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De 17 a 21/03/2014

Resultado da Agenda Legislativa

 

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e M inistério Público da União – FENAJUFE

 

Período de 17 a 21/03/2014

 

Plenários (Câmara e Senado):

 

Senado Federal:

 

Criação de Cargos/ Poder Judiciário:

 

O PLC96/2013 (item 3), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, 8 (oito) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação; dispõe que os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região no orçamento geral da União.

Resultado: A matéria foi aprovada.

Tramitação: a matéria segue à sanção presidencial.

 

Composição STJ:

 

A MSF8/2014 (item 2 – extra pauta), de autoria da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor NÉFI CORDEIRO, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.

Resultado: A indicação foi aprovada, por 60 votos favoráveis e 5 contrários.

 

Composição TST:

 

A MSF6/2014 (Item 3 – extra pauta), de autoria da Presidente da República, que Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

Resultado: A indicação foi aprovada, por 58 votos favoráveis e 4 contrários.

 

Composição STM:

 

A MSF7/2014 (Item 4 – extra pauta), de autoria da Presidente da República, que submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.

Resultado: A indicação foi aprovada, por 52 votos favoráveis e 7 contrários.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

 

Dia 19/03 – Quarta – Feira:

 

Câmara dos Deputados:

 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):

 

Audiência Pública/ MTE:

 

O REQ321/2014, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego - MTE, Sr. Manoel Dias, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2014, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil.

Resultado: O requerimento foi aprovado.

 

Audiência Pública/ MPOG:

 

O REQ322/2014, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que requer que seja convidada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sra. Miriam Belchior, a fim de expor as ações e metas de redução do custeio previstas e divulgadas na Programação Orçamentária para 2014.

Resultado: O requerimento foi aprovado.

 

Audiência Pública/ Campanha Salarial 2014:

 

O REQ312/2014 (item 1), de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir a Campanha Salarial 2014.

Resultado: O requerimento foi aprovado.

 

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.

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