Resultado da Agenda Legislativa
Período de 06 a 10/05/2013
Plenários (Câmara e Senado):
Senado Federal:
Quarta-Feira (08/05):
Indicação/ CNMP:
O PARECER 288/2013 (item 6), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WALTER DE AGRA JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Resultado: Aprovado a indicação por 54 votos a favor e 5 contrários.
O PARECER 287/2013 (item 7), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Resultado: Aprovado a indicação por 57 votos a favor e 5 contrários.
O PARECER 337/2013 (item 8), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Resultado: Aprovado a indicação por 51 votos a favor e 6 contrários.
O PARECER 336/2013 (item 9), de autoria do Procurador-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Resultado: Aprovado a indicação por 55 votos a favor e 5 contrários
O PARECER 210/2013 (item 10), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor ALEXANDRE BERZOSA SALIBA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Resultado: Aprovado a indicação por 56 votos a favor e 5 contrários
Indicação/ CNJ:
O PARECER 253/2013 (item 11), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Resultado: Aprovado a indicação por 51 votos a favor, 6 contrários e 1 abstenção.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 08/05 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
PASEP:
O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT/RO), recomendando a aprovação do PLP270/2008 (item 14), de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), que altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Resultado: Aprovado o parecer.
Tramitação: A matéria seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Comissão destinada a debater o Novo Código de Processo Civil (CPC):
CPC:
O parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT/SP) ao PL6025/2005 (item 1), de autoria do então César Borges (PR/BA), que estabelece Novo Código de Processo Civil (CPC).
Resultado: Foi apresentado o parecer do relator e adiado o início da discussão.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
