Dia 02 contra PEC 32 e por impeachment já!

Por Gerson Sousa*

Os porta-vozes do mercado na mídia também estão insatisfeitos com o relatório da PEC32 aprovado no dia 23. Mas a reclamação deles é uma pressão indireta em defesa da reforma administrativa, diante da derrota iminente. Nós lutamos para enterrar toda a proposta, sem distinções internas – e com a mobilização crescente temos tudo para conseguir!

A mídia comercial tem imensa capacidade de influenciar a sociedade, deputados e até servidores, mas vem enfrentando dificuldades pela atuação do movimento sindical. Ela em parte é coautora da PEC32 e a defende através de colunistas, “especialistas” e seus institutos e think tanks – como o Instituto Millenium do qual a Globo, p. ex., é parte.

Essa mídia radicalizou insistindo que restam na PEC problemas como não ter incluído juízes e promotores, trazer “jabutis”, inflar “cargos exclusivos de estado” artificialmente e preservar restos de estabilidade. Com isso ela escolhe movimentar a opinião pública “contra privilégios” para maquiar um apoio popular à impopular reforma e conter a sangria de apoios de deputados governistas.

O problema da PEC32 é o seu DNA, que não se alterou nas versões do relatório. Com ou sem juízes e promotores e seus privilégios, a PEC visa reduzir o que é público - e básico para população - e ampliar a privatização e mercantilização de bens e direitos. Isso foi reafirmado com o retorno do art. 37-A e suas formas de “colaboração” com a iniciativa privada.

Para realizar sua meta privatista, a PEC ainda afrouxa regras de concurso público e estabilidade e institui o “temporariado”. Para imensas áreas do serviço público – que não seriam “exclusivas de estado” -, o texto prevê contratados em “seleções simplificadas” por períodos de até 10 anos. Abre assim caminho para substituição do quadro de servidores estáveis por trabalhadores em situação mais frágil e precarizada.

Os operadores de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), Arthur Maia (DEM-BA) e Fernando Monteiro (PP-PE), aprovaram tudo isso no sufoco, após bizarras concessões, manobras vexatórias e artimanhas refinadas. Manipular a composição da comissão especial e distribuir “orçamento secreto” de emendas parlamentares não esgotam o arsenal governista.

Arthur Maia, o relator, usou ainda uma tática esperta: trazer para o texto a definição de cargo (não carreira) exclusivo de estado. No Judiciário, seriam exclusivos apenas os cargos que exercem diretamente atividades finalísticas afetas à sua atuação institucional e o de oficial de justiça. Esses cargos não poderiam ser objeto de “colaboração” com empresa privada (podem ser temporários) e teriam “tratamento diferenciado” (não isentos) no caso de redução salarial.
Maia buscou causar a um só tempo: ilusão, movimentos dispersivos internos nas categorias e dificuldades de mobilização.

O que os demais servidores temem é de fazer temer todos de qualquer cargo do Judiciário! Pode ser que a ilusão conforte, mas não salva do corte. E há mais semelhanças ideológicas entre as cúpulas do Judiciário e do Ministério da Economia do que sonha nossa vã filosofia. Num futuro “assombroso mundo NOVO”, com estado e serviço público projetados por “fundamentalistas de mercado”, nenhum cargo, carreira, direito ou servidor – nem a população - terão qualquer boa perspectiva. Daí a necessidade de lutar exclusiva contra o todo da PEC32!

Outra “esperteza” que não vem funcionando para barrar a mobilização é repetir que foram preservados direitos adquiridos...vide entrevista de Fernando Monteiro (PP-PE) à rádio CBN Recife e as respostas do deputado Pastor Eurico (Patriotas-PE) à categoria nas redes sociais. Além de ocultar que foram derrotados pelo movimento sindical e pela oposição a Bolsonaro em vários pontos da PEC, querem carimbar nossa mobilização como “corporativa”.

A mobilização cresceu e travou o passo do governo. Estão sem garantias de votos a favor da PEC32 há semanas! A possibilidade de vitória dos sindicatos se mostrou muito concreta. A hora de avançar é agora! Para quem está olhando “com olhos ver” o tamanho do descalabro promovido e a relação estabelecida entre as agendas políticas autoritária e neoliberal, é imperioso lutar. Lutar com ânimo inteiro, engajar-se em todas as movimentações contra a reforma administrativa, contra essas agendas e pelo fim do governo que as impulsiona!

Por isso, no dia 02 de outubro, no ATO NACINAL FORA BOLSONARO, amplas e diferentes forças do povo, partidárias, social e sindical, estarão nas ruas novamente cobrando punição para tantos crimes de Bolsonaro e seu governo. Nesse dia de luta, cada servidor deve dar a sua contribuição para defender a democracia e os direitos da população a serviços públicos de qualidade! #NÃO À PEC32! #impeachmetJá!

*Gerson Sousa é Técnico Judiciário do TRE-PE, bacharel em Direito, pós-graduação em D. Constitucional e presidente do Sintrajuf-PE.

 

Artigos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, as ideias ou opiniões da Fenajufe.

Pin It