Resultado da Agenda Legislativa
Período de 04/08 a 08/08/2014
Plenários (Câmara e Senado):
Câmara dos Deputados:
Quarta-Feira (sessão extraordinária):
Gratificação por exercício cumulativo/ MPU:
O PL2201/2011 (item 6), de autoria do Ministério Público da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
Resultado: Aprovado, com rejeição de Emenda do Senado Federal.
Tramitação: A matéria vai à sanção.
Senado Federal:
Terça-Feira:
Indicação de autoridade/ STJ:
A MSF55/2014 (item 4 - extrapauta), de autoria do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves.
Resultado: Aprovado, com 53 votos favoráveis e 4 contrários.
Indicação de autoridade/ CNJ:
O OFS4/2014 (item 9 - extrapauta), de autoria da Câmara dos Deputados, que comunica, em consideração ao disposto no art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, a aprovação da recondução do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Resultado: Aprovado, com 41 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 05/08 – Terça – Feira:
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Indicação de autoridade/ CNJ:
O OFS4/2014 (item 1), de autoria da Câmara dos Deputados, que comunica, em consideração ao disposto no art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, a aprovação da recondução do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Resultado: Aprovado, com 15 votos favoráveis e 1 abstenção.
Indicação de autoridade/ STJ:
A MSF55/2014 (item 2), de autoria do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves.
Resultado: Aprovado, por unanimidade, com 16 votos favoráveis.
Dia 06/08 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Urgência na apreciação de projetos do STF:
O parecer do relator, deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), recomendando a aprovação da PEC461/2010 (item 11), de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA), que estabelece que o Supremo Tribunal Federal poderá solicitar urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa.
Resultado: Aprovado o parecer.
Conselho Nacional de Combate à Corrupção:
O parecer do relator, deputado José Stédile (PSB/RS), recomendando a aprovação da PEC362/2013 (item 16), de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), que acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Conselho Nacional de Combate à Corrupção , formado por 15 membros, dentro eles: um membro do Ministério Público, um auditor do TCU, um auditor-fiscal da Receita, um Delegado de Polícia Federal, um analista do Banco Central.
Resultado: Aprovado o parecer.
Publicação de cobrança sindical via internet:
O parecer do relator, deputado Assis Melo (PCdoB/RS), recomendando a aprovação, com emendas, do PL5239/2009 (item 26), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.
Resultado: Aprovado o parecer.
Senado Federal:
Comissão de Assuntos Sociais (CAS):
Audiência Pública/ Licença Classista:
A REQ39/2014 CAS (item 13 - extrapauta), de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que requer realização de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais para debater o tema: "Licença Classista Remunerada", para tanto, sugerindo que sejam convidados: 1. Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); 2. Pedro Armengol – Diretor Executivo e Coordenador do Setor Público da CUT; 3. Lineu Neves Mazano – Secretário do Servidor Público da UGT; 4. Luiz Azevedo – secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 5. Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 6. Diogo de Sant´Ana – Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República.
Resultado: Aprovado.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Indicação de autoridade/ TST:
A MSF54/2014 (item 1), de autoria do Presidente da República, que submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora Maria Helena Mallman para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Resultado: Aprovado, com 18 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
