13 de setembro será um Dia Nacional de Mobilização pela antecipação da parcela de 2025 da reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS está convocando a categoria a mobilizar-se nessa data e, em Porto Alegre, o ato público acontece em frente ao prédio-sede da Justiça Federal, às 14h, tendo também como pauta o combate à reforma administrativa.
Na última data de mobilizações, no início de agosto, cerca de cem colegas participaram do ato no mesmo local, em Porto Alegre. No interior, foram realizadas manifestações em Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo e Taquara. O sindicato chama os e as colegas do interior das demais cidades a também se mobilizarem (veja as informações completas e orientações abaixo).
Atenção, colegas do interior!
O Sintrajufe/RS orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. Abaixo, estão disponibilizados os arquivos para impressão de panfletos e faixas. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail financeiro@sintrajufe.
(Caixa panfleto – imagem de um lado, texto do outro)
Baixe o panfleto aqui.
Antecipa, STF!
A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A luta é pela antecipação da última parcela, o que minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023, por conta do reajuste zero do governo de Jair Bolsonaro (PL). Para isso, é necessária a inclusão dos valores no orçamento a ser enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
Em reunião com a Fenajufe, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, informou que encomendou estudos técnicos para o pagamento. Sabe-se, porém, que a disputa do orçamento também é política, por isso a pressão sobre o STF é decisiva. Em meio à campanha de servidores e servidoras, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também solicitou ao Supremo a antecipação da última parcela, conforme divulgado no final de agosto. A reposição da magistratura tem o mesmo período de implementação determinado para servidores e servidora.
Lira: Nem por bem, nem por mal! Não à PEC 32!
O ato também irá incorporar a campanha que o Sintrajufe/RS está realizando contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), da reforma administrativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado para ressuscitar a pauta, derrotada nas eleições do ano passado. Lira vem se articulando com empresários e com lideranças da Câmara, ligadas ao governo anterior, para tentar forçar a votação da PEC. No final de agosto, em evento da XP Investimentos, Lira voltou a ameaçar: “Precisamos fazer que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão”, disse.
Por isso, o Sintrajufe/RS lançou recentemente uma nova campanha contra a PEC 32, com o seguinte mote: “Lira, o povo escolheu: mais e melhores serviços públicos. Não à PEC 32!”. Acompanhe os vídeos e demais materiais da campanha nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS e compartilhe com seus colegas!
Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
