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Resultado da Agenda Legislativa Semanal
Período de 29/08 a 02/09/2016 |
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Dia 29/08 – Segunda-Feira
Câmara dos Deputados:
Plenário
Certificado de Depósito/Crédito Agropecuário
MPV725/2016 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), o Warrant Agropecuário (WA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Organização da Presidência e dos Ministérios
MPV726/2016 (item 2), de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Comissão Especial do PL4850/16 que Estabelece Medidas Contra Corrupção.
Seminário sobre Estratégias de Combate à Corrupção
REQ 96/2016 PL485016 => PL 4850/2016 (Item 1), de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC.
Comissão Especial da PEC 241/2016 que estabelece o Novo Regime Fiscal.
Audiência Pública sobre o Teto dos Gastos Públicos
REQ 44/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 1), de autoria dos Deputados Marcus Pestana (PSDB/MG) e Thiago Peixoto (PSD/GO), que requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Acompanhamento Econômico, com a Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e com o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
REQ 45/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 2), de autoria do Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: ü Gustavo Franco; ü José Márcio Camargo; ü José Roberto Afonso; e, ü Amir Khair.
REQ 47/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 3) de autoria do Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), que requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial com a presença do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Dias Vieira.
REQ 48/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 4) de autoria do Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Secretaria do Tesouro Nacional a Senhora Ana Paula Vitali Janes Vescovi.
REQ 49/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 5) de autoria do Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença dos senhores: ü Aod Cunha de Moraes Júnior - Mestre e Doutor em economia pela UFRGS e Diretor Executivo do Banco JP Morgan no Brasil ü Eduardo Oinegue - Jornalista; e, ü Murilo Portugal - Presidente da FEBRABAM.
REQ 50/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 6), de autoria do Deputado Jorge Solla (PT/BA), que requer realização de reunião de audiência pública para ouvir o Diretor-Presidente da CONTAG, Sr. Alberto Ercílio Broch, ou representante, sobre impactos da PEC 241/2016, que trata sobre o teto do gasto público.
REQ 51/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 7) de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que requer realização de audiência pública com a participação dos seguintes convidados: ü Procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; ü Rodrigo Orair, Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA); ü Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).
REQ 52/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 8) de autoria do Deputado Jorge Solla (PT/BA), que requer realização de reunião de audiência pública para ouvir representantes das seguintes entidades da sociedade civil sobre tema desta Comissão Especial: ü CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); ü CNS (Conselho Nacional de Saúde); ü CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde); ü CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); ü CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde); e, ü ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
REQ 53/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 9), de autoria do Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Doutor Samuel de Abreu Pessoa, Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo.
REQ 54/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 10) de autoria do Deputado Patrus Ananias (PT/MG), que requer realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, que institui o novo regime fiscal, com os seguintes convidados: ü Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores; ü Pedro Armengol - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; ü Roberto Franklin de Leão - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e, ü Sandro Alex de Oliveira Cezar - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Dia 30/08 – Terça-Feira
Congresso Nacional:
Comissão Mista da MPV 732/2016 que Limita o Reajuste das Receitas Patrimoniais.
Reajuste das Receitas Patrimoniais
Parecer do relator- de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), recomendando a aprovação da MPV 732/2016 (Item único), de autoria do Poder Executivo, que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 para dispor sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União.
Câmara dos Deputados:
Plenário.
Programa de Parcerias de Investimentos
MPV727/2016 (item 3), de autoria do Presidente da República, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências.
Plano de Auxílio aos Estados / Reforma Fiscal
PLP257/2016 (item 8), do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados. O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, a proposição exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: a) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, b) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, c) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e d) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.
Comissão Especial do PL 4850/2016 que Estabelece Medidas contra Corrupção.
Medidas de Combate à Corrupção
REQ 97/2016 PL485016 => PL 4850/2016de autoria do Deputado Severino Ninho (PSB/PE), que solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados: ü Francisco Ivo Dantas Cavalcanti, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; ü Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; ü Jorge Barbosa Pontes, Delegado da Polícia Federal aposentado; ü Márcio Adriano Anselmo, Delegado Federal; e, ü Luiz Flávio Gomes, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil.
Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP).
Audiência Pública sobre servidores públicos na atual conjuntura
REQ151/2016CTASP (item 3), de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que requer a inclusão de entidades sindicais e associativas no rol dos debatedores da Audiência Pública para debater a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público conforme requerimento nº 147/2016.
Limite de crescimento das despesas financeiras da União, Estados Distrito Federal e Municípios
Parecer do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), recomendando a aprovação ao PLP58/2015 (item 7), de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), que estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.
Transferências de recursos federais
Parecer da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), recomendando a aprovação ao PLP117/2015 (item 8), de autoria do deputado João Gualberto (PSDB/BA), que regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente.
Greve/ Servidores
Parecer do relator, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), recomendando a aprovação do PDC641/2012 (item 9), de autoria do Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que revoga decreto que estipulava medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
Advocacia para titulares das carreiras jurídicas da AGU
Parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM/PB), recomendando a aprovação, ao PL5531/2016 (item 11), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
Tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos
Parecer do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), recomendando a rejeição ao PL1520/2015 (item 30), de autoria do deputado Roberto Sales (PRB/RJ), que dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Colaboração premiada
Parecer do relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR/MG), recomendando a rejeição ao PL4372/2016 (item 29), de autoria do deputado Wadih Damous (PT/RJ), que dispõe sobre a colaboração premiada para os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Editais em braile de concursos públicos
Parecer da relatora, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao PL 5326/2009 (item 51), deputado Geraldo Resende (PMDB/MS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Dia 31/08 – Quarta-Feira
Câmara dos Deputados:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Nomeação de Vagas nos Tribunais
REQ 127/2016 CCJC => REQ 63/2015 CCJC => PEC 262/2008 (item 1), de autoria do Deputado Marcos Rogério, que requer adendo ao Requerimento nº 63/2015, que aprovou a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 262/2008, altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público.
Comissão Especial da PEC 241/2016 que estabelece o Novo Regime Fiscal.
Teto dos Gastos Públicos
REQ 55/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 1), de autoria da Deputada Érika Kokay (PT/DF), que requer a realização de Audiência Pública para discutir a repercussão negativa que a aprovação da PEC 241/2016 terá na execução das políticas sociais com os seguintes convidados: ü Evilásio Salvador - Economista e Professor do Departamento de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade de Brasília; ü Vagner Freitas - Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores; ü Adilson Araújo - Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; ü Vicente Faleiros - Professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília; ü José Antonio Moroni - Membro do Colegiado de Gestão do INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos; ü Marcelo Neri - Chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas; ü Daniel Arias Vazquez - Professor da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; e, ü Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
REQ 56/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 2), de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que requer a realização de Audiência Pública, em Minas Gerais, com as seguintes autoridades e representantes das entidades de classe dos trabalhadores do Estado de Minas Gerais: ü Comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini; ü Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Cel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira; ü Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; ü Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Professor Savio Souza Cruz; ü Secretária Estadual de Educação de Macaé, Sra. Maria Evaristo dos Santos; ü Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Hebert Carneiro; ü Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA PMBM), Sgt Marco Antônio Bahia Silva; ü Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM), Ten Cel PM Ailton Cirilo; ü Presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais (UMMG), Sr. César Braz Ladeira; ü Presidente do Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (CSCS), Sgt Álvaro Rodrigues Coelho; ü Presidente do SINDPUBLICOS/MG, Sr. Carlos Alberto Nogueira; ü Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG), Sr. Lindolfo Fernandes de Castro; ü Presidente do Sindicado dos Policiais Civis de Minas Gerais (SINDPOL-MG), Sr.Denilson Martins; e, ü Presidente do Sind-UTE, Sr. Beatriz Cerqueira.
REQ 57/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 3), de autoria do Subtenente Gonzaga (PDT/GO), que requer a realização de audiência pública, com representantes das seguintes entidades: ü ANASPRA - Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares: Sr. Elisandro Lotin de Souza; ü ABC - Associação Brasileira de Criminalística: Sr. Brunno Telles; ü APCF - Associação de Peritos Criminais Federais: Sr. André Luiz da Costa Morisson; ü FENEME - Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais: Sr. Marlon Jorge Tezza; ü AMEBRASIL - Associação dos Militares do Brasil: Sr. Elzio Nagalli; ü ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República: Sr. José Robalinho Cavalcanti; ü CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público: Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; ü FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais: Sr. Pedro da Silva Cavalcanti; ü FENAPF - Federação Nacional dos Policiais Federais: Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens; ü CNCG - Conselho Nacional dos Comandantes Gerais: Sr. Marco Antônio Bianchini Badaró; ü ANERMB - Associação Nacional das Entidades dos Militares do Brasil, Sr. Leonel Lucas; e, ü Sr. João Ricardo Santos, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
REQ 58/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 (Item 4), de autoria do Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, com a participação da Comissão de Educação, ouvindo as seguintes entidades e organizações da sociedade civil e governamentais: ü Senhor Mendonça Filho - Ministro da Educação; ü Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); ü Roberto Franklin de Leão (SP) - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); ü Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME); ü Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); ü Divina Lúcia Bastos - Coordenadora Geral de Políticas de Educação do Campo - CGPEC/MEC; e, ü Ângela Maria Paiva Cruz - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
Comissão Especial do PL4850/2016 que Estabelece Medidas contra Corrupção.
Medidas de Combate à Corrupção
REQ 98/2016 PL485016 => PL 4850/2016 (Item 1), do Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial.
REQ 99/2016 PL485016 => PL 4850/2016 (Item 2), de autoria do Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), que requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Senhor Conselheiro do CADE Paulo Burnier da Silveira.
Senado Federal:
Plenário.
Processo de Impeachment
Julgamento do processo referente à Denúncia nº 1, de 2016, de autoria externo de Hélio Pereira Bicudo, Janaína Conceição Paschoal e Miguel Reale Júnior.
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