Dia do Oficial de Justiça – 25/03/2021 - Um dia para comemorar, apesar de tudo!

Por Juscileide Kliemaschewsk* e Thiago Duarte**

Desde ontem estamos às voltas sobre o que escrever sobre o dia do Oficial de Justiça instituído nacionalmente através da Lei 13.157/2015, profissão milenar, que dada sua importância na distribuição da justiça social, é digna de ser comemorada todos os dias.

Dar concretude às demandas daquele que procuram a tutela jurisdicional estatal é a mais relevante função dos oficiais de justiça, especialmente em um país que carece de justiça econômica e social como o Brasil. Nem mesmo aos próprios oficiais de justiça, que dedicaram e dedicam parte significativa de sua vida há o reconhecimento institucional, pois volta e meia , tem na sua jornada, sacudidos o equilíbrio e a tranquilidade para bem desempenhar seu mister, como no caso do questionamento do TCU – Tribunal de Contas da União, sobre verbas salariais incontroversas do ponto de vista da efetividade dos institutos jurídicos, constitucional e legal vigentes. Para a intranquilidade de nossos valorosos colegas, muitos aposentados e outros em vias de aposentarem-se a posição revisitada é afronta aos mais comezinhos princípios da boa legislação e construção jurídica tupiniquim.

Nosso cotidiano, embora muitos desconheçam, é marcado por desafios constantes, ante à falta desse reconhecimento institucional mais efetivo. Até hoje não temos o risco de nossa profissão reconhecido, embora muitos de nós tenhamos a nossa vida ceifada, muitos outros acidentados e/ou vilipendiados por agressões injustas e exageradas, no cumprimento de nosso labor, por parte daqueles que não compreendem o significado de ter um estado que, através das ordens judiciais, recebam a coerção para cumprir seus deveres e respeitar direitos, ou seja observar e cumprir a legislação, que nada mais é que um contrato de convivência diária em sociedade, que fazemos, através de nossos representantes no parlamento. Embora possamos discutir se efetivamente esses últimos têm cumprido a função de representar o povo brasileiro, em tese os eleitos deveriam representar os interesses mais prementes e significativos da sociedade para construção de uma sociedade fraterna.

Em tempo de pandemia somos profissionais que levam e asseguram, através do cumprimento das ordens judiciais, esperanças para muitos de que não passarão por privações mais severas, garantirão tratamento digno por parte de quem gesta a saúde pública no país, em caso de adoecimento, pelo maldito vírus que assola a humanidade e que já ceifou mais de trezentas mil vidas em nosso país. Também afastamos aqueles que, em plena pandemia, violentam mulheres e filhos, na tentativa de reestabelecer a dignidade tão aviltada aos mais frágeis, quando a violência é padrão de resolução de conflitos estabelecido nas relações familiares. Além desses casos citados poderia enumerar inúmeros outros, como o cumprimento dos mandados nas Ações Civis Públicas, para cumprimento do que deveria ser elementar em casos de crises sanitárias, como o fornecimento de EPI’s aos profissionais de saúde que perderam vidas que poderiam salvar inúmeras outras vidas. Mas esses exemplos são somente para ilustrar o quão significativo e relevante é a nossa função para a comunidade.

Além disso, não podemos deixar de esquecer e saudar os colegas que tombaram pela Covid. Foram 49 até o presente momento em todo o Judiciário, sendo que isso representa um pouco menos de 50% dos óbitos de todos os servidores do Judiciário. Considerando que somos 10% de todos os servidores, a desproporção de mortos mostra a natureza difícil do cotidiano do nosso labor. E não podemos deixar de esquecer e ressaltar que vivemos sob o regime de um Governo autoritário, negacionista e que retira direitos de nós Oficiais de Justiça.

Apesar de todos esses contratempos e mazelas, é dia de comemorar e reverenciar todos aqueles e aquelas que escolheram essa profissão e procuram realizar em cada ato formalizado através do mandado judicial o ato de efetivar justiça aos que dela necessitam!

 

*Juscileide Maria Kliemaschewsk é Oficiala de Justiça e Coordenadora da Fenajufe

**Thiago Duarte é Oficial de Justiça e Coordenador da Fenajufe

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