A cada semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), parece mais empenhado em renovar pressões pela aprovação da reforma administrativa. Nessa segunda-feira, 21, seu discurso foi para empresários, incentivados a também pressionarem o governo Lula (PT) pela proposta, herdada do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020 aponta para o fim dos concursos públicos, para a flexibilização da estabilidade dos servidores e servidoras e para o desmantelamento dos serviços públicos oferecidos à população. Foi apresentada pelo governo de Bolsonaro e segue tendo em Lira seu grande defensor, embora as eleições tenham dado a vitória a uma agenda diferente.
A empresários reunidos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Arthur Lira retomou o mesmo discurso que tem apresentado em diversos eventos dos quais vem participando: “Não quero colocar pressão sobre ninguém, mas vamos ter de cortar despesas”, disse. Afirmou, ainda, que a proposta não mexe em direitos dos atuais servidores e servidoras, o que não é verdade (veja abaixo).
A verdade: ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
Se para futuros servidores Lira não esconde que a PEC 32 tem graves consequências, para os atuais o discurso é de que estes não serão atingidos: mentira! A PEC 32/2020 é uma ameaça aos serviços públicos e é preciso “afastar versões”, como a que Arthur Lira tenta emplacar. A reforma administrativa que tramita atualmente na Câmara afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho.
Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção. Outro ponto a destacar é a remuneração ligada à premiação por produtividade, proposta na reforma, a qual, tira a possibilidade dos aposentados de receberem esses valores, aumentando a diferença salarial em relação ao pessoal da ativa. Os atuais servidores ainda serão atingidos em vários outros aspectos, uma vez que a reforma facilita a quebra da estabilidade no emprego; reduz o salário de ingresso e, dessa forma, legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.
Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. A proposta defendida por Lira, na prática, acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.
Lira, se falta dinheiro, mexa nos ricos e não no serviço público!
Também em seu discurso, Lira utilizou o fantasma do aumento de impostos para argumentar em favor da reforma: “Vamos ter de discutir despesas. Se não podemos aumentar impostos, temos de cortar despesas”. Mas de quais impostos ele fala? Uma grande fatia da população está sendo atingida, na verdade, por uma redução de impostos, definida pelo governo no aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, com a promessa de atingir os R$ 5 mil prometidos na campanha. Contudo, a preocupação de Lira é outra. Ele quer blindar os ricos do país contra a incidência de impostos sobre grandes fortunas.
É o caso de uma proposta que vem sendo ventilada e objeto de polêmicas e que geraria a cobrança de imposto de renda sobre “investimentos” feitos por brasileiros em paraísos fiscais. Veja um exemplo na matéria publicada pelo Sintrajufe/RS no dia 18 de agosto:
(…) a Vale, empresa produtora de aço no Brasil, abre uma filial num paraíso fiscal como Luxemburgo. Ela vende para a sua própria filial parte de sua produção num preço abaixo. Mas esse aço não sai fisicamente do Brasil. Por sua vez, a filial vende esse mesmo aço para a China, os EUA ou qualquer país, com o preço cinco vezes acima. A manobra contábil permite que o produto saia do Brasil, mas o imposto será pago apenas a Luxemburgo, apesar de o aço ter sido produzido aqui. Nos paraísos fiscais, essas vendas não são tributadas ou, quando o são, as alíquotas são mínimas.
Sintrajufe/RS prepara nova campanha contra a proposta privatizante de Lira
A luta conjunta dos servidores das três esferas foi fundamental para impedir que a PEC 32 fosse votada em 2021. Junto com os demais sindicatos de servidores, a CUT e as outras centrais, a pressão em Brasília, nos aeroportos, e nas bases eleitorais dos deputados criou as condições para arrefecer os ânimos de Lira à época. O então candidato à presidência, hoje presidente, Lula (PT), se manifestou contrário à PEC.
O Sintrajufe/RS vai voltar à carga, junto com os servidores e principalmente com a população que depende e precisa de mais e melhores serviços públicos, contra esta proposta. Por isso o sindicato está preparando uma nova campanha nas redes e locais de trabalho para mobilizar a categoria e desnudar as mentiras dos defensores da PEC 32. Só a mobilização poderá enterrar de vez essa proposta que nunca deveria ter existido.
