A semana começou com uma agenda importante para a Categoria, que ultimamente vem lutando pela antecipação de uma parcela de recomposição salarial e também pela aprovação do projeto de lei 2342/2022, da não absorção dos quintos e outras questões importantíssimas para os servidores. O PL 2342 entrou, enfim, na pauta das votações desta terça-feira (29) no plenário do Senado Federal. Se aprovado, seguirá para o Presidente da República, para sanção ou veto. Enquanto isso, a Fenajufe e os sindicatos pressionam os parlamentares no Aeroporto de Brasília e no Congresso Nacional.
A matéria dos quintos também está em evidência em outras instâncias. Entrou na pauta de julgamentos do Conselho da Justiça Federal (CJF) desta segunda-feira, 28/08. O processo em questão trata-se de uma consulta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sobre a Lei n. 14.523/2023 quanto ao reajuste ou absorção dos valores amparados ou não por decisão transitada em julgado, diante da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 638.115/CE e da jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União.
Outra notícia é que o Tribunal de Contas da União (TCU), que no dia 17 de agosto retirou da pauta o processo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE), deverá retomar nesta quarta-feira (30) o julgamento da representação 036.450/2020-0, que questiona o pagamento acumulado aos oficiais e oficialas de justiça do PJF. Conforme informações da Assessoria Jurídica da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), dos 24 TRTs 19 estão pagando. E da Justiça Federal todos estão pagando com exceção da Seção Judiciária do Espírito Santo.
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O PL 2342, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi emendado com propostas de artigos, apresentados por parlamentares, por solicitação da Fenajufe. A primeira emenda impede a absorção dos quintos; a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça ; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de maio.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto iniciou a sua tramitação no Senado, onde foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 16 de agosto. O caráter de urgência com que a matéria foi aprovada na CCJ, prevê a apreciação do PL em 30( trinta dias). A inclusão na pauta consta para terça feira, 29/08 com previsão de votação no Plenário. As lideranças da Categoria correram atrás dos apoios necessários para pautar e continuam o trabalho no Congresso Nacional.
Na semana passada, por exemplo, a Fenajufe e sindicatos fizeram uma verdadeira maratona pelo Senado pela inclusão e aprovação do projeto; Além da conversa com Pacheco, os diretores conversaram com o relator do PL 2342/22, senador Weverton Rocha (PDT-MA); com líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues; com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA); com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN); senador Paulo Paim (PT-RS); deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV); com as deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Lídice da Mata (PSB-BA), entre outros.
Na semana anterior, o corpo a corpo no Senado teve a participação da coordenadora-geral do Sindijufe/MT, Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, que também é dirigente da Fenajufe.
Luiz Perlato - SINDIJUFE/MT
