Resultado da Agenda Legislativa
Período de 20/05 a 24/05/2013
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 22/05 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Criação de Cargos e Tribunais:
O parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), recomendando a aprovação do PL4356/2012 (item 24), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Resultado: Foi concedido vista aos deputados Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
O parecer do relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), recomendando a aprovação do PL4357/2012 (item 25), de autoria da Procuradoria-Geral da República, que altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
Resultado: Foi concedido vista ao deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP).
Criação de Cargos/ MPU:
O parecer do relator, deputado Júlio Cesar (PSD/PI), recomendando a aprovação, com emendas, do PL2202/2011 (item 12), de autoria do Ministério Público da União (MPU), que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Resultado: Aprovado o parecer do relator.
Tramitação: A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Criação de Cargos/ Tribunais/ Conselho:
O parecer do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), recomendando a aprovação, com emenda, a aprovação do PL4217/2012 (item 38), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resultado: Aprovado o parecer do relator com os votos contrários dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e Alfredo Kaefer (PSDB/PR).
Tramitação: A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ):
Conselho Nacional de Justiça:
O parecer do relator, senador Anibal Diniz (PT/AC), recomendando a aprovação do Ofício”S”8/2013 (item 1), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que indica o advogado PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA para a composição do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao mandato que terá início no ano de 2013.
Resultado: Aprovada o ofício com 23 votos a favor e 3 contra.
O parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), recomendando a aprovação do Ofício “S”11/2013 (item 2), de autoria do Procurador-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO FERRA DE CARVALHO, para composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resultado: Aprovada o ofício com 21 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
