A Fenajufe se reuniu nesta quinta-feira (24), no Ministério da Justiça (MJ), com o secretário nacional da pasta, Augusto de Arruda Botelho. Na pauta, a apresentação dos Projetos de Lei 2447/22 e 2342/22 que contém emendas importantes para as servidoras e servidores do PJU e MPU e busca de apoio quando os PLs forem avaliados pelo Executivo.
Participaram da reunião a coordenadora-geral da Federação, Lucena Pacheco acompanhada da advogada Larissa Awwad e advogado João Marcelo da Assessoria ambos da Assessoria Nacional Jurídica (AJN), além do Assessor da Secretaria Nacional de Justiça, Rodrigo Portella.
Na ocasião, foi entregue ao secretário nacional de Justiça os pareceres elaborados pela AJN, a pedido da Fenajufe. Os advogados fizeram um resumo técnico acerca do trabalho realizado, destacando a seguranças jurídica dos projetos de lei defendidos pela Federação.
Além disso, a coordenadora-geral detalhou a importância dos projetos de lei com as emendas, e como podem contribuir para resolver problemas históricos dos servidores, como é o caso do PL 2342/22.
O projeto de lei sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contém emendas articuladas pela Federação, entre elas a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.
O secretário nacional recebeu os estudos e afirmou que a pasta coordenada por ele atualmente, é responsável por avaliar projetos específicos do Judiciário. Nesse sentido, encaminhou os estudos para que sejam analisados pelos setores responsáveis. Priorizando, nesse momento, o PL 2342 que deve chegar em breve para análise do Executivo, já que a expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Senado na próxima semana.
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PL 2342/22
Além da não incorporação dos quintos, foram incluídas no pl, emendas que tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
PL 2447/22
O projeto apresenta emendas essenciais para a carreira da polícia judicial, entre elas, a regulamentação de competências, a obrigatoriedade do Teste de Aptidão Físico (TAF) e a desvinculação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) dos cursos de capacitação.
Fernanda Miranda
