Projeto costurado por centrais e governo Lula deve ser mandado em junho ao Congresso
O projeto que propõe uma reforma no sistema sindical brasileiro deve ficar pronto em junho, com a expectativa de que seja votado no Congresso no segundo semestre. O texto tem sido aprimorado pelas centrais sindicais e pelo Ministério do Trabalho desde o começo de fevereiro, quando foi revelado pelo Painel.
Em sua versão mais recente, prevê mandato de quatro anos para dirigentes sindicais, direito de oposição, transparência e exigência de que os sindicatos comprovem densidade para que possam funcionar.
A densidade é uma medida para aferir se as entidades exercem atividade sindical de fato e leva em conta o número de sindicalizados, a participação em acordos coletivos e o tamanho da base que elas representam.
A fórmula proposta atualmente soma representação (a participação da entidade em negociações de convenções ou acordos coletivos) e representatividade (número de sindicalizados), em uma proporção de 80/20. Os sindicatos sem densidade, de fachada, seriam desativados.
O projeto também propõe a taxa negocial, definida em assembleia e paga aos sindicatos por todos os trabalhadores abrangidos por acordos coletivos, descontada em folha de pagamento. O projeto será discutido nas próximas semanas com empresários e a ideia hoje é que seja enviado como um projeto de lei do Executivo.
Como mostrou a coluna, a proposta também envolve a criação de uma agência pública de autorregulação das relações de trabalho e o reforço de mecanismos de negociação coletiva.
Essa agência pública autônoma, provisoriamente chamada de Conselho Nacional do Trabalho (ou Conselho Nacional de Relações do Trabalho), seria constituída por duas Câmaras, uma dos trabalhadores e outra dos empresários, e um conselho tripartite, além de uma diretoria técnica.
O entendimento é que essa entidade poderia atuar na mediação de conflitos, reduzindo os custos com a Justiça e dando mais agilidade à resolução de impasses.
Além disso, ela seria responsável por monitorar o funcionamento do sistema sindical, certificando-se de que as entidades estejam respeitando critérios de transparência e densidade.
Quem assina o artigo acima é Guilherme Seto,em matéria publicada no jornal "Folha de São Paulo", na edição de 02 de abril de 2023.
