Resultado da Agenda Legislativa
Período de 15 a 19/07/2013
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 16/07 – Terça - Feira
Câmara dos Deputados:
Comissão destinada a debater o Novo Código de Processo Civil:
CPC:
O parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), recomendando a aprovação, com substitutivo, do PL6025/2005, de autoria do então César Borges (PR/BA), que estabelece Novo Código de Processo Civil (CPC).
Resultado: Aprovado o substitutivo do relator, nos termos dos destaques 3, 9, 10, 11, 12 e 13. Foram retirados, por acordo, os destaques 2, 5, 6, 7 e 8 e rejeitados os destaques 1. 4 e 14.
Tramitação: A matéria seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Dia 17/07 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
Comissão de Assuntos Sociais (CAS):
Audiência Pública/ PREVIC:
O RAS40/2013 (item 12), de autoria da senadora Ana Amélia (PR/RS), requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para discutir a efetividade da fiscalização sobre os fundos de pensão brasileiros, em relação aos investimentos de alto risco, como os realizados nas empresas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, e outras. Para tanto, solicito seja convidado: Senhor João Maria Rabelo – Diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Resultado: O requerimento foi aprovado.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
