Resumo da Reforma Administrativa

Por Thiago Duarte*

Bolsonaro apresentou ontem, no dia 03 de setembro, a reforma administrativa (PEC 32/2020). Um claro ataque ao serviço público como um todo (e por óbvio aos cidadãos que dele precisa), justamente num momento que diversos servidores estão na linha de frente do combate a Pandemia. O sindicalismo precisará se reinventar em pouco tempo para enfrentar o que está por vir, caso contrário, será o mesmo destino da EC 95, reforma trabalhista e previdência, com uma mudança estrutural no serviço público. Será preciso falar além da bolha de ativistas (sejam servidores ou não) e movimentar máquinas sindicais burocráticas, que utilizam muito mais de pirotecnia sindical do que de luta concreta como instrumento de pressão. O desafio não é pequeno, mas é possível.

Porém, antes de debater o que fazer e saber exatamente do que se trata a PEC 32, vale a pena entender o que a reforma administrativa não aborda:

1) Fim do nepotismo na administração pública, em qualquer da sua forma;

2) Fim da aposentadoria compulsória como “punição” para juízes e procuradores (a PEC aborda este tema para servidores em geral, sendo que praticamente não existe essa modalidade de punição na administração pública);

3) Teto de rendimento da casta do funcionalismo público dos juízes, procuradores, políticos, em geral (estes sim, castas). Nacionalmente, o salário mínimo é de R$ 32.000,00 mensais!, porém sabemos que muitos receberam como média R$ 46.000,00 por mês;

4) Nenhuma mudança substancial para os militares. Depois de um aumento salarial mais do que generoso ano passado e de uma reforma da previdência bem mais leve do que dos demais trabalhadores, os militares novamente, sejam bombeiros, PM´s ou carreira das Forças Armadas, foram agraciados por Bolsonaro;

5) Não trata da possibilidade de redução de salário para essa elite aí citada.

Além disso, importante destacar que para vários pontos os atuais servidores são atacados. É mentira dizer que não afeta os atuais servidores. A título meramente exemplificativo, a estabilidade estaria condicionada ao “desempenho insatisfatório”, além do fim da progressão por tempo de serviço (o que ocorre em alguns casos).

Outra mentira é a premissa de que é preciso a reforma administrativa para o Brasil crescer. Disseram a mesma coisa com a EC 95 (congelamento salarial), reforma trabalhista e da previdência, e até agora nada. Não será com mais neoliberalismo que iremos sair dessa crise, isso é certeza.

Em verdade, o que está em jogo é quem irá pagar pela crise econômica, sanitária e social. Se serão os trabalhadores privados e públicos ou os milionários/ bilionários deste país (taxando as grandes fortunas).

Sobre os vários pontos da reforma e o impacto na mudança no mundo sindical e nas relações de trabalho laboral, fica num outro artigo.

*Thiago Duarte Gonçalves é Diretor da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhador@s do Judiciário Federale e MPU) e Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região.

 

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