Resultado da Agenda Legislativa
Período de 28/04 a 30/04/2014
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 29/04 – Terça – Feira:
Senado Federal:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):
Cotas para negros em concursos públicos:
O parecer da relatora, senadora Ana Rita (PT/ES), recomendando a aprovação do PLC29/2014 (item 13), de autoria da Presidente da República, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Resultado: Aprovado o parecer.
Tramitação: A matéria se encontra em Urgência Constitucional, podendo ser deliberada diretamente em plenário. A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Dia 23/04 – Quarta – Feira:
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Gratificação/ Membros do Ministério Público da União:
O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), recomendando a aprovação do PLC6/2014 (item 27), de autoria do Ministério Público da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Resultado: Concedida vista ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR).
Criação de cargos/ Ministério Público da União:
O parecer do relator, senador Pedro Taques (PDT/MT), recomendando a aprovação do PLC123/2013 (item 34), de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União.
Resultado: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto. Aprovado Requerimento n°22/2014 de urgência para a matéria.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
