Resultado da Agenda Legislativa
Período de 22/06 a 26/06/2015
Plenários (Câmara e Senado):
Câmara dos Deputados:
Dia 24/06 – Quarta-feira (sessão extraordinária):
Política de valorização do salário mínimo:
O PLV9/2015 oriundo da Medida Provisória 672/2015 (item 1), que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
Resultado: Aprovado.
Tramitação: A matéria vai ao Senado Federal.
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 23/06 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Inscrição via internet em concurso público:
A Redação Final, do deputado Bruno Covas (PSDB/SP), ao PL2389/2007 (item 37), de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.
Resultado: Aprovada a redação final, com emenda de redação.
Tramitação: A matéria vai ao Senado Federal.
Dia 24/06 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Dia nacional do Oficial de Justiça:
O parecer do relator, deputado Rogério Rosso (PSD/DF), recomendando a aprovação ao PL3695/2012 (item 27), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Resultado: Aprovado.
Tramitação: Após a votação da redação final, a matéria vai ao Senado Federal, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF):
Aposentadoria por invalidez aos servidores portadores de hepatopatia:
O parecer do relator, deputada Jorge Silva (PDT/ES), recomendando a aprovação do PL5659/2009 (item 17), de autoria do então senador Romeu Tuma (PTB/SP), que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
Resultado: Aprovado.
Tramitação: A matéria vai à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Indicação de autoridade - CNJ:
O OFS56/2015 (item 1), de autoria do Líderes Partidários, que indica o Senhor FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA, para recondução ao cargo de Conselheiro Nacional de Justiça - CNJ, na forma do art. 130-B, inciso XIII, da Constituição Federal.
Resultado: Aprovado.
O OFS60/2015 (item 2), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Resultado: Aprovado.
Dia 25/06 – Quinta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):
Criação de cargos no TST:
O parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), recomendando a aprovação do PL7902/2014 (item 18), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
Resultado: Aprovado.
Tramitação: Após a votação da redação final, a matéria vai ao Senado Federal, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
