“Não aceitaremos quem quer que queira modificar os nossos direitos!”, afirma professora Sara Granemann em painel sobre a reforma da Previdência

O segundo dia de 10º Congrejufe foi iniciado em Águas de Lindóia (SP), neste domingo (28), com o painel sobre Reforma da Previdência. O tema foi abordado pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann que iniciou com um breve histórico do lançamento e tramitação da PEC 6/2019, destacando que existem partes inconstitucionais na proposta.

A professora lembrou que o governo Fernando Henrique Cardoso idealizou a Previdência Privada na Constituição Federal, “mas ele não conseguiu implementar, pois não dava para ter Previdência Privada na Constituição Federal de 1988”. Sara também abordou a Emenda Constitucional nº 41/2003, que expandiu a previdência privada para os servidores públicos federais e tratou da criação da Funpresp com a capitalização dirigida aos trabalhadores empregados pelo Estado.

De acordo com ela, a PEC 6/19, diferente das que ocorreram anteriormente para a alteração da Previdência, possui a característica de não ligar a Previdência Privada à capitalização. “Nenhum capital pode fazer a gerência universal da previdência. A privatização aparece com o sinônimo de capitalização na PEC 06 e essa é a razão dessa proposta”, destacou.

A docente da UFRJ explicou que o presidente Jair Bolsonaro tem divulgado que poderá retirar a capitalização da proposta da reforma da Previdência. “Mas uma outra armadilha presente na PEC é dizer que a retirada da capitalização ocorrerá desde que se possa desconstitucionalizar o tema previdência, pois, assim, o Executivo poderá operar qualquer mudança no sistema previdenciário”.

Assista neste link à palestra da professora Sara Granemann

Para a professora, mesmo que a matéria não seja aprovada atualmente, há necessidade de uma luta massiva para tentar barrar essa ‘contrarreforma’. “Isso depende de uma grande unidade que não dissolve as nossas diferenças, mas nos une para lutar pela igualdade social”.

Os ataques aos regimes de previdência, à saúde do trabalhador, além das alterações no PIS/PASEP e nos benefícios previdenciários também foram listados durante o painel.  

Ao falar sobre os regimes geral e próprio, Sara Granemann esclareceu que a Previdência Complementar no Brasil se estrutura em dois pilares: um deles é a Previdência aberta, oferecida por bancos e seguradoras que vendem a capitalização em contas individuais. “Em 2003, a previdência aberta movimentava R$ 53 bilhões no Brasil. Em novembro de 2018, essa mesma previdência movimentou R$ 800 bi com uma média de R$ 350 mensais. Isso significa que a renda familiar não passa de 6 ou 7 salários mínimos e que a classe trabalhadora está realizando esforços enormes para entregar esse valor para os grandes bancos”.

Já a Previdência Complementar fechada é, de acordo com a painelista, um ato de força que surge no Brasil em 1977 sob a ditadura militar. Ela foi instaurada a partir da criação do Banco Central quando militares e grandes capitalistas concluíram que havia a necessidade da alimentação do mercado de capitais. “Tanto a previdência fechada como a aberta fazem seus fundos em investimentos de títulos públicos do Estado brasileiro para valorizar a nossa Previdência”, disse.

“O tamanho da previdência não é por falta de dinheiro. A reforma ataca todos os trabalhadores, mulheres e homens, da cidade e zona rural, servidores públicos e da iniciativa privada. É a mais dura medida contra a classe trabalhadora até agora”, completou.

A partir da apresentação dos cálculos que envolvem a Previdência Social, a professora universitária reafirmou que não há déficit no Brasil. São cerca de R$ 4 trilhões que serão direcionados para os capitais e grandes empresas. “O ataque a nós é incalculável em todo o mundo e nós não aceitaremos quem quer que queira modificar os nossos direitos!”, finalizou.

Da redação do 10º Congrejufe, Caroline P. Colombo
Foto: Joana D'Arc Melo

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