A narrativa de desqualificação do trabalhador público: uma tática de destruição do serviço público

 Por Denise Carneiro*

Para se vencer um debate e alcançar seu intento prioritário muitos utilizam vários estratagemas. É isso que sistematicamente vem acontecendo há muito tempo contra o trabalhador público para desvalorizá-lo e assim facilitar a extinção do oferecimento de serviço gratuito, com impessoalidade e transparência, o que sempre desagradou ao mercado e aos políticos corruptos.

Em uma Ação movida pelo SINDPOL/BA a 4ª Vara da Justiça Federal da Bahia recentemente condenou o Ministro Paulo Guedes por algumas das suas falas mais duras e caluniosas sobre os servidores públicos: “parasitas, assaltantes e preguiçosos”. A Magistrada titular da Unidade destacou que Guedes violou a honra e a imagem dos servidores, além de incentivar o ódio, excedendo “barbaramente” o direito de liberdade de expressão. Segundo ela o réu insultou os servidores públicos e incentivou o ódio e a discriminação e ainda violou a honra e imagem dos servidores, e que “não se espera que um Ministro de Estado ofenda os próprios agentes estatais”.

A multa foi reduzida para 50 mil reais porque se refere a uma demanda de uma única categoria, segundo a sentença. O Coletivo Resistência e Luta no Judiciário, Movimento do qual faço parte, entende que as demais Entidades deveriam seguir o exemplo do Sindpol e buscar punição para os autores de tais falas - que foram muitas, vindas de várias figuras da base do governo ou até de membros dele - e, embora o valor seja simbólico, a defesa da honra e imagem do servidor precisa acontecer em todos os cenários possíveis.

Sobre os estragemas mencionados no início dessa missiva, buscamos uma lista de 39 “estratagemas” sistematizados por Arthur Schoppenhauer (1788 – 1860), para se vencer um debate sem precisar estar com a razão. Alguns deles têm sido utilizados contra o servidor e o serviço público desde a promulgação da CF e da Lei 8112/90 pelos governos, uns com mais veemência, outros com menos. O uso dessas artimanhas e de outras mais recentes é a tática do governo Bolsonaro para colocar uma “pá de cal” na sistematização das Carta Magna e do RJU (para isso precisa transformar os trabalhadores públicos em inimigos do País), e assim desmontar totalmente a máquina estatal. Em grosso modo: acabar com tudo.

Vejam alguns dos embustes apontados pelo filósofo alemão: “Uso intencional de premissas falsas” e sobre elas elaborar teses e documentos como se ali contivessem argumentos e dados corretos; “Falsa proclamação de vitória”:  finalizar o discurso alegando que tais problemas serão finalmente resolvidos; “Desvio do cerne da discussão ou abandono do debate”; “incompetência Irônica”: uso de ironias para esconder seu desconhecimento do assunto. Outras não descritas pelo filósofo e utilizadas para o mesmo fim:  investimento maciço na indústria de fake News; Monopólio da comunicação que divulga apenas a versão de um dos lados do debate; Desqualificação dos agentes discordantes; Comparações de dados os distorcendo; Omissões intencionais sobre aspectos que depõem contra eles; Uso de “palavras gatilho” como “marajás”, “privilegiados”, “mamatas” etc. Quem aqui não reconhece o uso dessas táticas utilizadas historicamente contra os servidores e o serviço público?

Outra falácia é politizar discussões e acusar o outro lado de... politizar a discussões... Assim, com tudo isso junto, conseguem o inusitado: quem não pode pagar por saúde e educação passa a defender o fim da educação e saúde públicas, e servidores públicos a passam a defender a Reforma Administrativa, para citar apenas dois exemplos. E isso não mudou com a pandemia quando o SUS está salvando vidas gratuitamente,  e o Judiciário - com todos os problemas de origem e de estrutura – tem levado pessoas doentes a leitos de hospitais e forçado esse governo a fornecer auxílio emergencial e outros benefícios aos mais carentes, (e também concedendo reintegração de posse em plena pandemia). Sobre a corrupção, vemos essa bandeira de campanha derreter como manteiga ao sol graças à estabilidade e coragem dos servidores, e mesmo assim ainda vemos tentativas internas de escamotear os fatos ou desviar o foco dos dois últimos grandes escândalos. Vivemos no Brasil a era da pandemia de absurdos.

Tudo isso torna ainda mais importante a tarefa dos imunes a esses vírus e sobreviventes dessas duas pandemias: se contrapor diuturnamente à narrativa de desqualificação do servidor e do serviço público, pois “quem cala consente”, e também é preciso partir ao ataque, pois, segundo Sun Tzu (544-496 a.C), essa é a melhor defesa.

Um lembrete: nessa guerra todos e todas estamos no campo de batalha, queiramos ou não, e não há muro nem trincheira que proteja os omissos (mas isso é assunto para outro artigo...).

*Denise Carneiro é servidora da Justiça Federal/BA, ex-dirigente do SINDJUFE-BA e membra do Coletivo Resistência e Luta no Judiciário.

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