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Resultado da Agenda Legislativa Semanal
Período de 20 a 24/06/2016 |
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Dia 20/06 – Segunda-Feira
Senado Federal:
Comissão Especial do Impeachment (CEI2016).
Dia 21/06 – Terça-Feira
Congresso Nacional:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização (CMO)
Lei Orçamentária de 2017
Parecer do relator, senador Wellington Fagundes (PR/MT), recomendando a aprovação ao PLN2/2016 (item 3), do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
Abertura de crédito/ MME
Parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB/PR), recomendando a aprovação ao PLN4/2016 (item 4), do Poder Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 898.893.841,00, com vistas a incluir nova categoria de programação no orçamento vigente na Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia.
Comissão Mista da MPV719/2015, que disciplina a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Comissão Mista da MPV720/2015, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Comissão Mista da MPV723/2015, que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Comissão Mista da MPV726/2015, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Comissão Mista da MPV727/2015, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
Comissão Mista da MPV728/2015, que recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Câmara dos Deputados:
Plenário
Capital estrangeiro nas empresas aéreas
MPV714/2015 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que aumenta a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Teste de integridade dos agentes públicos
Parecer do relator, deputado João Rodrigues (PSD/SC), recomendando a rejeição ao PLS3928/2015 (item 26), de autoria do deputado Índio da Costa (PSD/RJ), que cria o teste de integridade dos agentes públicos.
Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical (CESINDIC)
Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical.
Senado Federal:
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Carreiras dos servidores do Ministério Público da União
Parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), recomendando a aprovação ao PLC26/2016 (item 1), de autoria do Ministério Público da União, que rege as carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Ministério Público da União, dispondo que cada ramo do Ministério Público da União tem seu próprio quadro de pessoal; define quais carreiras compõem os quadros de pessoal efetivo do Ministério Público da União.
Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
Parecer do relator, senador Jorge Viana (PT/AC), recomendando a aprovação ao PLC29/2016 (item 2), de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Audiência pública/ reajuste salarial dos servidores públicos federais
RQE16/2016 (item 4), de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que requer a realização de audiência pública para a discussão das propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliação das repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos municípios, com a presença do Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Cobrança de contribuição sindical
Parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao PLC101/2014 (item 1), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que altera o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação.
Comissão Especial do Impeachment (CEI2016)
Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG)
Plano de Trabalho/ Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2016-2019
RTG9/2016 (item 1), de autoria do senador Wellington Fagundes (PR/MT), requer que seja aprovado o plano de trabalho de avaliação da política pública de participação social do Poder Executivo Federal na formulação e implantação de planos, programas e políticas públicas, em especial no que diz respeito à participação social no Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2016-2019.
Audiência Pública sobre padronização de transparência
RTG11/2016 (EXTRAPAUTA- item 2), de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), que requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Transparência e Governança Pública – CTG, com a finalidade de debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública, para incluir o seguinte convidado: 1. Sr. Matheus Pereira Amaral Moreira – Diretor 4mti-Soluções em Tecnologia e Dados Públicos.
Dia 22/06 – Quarta-Feira
Senado Federal:
Plenário
Indicação ao Conselho Nacional de Justiça
Parecer nº 569/2016 da CCJ do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), sobre o Ofício nº S/9, de 2016 (EXTRAPAUTA- item 2), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Ministro João Otávio de Noronha para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A – Sabatina
Indicação do Superior Tribunal de Justiça
Parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), recomendando a aprovação ao OFS9/2016 (item 1), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que encaminha, para compor o Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2016/2018, a indicação do Superior Tribunal de Justiça do Ministro João Otávio de Noronha.
B – Reunião Deliberativa
Reajuste dos servidores da Câmara dos Deputados
Parecer do relator, senador Vicentinho Alves (PR/TO), recomendando a aprovação ao PLC30/2016 (item 38), de autoria da Mesa da Câmara dos Deputados, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Subsídio do Defensor Público-Geral Federal
Parecer do relator, senador Telmário Mota (PDT/RR), recomendando a aprovação ao PLC32/2016 (item 39), de autoria da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal.
Subsídio do Procurador-Geral da República
Parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), recomendando a aprovação ao PLC28/2016 (item 40 - EXTRAPAUTA), de autoria do Procurador-Geral da República, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
Subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal
Parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), recomendando a aprovação ao PLC27/2016 (item 41 - EXTRAPAUTA), de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União
Parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), recomendando a aprovação ao PLC31/2016 (item 42 – EXTRAPAUTA), de autoria do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União.
Reajustes para servidores do Poder Executivo
Parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), recomendando a aprovação ao PLC33/2016 (item 43 – EXTRAPAUTA), de autoria do Presidente da República, que reajusta a remuneração de Planos de Carreiras, cargos e empregos de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões.
Reajuste dos servidores da área da educação
Parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), recomendando a provação ao PLC34/2016 (item 44 – EXTRAPAUTA), de autoria do Presidente da República, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Audiência Pública/ Os pescadores, o seguro defeso e a previdência social
RDH91/2016 (item 9), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de audiência pública para debater “Os pescadores, o seguro defeso e a previdência social” com a participação da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Amazonas.
Audiência Pública/ a demissão de dirigentes sindicais
RDH92/2016 (item 10), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de audiência pública para debater “a demissão de dirigentes sindicais. Os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão
Audiência Pública/ inclusão das competências relativas à previdência social
RDH89/2016 (item 12 - EXTRAPAUTA), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer que a audiência pública destinada a ouvir o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a inclusão das competências relativas à previdência social em sua Pasta, seja realizada em Audiência Pública conjunta com a CAS – Comissão de Assuntos Sociais.
Comissão Especial do Impeachment (CEI2016)
Dia 23/06 – Quinta-Feira
Senado Federal:
Comissão Especial do Impeachment (CEI2016)
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