Em audiência solicitada pelo Sindjufe-BA e realizada nesta quarta (16), representantes da Federação Nacional ouviram do ministro Aloysio da Veiga, vice-presidente do TST, opinião abertamente favorável à antecipação da parcela de reajuste salarial de servidores(as) do Poder Judiciário da União. A reunião teve a participação de Fabiano dos Santos, dirigente da Fenajufe e do Sintrajud-SP, e da dirigente Márcia Pissurno, do Sindjufe-MS.
Nos próximos dias, a Fenajufe deve endereçar um ofício à presidência do TST pedindo posicionamento semelhante junto ao Supremo, como ato da campanha nacional #ANTECIPA_STF. A Federação também defendeu urgência na criação e provimento de cargos, além de apoio no reenquadramento dos auxiliares que ficaram no "limbo" da categoria. "Este tema está sendo tratado no Fórum de Carreira do CNJ, mas reivindicamos que o STF envie um Projeto de Lei para o Congresso, e resolva essa questão que se alonga por anos”, pontuou Márcia. A Fenajufe entregou uma minuta desse Projeto à Presidente do CNJ e STF, ministra Rosa Weber, na reunião ocorrida no último dia 8/8.
A exposição pública de servidores do TRT5 por meio de nominatas afixadas na entrada das varas foi colocada para o ministro como uma questão que tem gerado práticas desrespeitosas. Os representantes da Federação defenderam que o CNJ já possui mecanismos de transparência definidos em Resolução, que são cumpridos nos sites dos órgãos, e que não há necessidade da exposição pública de servidores(as).
Um dos pontos mais sensíveis da audiência, segundo Fabiano, foi a questão da saúde, com a necessidade de mais verbas, para 2023 e 2024. "Criticamos a Resolução 294 do CNJ, que minimiza o valor da saúde de quem ganha menos", observou Fabiano. De acordo com o dirigente, "esse normativo foi modificado pela Resolução 500, mas é preciso garantir orçamento para sua implementação de forma isonômica".
Ao comentar sobre teletrabalho, o ministro destacou a necessidade de os magistrados estarem presentes na jurisdição. Segundo ele, não está prevista alteração na regulamentação desta pauta.
