional ocorrido pela primeira vez na América Latina
Na última semana, a Fenajufe esteve representada pelas coordenadoras Lucena Pacheco, Márcia Pissurno, Paula Meniconi e Juscileide Rondon no 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça ocorrido no Rio de Janeiro entre os dias 6 e 10 de maio. Além delas participou, ainda, o coordenador Thiago Duarte.
Dia Nacional de Luta: Fenajufe e sindicatos promovem mobilização pela reestruturação da carreira
A Fenajufe e sindicatos de base realizaram várias ações durante a semana em defesa das pautas da categoria. Em Brasília durante todo o dia 9 de maio, “Dia Nacional de Luta”, foi feito trabalho intenso no Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho de Justiça Federal (CJF) e demais órgãos do PJU.
As atividades foram realizadas em cumprimento ao calendário de lutas proposto pela Federação na última reunião da diretoria executiva como encaminhamento das deliberações do Conselho Deliberativo das Entidades (CDE).
Reestruturação da carreira: Fenajufe reúne-se com CSJT para tratar da acumulação de AQs discutida no Fórum de Carreira do CNJ
A Fenajufe e a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) participaram de uma reunião crucial no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 9 de maio. Os principais pontos da agenda foram os Adicionais de Qualificação (AQs), além do reenquadramento dos auxiliares judiciários. Ambos os temas estão em análise no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU— organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, as entidades buscaram o apoio do Conselho para progredir com essas pautas.
Fenajufe participa do 1° Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público
A Fenajufe participou, nos dias 13 e 14 de maio, do 1° Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, realizado em Brasília. Promovido pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), o objetivo foi promover discussões e incentivar a adoção de medidas concretas para enfrentar essas questões no serviço público.
Aposentados e pensionistas: Fenajufe solicita ao STF e STJ que encaminhem projeto ao Legislativo para implementar auxílio-nutrição
A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando que encaminhem ao Legislativo um projeto de lei para implementar o auxílio-nutrição aos servidores e servidoras aposentados(as). A iniciativa da Fenajufe cumpre resolução do Plano de Lutas aprovado na XXIII Plenária Nacional Ordinária, realizada em novembro de 2023 em Belém do Pará, e visa proporcionar segurança alimentar, qualidade de vida e saúde a aposentados(as) e pensionistas.
Reestruturação da carreira: em Natal, Fenajufe e Sintrajurn/RN se reúnem com presidente do TRT21
Em Natal, no dia 23 de maio, a Fenajufe e o Sintrajurn/RN realizaram uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21° Região (TRT21), desembargador Eridson Medeiros. Na pauta, destacou-se o pedido de apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU), bem como a defesa das competências da Justiça do Trabalho.
Após três dias de debates, XXIV Plenária Nacional aprova Plano de Lutas e define Dia Nacional de Mobilização
Realizada em Natal, capital do Rio Grande do Norte, a XXIV Plenária Nacional entrou reuniu representações de 24 sindicatos filiados, sendo 144 delegadas(os) e 67 observadoras(es).
Fórum de Carreira: com presença expressiva da Fenajufe, novo coordenador se apresenta com promessa de “construir resultados”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o novo coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), responsável pela condução dos trabalhos nos próximos dois anos: o conselheiro Guilherme Feliciano Guimarães foi oficialmente apresentado aos membros do fórum durante a reunião desta quarta-feira (29), com uma forte representação da Fenajufe
Marco das Garantias: Fenajufe solicita ingresso como Amicus Curiae nas ADIs 7608 e 7601, que tratam de desjudicialização
A Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN- Cezar Brito Advogados Associados) entrou com pedido de ingresso como Amicus Curiae em duas ADIs, que questionam alterações introduzidas pela Lei nº 14.711/2023. A Lei nº 14.711/2023, é conhecida como “Marco Legal das Garantias”
Ministro Barroso recebe a Fenajufe para tratar do anteprojeto de reestruturação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), o ministro Luís Roberto Barroso recebeu a Fenajufe. A reunião ocorreu, no dia 3 de junho, com a coordenadora Soraia Marca e o assessor institucional Alexandre Marques. Participaram, ainda, o diretor-geral Eduardo Silva Toledo e assessorias do ministro
Em reunião com o CSJT, Fenajufe solicita esclarecimentos sobre provimento de cargos na Justiça do Trabalho
A Fenajufe reuniu-se com a secretária-geral adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Flávia Beatriz Eckhardt da Silva. Durante a reunião, a Federação cobrou informações sobre os mais de 1.200 cargos para servidores(as) e juízes(as) previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) que ainda não foram convocados. Em abril, o Conselho liberou o provimento de 476 cargos. Além disso, enfatizou a necessidade da implementação da Resolução n° 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trouxe melhorias no Programa de Assistência à Saúde
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público emite nota em apoio à Fenajufe e sindicatos filiados pela democratização do Judiciário
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público publicou no dia 10 de junho uma nota de apoio à luta da Fenajufe e dos sindicatos de base pela democratização do Judiciário e reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU):
Não à PEC 65/2023: Fenajufe participa de ato no Senado Federal
A Fenajufe esteve presente em manifestação contra a PEC 65/2023, no dia 12 de junho, em Brasília. O ato ocorreu em frente ao anexo II do Senado Federal e reuniu entidades de várias categorias do funcionalismo, centrais e dirigentes sindicais.
Fenajufe indica temas para debates nos subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ
A Fenajufe tomou mais uma iniciativa importante pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU): enviou ofício ao coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU— mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)—, Guilherme Feliciano, indicando divisão temática com a alteração dos artigos da Lei 11.416/2006 que devem ser debatidos nos 3 subgrupos de trabalho já instalados no referido fórum.
STF forma maioria para derrubar partes da reforma da Previdência
Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada no dia 19 de junho, a votação das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos aspectos da Emenda Constitucional n° 103/2019, reforma da Previdência, foi novamente adiada devido ao pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A Fenajufe atua como amicus curiae nas ADIs de números 6254 e 6258, buscando reverter os impactos negativos que a reforma trouxe para os(as) servidores(as) públicos(as), aposentados(as) e pensionistas.
Auditoria Cidadã da Dívida: Fenajufe participa de reunião do conselho político sobre taxação de juros
A Fenajufe esteve presente de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) ocorrida no dia 20 de junho. O evento ocorreu no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília e teve a participa,ão dos coordenadores plantonistas da semana Manoel Gérson e Paulo José.
Fenajufe participa de audiência pública sobre a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial
A Fenajufe participou, no dia 27 de junho, de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial. A coordenadora Lucena Pacheco representou a Federação na mesa de debates.
PL 5338/09: Fenajufe articula emenda que prevê isenção maior de imposto de renda para aposentados e pensionistas
Após articulação da Fenajufe, o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei n° 5338/2009 que trata da isenção progressiva do imposto de renda (IR) para aposentados(as), pensionistas e militares reformados. A demanda atende uma deliberação aprovada no 11° Congresso Nacional da Federação. O objetivo é concentrar esforços para antecipar a redução progressiva do desconto do IR para servidores aposentados e pensionistas
Retroativo dos quintos: no TSE, Fenajufe defende pautas dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral
A Fenajufe participou de audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 3 de julho, para tratar de temas importantes para a categoria. Na pauta, o pagamento retroativo dos quintos que foram absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023; a reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU e a alteração da data do concurso unificado da Justiça Eleitoral para viabilizar a participação dos(as) servidores(as) da Justiça Eleitoral no certame, entre outros assuntos.
Carreira: cópias dos apoios institucionais ao anteprojeto da Fenajufe são enviadas ao CNJ
A Fenajufe recebeu várias manifestações de apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU nos últimos meses. Esses apoios institucionais demonstram a força e importância da proposta da Federação para o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) em processo de negociação no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. Para fortalecer ainda mais a luta, a Federação enviou ao colegiado, no dia 9 de julho, um documento com os apoios recebidos.
CNJ mantém acórdão que reconhece pagamento dos passivos pendentes aos servidores
Com a atuação da Fenajufe, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu, no dia 10 de julho, o pedido cautelar da Advocacia-Geral da União (AGU )— referente ao Acórdão 0527682 — para suspender o pagamento dos quintos/décimos administrativos do período de 08/04/1998 a 05/09/2001 dos servidores e servidoras da Justiça Federal do Paraná. A Federação entrou com pedido de providências nº 0001739-95.2024.2.00.0000, no dia 3 de julho, com o objetivo de manter o direito aos servidores.
Fenajufe protocola pedido de reconsideração no CJF para que tribunais procedam com o pagamento dos quintos incorporados
A Fenajufe protocolou pedido de reconsideração no Conselho da Justiça Federal (CJF) e requereu, liminarmente, que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) procedam com o pagamento das parcelas de quintos/décimos — entre abril de 1998 e setembro de 2001 — até a conclusão final da consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) em virtude da decisão colegiada adotada pelo Conselho nos termos da Lei 14.687/2023, que protegeu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração de toda a categoria do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução
Fenajufe se reúne com o secretário-geral do CJF para tratar do auxílio pré-escolar dos servidores da Justiça Federal
A Fenajufe se reuniu com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz Daniel Marchionatti Barbosa no dia 16 de julho. Na pauta, temas importantes, como o pagamento do retroativo dos quintos absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial; a cumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça e a necessidade de alteração da Resolução n° 832/2023 do CJF que trata do auxílio pré-escolar dos servidores e servidoras da Justiça Federal.
Fenajufe se reúne com secretária-geral do CNJ para tratar de assuntos de interesse da categoria
A Fenajufe participou de audiência nessa quarta-feira (17) com a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Cruz; além do conselheiro e coordenador do Fórum de Carreira do CNJ, Guilherme Feliciano, que se juntou à reunião como convidado da secretária-geral. Na pauta, assuntos de interesse da categoria, como o piso do auxílio-saúde; férias não fruídas; mandato classista; teletrabalho; carreira; entre outros.
Reestruturação da Carreira: em reunião com auxiliares do TJDFT, Fenajufe discute as peculiaridades do cargo no Distrito Federal
A Fenajufe esteve reunida no dia 18 de julho com servidores e servidoras ocupantes do cargo de auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Fórum de Carreira do CNJ: Fenajufe apresenta estudo com índice de 28,56% de recomposição salarial para ser incluído Projeto de Lei Orçamentária Anual
A Fenajufe encaminhou no dia 25 de julho ao Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU – organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um estudo que aponta 28,56% de perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a verba necessária para a recomposição salarial no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, sendo mais um passo importante da Federação rumo à reestruturação da carreira da categoria.
Reestruturação da carreira: em reunião com o STM Fenajufe intensifica atuação para garantir inclusão orçamentária no PLOA 2025
A Fenajufe esteve reunida com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Nader Motta para tratar sobre o anteprojeto de reestruturação da carreira.O encontro ocorreu em 31 de julho.
Ato nacional pela reestruturação da carreira leva servidoras (es) de vários estados à Praça dos Três Poderes em Brasília
O dia 8 de agosto foi marcado por ações de mobilização intensas pela reestruturação da carreira em Brasília. Atendendo ao chamado da Fenajufe, 25 sindicatos de base enviaram representantes à capita federal para pressionar o STF a encaminhar o anteprojeto de reestruturação da carreira ao Legislativo.
Em reunião geral do Fórum de Carreira do CNJ, integrantes concordam com melhorias nos adicionais de qualificação
A Fenajufe participou no dia 8 de agosto da 15ª do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Federação e demais integrantes do colegiado concordaram sobre a necessidade de melhorias nos adicionais de qualificação como medida de valorização aos servidores e servidoras. O ponto de partida foi o consenso em relação à possibilidade da acumulação dos adicionais de qualificação, conforme anteprojeto de reestruturação da carreira do PJU, apresentada no fórum pela Federação no início dos trabalhos deste ano.
Fenajufe se reúne com o Ministério Público do Trabalho para tratar do combate às práticas antissindicais
A Fenajufe se reuniu com a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na pauta, o combate ao assédio moral e às práticas antissindicais no contexto do Poder Judiciário. A reunião foi mais uma ação da Federação, em conjunto com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN— Cezar Britto Advogados Associados), na busca de mecanismos que auxiliem as entidades filiadas na luta pela liberdade sindical.
Após pedido da Fenajufe, CJF publica resolução que regulamenta a licença para desempenho de mandato classista na Justiça Federal
Em mais uma conquista importante da Fenajufe para a categoria, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução CJF nº 898, de 08 de agosto de 2024 que regulamenta – no âmbito da JF – a licença para desempenho de mandato classista prevista no art. 92 da Lei n. 8.112/90. A Fenajufe tratou do tema junto ao Conselho em diversas ocasiões levando a importância da regulamentação para a permanência de dirigentes na folha de pagamento.
Em reunião com o CSJT, Fenajufe cobra mais uma vez as nomeações previstas no orçamento de 2024
A Fenajufe se reuniu com a secretária-geral adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Flávia Beatriz Eckhardt, no dia 12 de agosto. Na pauta, as nomeações pendentes dos cargos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2024; isonomia e implementação do piso do auxílio-saúde; antecipação da terceira parcela da recomposição salarial de 2025 para este ano; além do pagamento dos quintos e dos passivos aos servidores e servidoras que têm direito.
Fórum de carreira: em reunião do Subgrupo 1 Fenajufe ratifica proposta e cobra celeridade nos debates
O subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da descrição e distribuições de cargos, realizou mais uma reunião virtual no dia 20 de agosto.
Fenajufe reafirma defesa dos direitos das aposentadas e aposentados em audiência pública na Câmara dos Deputados
A Fenajufe contribuiu significativamente em mais um importante debate sobre a defesa dos direitos das servidoras e servidores aposentados(as) e pensionistas nessa terça-feira (3), na Câmara dos Deputados. A Federação fez parte da mesa da audiência pública sobre o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, propostas que tratam do fim da taxação previdenciária nas aposentadorias e pensões do serviço público. O debate, promovido pela deputada Carla Ayres (PT/SC), contou com a participação de várias entidades representativas do serviço público, do movimento sindical e social, além de parlamentares.
Aposentados: Fenajufe se reúne com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em busca de apoio para o auxílio-nutrição
Após os encaminhamentos jurídicos, a Fenajufe e a AJN participaram de reunião virtual com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Pereira Cardoso Junior. Dentre os principais itens da pauta, a implementação do auxílio-nutrição para servidoras e servidores aposentados(as) e pensionistas.
Fenajufe se reúne com o secretário-geral do CSJT para tratar do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho
A Fenajufe se reuniu, no dia 10 de setembro, com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Bráulio Gabriel Gusmão, para tratar da uniformização do auxílio-saúde na JT e a implementação da Resolução CNJ nº 500/23 – que estabeleceu novas regras para assistência à saúde das servidoras e servidores do Poder Judiciário.
Conap: Fenajufe e sindicatos encerram encontro nacional com aprovação do regimento interno e apresentação de propostas
Após um sábado de muitos debates sobre temas urgentes para o segmento, a Fenajufe e os sindicatos de base encerraram, no dia 15 de setembro, o Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (Conap) com a aprovação de mudanças no regimento interno e apresentação de propostas para nortear a luta no próximo período.
Em reunião com a Fenajufe, STM sinaliza pagamento da VPI para servidoras e servidores da Justiça Militar
A Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta no dia 18 de setembro para tratar do pagamento retroativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) — referente ao período de 1º de julho de 2016 a 1º de janeiro de 2019— que foram indevidamente absorvidos antes do prazo.
Após pedido da Fenajufe, CJF autoriza pagamento da VPI na Justiça Federal
Em resposta ao ofício da Fenajufe, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento retroativo e atualizado dos valores referentes à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) — entre o período de 21 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2018— indevidamente absorvidos nas remunerações das servidoras e servidores da Justiça Federal.
Fenajufe e sindicatos encerram 2º Encontro Nacional de PCD com debate sobre comunicação inclusiva e apresentação de propostas
O 2º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência da Fenajufe encerrou-se, nod dia 22 de setembro, após dois dias de debates, com o painel sobre estratégias para uma comunicação inclusiva e com o acolhimento de todas as propostas apresentadas pelos(as) participantes – que serão encaminhadas à diretoria executiva da Federação e divulgadas posteriormente.
TSE reconhece administrativamente pagamento da VPI a servidores da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um órgão a reconhecer administrativamente o direito ao pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) às servidoras e servidores. Em ofício circular, nessa segunda-feira (23), a diretora-geral, Roberta Maia Gresta, confirmou que a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, deferiu o requerimento para ressarcimento entre o período de 22/07/2016 a 31/12/2018.
Fenajufe acompanha audiência pública sobre inteligência artificial no Poder Judiciário
A Fenajufe marcou presença na audiência pública que tem como objetivo reunir sugestões que possam contribuir com a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Esteve presente, no dia 25 de setembro, na sede do CNJ, a coordenadora da Federação Fernanda Lauria, acompanhando os debates.
Fórum de Carreira do CNJ: Fenajufe apresenta proposta de alterações à Lei 11.416/2006 no Subgrupo 1 que trata da descrição de cargos
A Fenajufe apresentou ao Subgrupo 1, que trata da descrição de cargos no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU)— sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)— ,24 de setembro, uma proposta para atualização das estruturas dos cargos, especialidades, áreas, competências e atribuições das servidoras e servidores do PJU, entre outras questões, que fazem parte do anteprojeto de reestruturação da carreira protocolado no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação.
Fórum de Carreira aprova texto-base do AQ com proposta da Fenajufe para inclusão dos aposentados e a incidência sobre o maior vencimento
A Fenajufe conseguiu vitórias importantes no debate da proposta de adicionais de qualificação (AQ) durante a reunião do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 30 de setembro: a inclusão de dispositivo expresso sobre a reabertura de prazo para apresentação de certificados concluídos durante a atividade para aposentadas e aposentados; e a incidência da base de cálculo sobre o maior vencimento da carreira – o Fórum aprovou o texto-base da proposta na manhã de ontem; o colegiado também discutiu a questão da margem orçamentária de 2025 para o reajuste emergencial.
Polícia Judicial: com atuação da Fenajufe, CSJT finaliza julgamento e anula atos de nomeação de pessoas de fora dos quadros do PJU
A Fenajufe acompanhou a 7ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no dia 30 de setembro. Na ocasião, foi finalizado o julgamento dos processos de interesse dos servidores e servidoras do PJU, referentes à Polícia Judicial e, além disso, o colegiado referendou o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI).
A Fenajufe reuniu-se no dia 2 de outubro com a nova secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaina Luciana de Lima Gomes, para tratar das pautas da categoria. Entre os temas, auxílio-nutrição, reenquadramento dos auxiliares e reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU.
A Fenajufe foi ao Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 14 de outubro para reunião com Bruno Sá de Abreu, chefe de gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues. O ministro foi o responsável pelo pedido de vista no processo relativo à consulta do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o pagamento retroativo dos quintos – que foram absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023 das servidoras e servidores da Justiça Federal.
A Fenajufe esteve reunida no dia 15 de outubro com a assessoria especial do ministro Alexandre Padilha, Vitor Marchetti e Paulo Spolidorio, assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para apresentar as principais pautas defendidas e o histórico de atuação da entidade.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (16), por unanimidade, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) favorável ao Projeto de Lei (PL) 4256/2019 – com o acolhimento de emenda que inclui os oficiais de justiça no rol de servidores autorizados a portar armas.
Após dois dias de profundos debates, o II Encontro Nacional (agora Coletivo)da Fenajufe de Pretas e Pretos do Judiciário chega ao final neste domingo (20). As propostas apresentadas pelos participantes, serão encaminhadas à Diretoria Executiva para análise e posterior divulgação.
A Fenajufe reuniu-se nessa terça-feira (22) com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para discutir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710, propostas pela Procuradoria-Geral da República, que questionam o nível superior (NS) como forma de ingresso para os cargos de técnico no Poder Judiciário da União (PJU) e no Ministério Público da União (MPU), respectivamente.
Após debates importantes na primeira etapa do XXVIII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), os trabalhos foram retomados, no dia 26 de outubro, segundo dia do evento, com discussões igualmente fundamentais, entre elas: quintos; VPNI/GAE; Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário; Vantagem Pecuniária Individual (VPI); e reforma da Previdência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu o direito ao pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) às servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU) no período de 22/07/2016 a 31/12/2018; o despacho foi encaminhado no dia 29 de outubro pelo secretário-geral adjunto da PGR, Paulo Roberto Sampaio Santiago.
A Fenajufe esteve reunida no dia 29 de outubro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A reunião teve como objetivo central a apresentação das pautas e atuação da Federação em prol da categoria.
O resultado da sessão de julgamento do Tribunal de Contas da União da última semana, mais do que frustração, trouxe perplexidade e indignação. Com o voto de desempate do presidente, Bruno Dantas, o pleno da Corte desconsiderou os direitos das servidoras (es) e decidiu pela manutenção da absorção dos quintos.
Em ofício protocolado, no Conselho Nacional de Justiça, a Fenajufe apresentou uma proposta de criação do Adicional por Plantão Judiciário (APJ). A iniciativa busca corrigir uma série de distorções no tratamento dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), especialmente os oficiais e oficialas de justiça, que frequentemente enfrentam jornadas de trabalho irregulares e sem compensação adequada.
A Fenajufe acompanhou, no dia 5 de novembro, o Seminário Internacional sobre Justiça Racial na Câmara dos Deputados; o evento ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, e da ministra da Igualdade Racial (MIR), Anielle Franco.
A Fenajufe encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 5 de novembro, proposta para implementação do auxílio-nutrição para os servidores e servidoras aposentados(as) e pensionistas do Ministério Público da União. No documento, a Federação ressalta a inexistência de óbices jurídicos que impeçam a normatização quanto à concessão de eventual auxílio- nutrição aos aposentados(as) e pensionistas.
A Fenajufe participa, no dia 7 de novembro, da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria organizada pelos Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) com apoio do Fórum da Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Com o tema “Aposentadoria é direito: integralidade, paridade e segurança”, servidoras e servidores de diversos segmentos do serviço público estão em Brasília-DF para as atividades da jornada.
A divulgação de edital de sindicato local para ampliação da representatividade do segmento de oficiais de justiça, gerou dúvidas e grande especulação na categoria. A Federação enxerga incitação ao divisionismo e alerta para os riscos que uma possível modificação na representação sindical poderá trazer.
O último dia do Encontro Nacional de Mulheres discutiu e apresentou ações de boas práticas realizadas ou que podem ser construídas pelos sindicatos de base para promoção do bem-estar não apenas das servidoras, mas para a sociedade como um todo e a implementação de paridade no corpo diretivo da Federação.
A convite do Sisejufe, sindicato de base do Rio Janeiro, a Fenajufe foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 13 de novembro para conversar com a assessoria do vice-presidente, ministro Vital do Rêgo, sobre a recente decisão do Tribunal no processo TC 018.215/2024-6: os ministros formaram maioria pela manutenção da absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023.
A Fenajufe esteve presente no seminário “Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no PJU” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça nos dias 12 e 13/11.
A Fenajufe participou, no dia 14 de novembro, da 1ª Assembleia Plenária do Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contou com a participação dos diretores-gerais dos conselhos e tribunais superiores. Ausência, contudo, foi a do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do atentado terrorista na Praça dos Três Poderes na noite de ontem, em Brasília-DF.
O último reajuste foi realizado em 2023, mas os valores dos auxílios ainda não refletem de maneira satisfatória as perdas dos servidores, especialmente diante da inflação acumulada ao longo dos anos anteriores. A Fenajufe reforça que a regulamentação dessa matéria é essencial para proteger o poder aquisitivo e assegurar uma remuneração justa para os servidores do Judiciário.
Após um dia inteiro de debates, participantes do 2º Encontro Nacional da Fenajufe de LGBT+ do PJU e MPU aprovaram por unanimidade a criação do Coletivo. Com a consolidação, o grupo representativo do segmento na Federação passa a ter autonomia de atuação.
Após se reunirem com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo, no dia 26 de novembro, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca estiveram reunidas com Sérgio José Américo Pedreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Gustavo Caribé do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa quarta-feira (27). O coordenador Leopoldo de Lima acompanhou a reunião no STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que questiona a exigência de nível superior para técnicos do Ministério Público da União (MPU), tomou uma decisão favorável aos servidores e servidoras nessa quarta-feira (28). Toffoli adiou a análise da ADI e solicitou informações adicionais aos órgãos envolvidos para que a decisão seja tomada em caráter definitivo.
A Fenajufe encaminhou, no dia 28 de novembro, ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) solicitando alterações no Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal com objetivo de reconfigurar a descrição das atribuições de oficiais de justiça nos mesmos moldes da Justiça do Trabalho. O objetivo da Federação é garantir a uniformização e ajustar o texto para evitar a possibilidade de desvio de função.
Após a atuação da Fenajufe, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu mais um passo em direção à igualdade de direitos no serviço público. Foi aprovada a alteração na Resolução CNMP nº 250/2022, garantindo que os períodos de licença-paternidade e licença-adoção sejam contabilizados como tempo de efetivo exercício para fins de estágio probatório, assim como já ocorre com a licença-maternidade.
Após passar pelo plenário do Senado e receber alteração no texto original com a inclusão de emendas, o Projeto de Lei (PL) 4015/23 entrou na ordem do dia de votações na Câmara dos deputados no dia 4 de dezembro.
A Fenajufe reuniu-se no dia 10 de dezembro com Karla Amancio Ismail, chefe de gabinete ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), para debater novamente a questão da não absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. O encontro teve como objetivo convencer o ministro a acompanhar os argumentos da Fenajufe sobre o tema, buscando reverter o julgamento do processo TC 018.215/2024-6, ocorrido em outubro, quando o colegiado do TCU decidiu, de forma equivocada, pela absorção.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou no início de dezembro, resolução que possibilita ampliação da atuação dos oficiais de justiça. Com a medida, os Oficiais de Justiça poderão realizar atos de busca de pessoas, bens e inserir restrição patrimonial por meio de sistemas eletrônicos da Justiça. Para isso, os tribunais devem cadastrar o corpo de oficiais de justiça, em atividade, diretamente na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), ou o acesso ao sistema poderá ser concedido mediante delegação de poderes, pelo magistrado competente, aos servidores(as) executantes do cargo.
Com a definição do hotel que receberá o 12º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), foi a vez da comissão organizadora do evento se reunir com as empresas prestadoras de serviços, em Foz do Iguaçu (PR). O Recanto Cataratas Thermas, Resort & Convention acolherá delegados(as) e observadores(as) entre os dias 26 de abril e 1º de maio de 2025 para deliberação das estratégias de luta do próximo período e eleição da nova Diretoria Executiva da Federação.
A Fenajufe participou da última reunião anual da assembleia do Fórum de Carreira no dia 18 de dezembro. Excepcionalmente em formato presencial, a assembleia contou apenas com os membros titulares que compõem o Fórum: as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa.
A Fenajufe comemorou, no dia 18 de dezembro, 32 anos de fundação com muita celebração e homenagens aos que construíram a história da entidade, marcada por grandes lutas e conquistas. O evento contou com a participação de dirigentes dos sindicatos de base, entidades parceiras e autoridades.
