O Sitraemg manifesta seu repúdio à fala da deputada Gleisi (PT) por questionar a existência da Justiça Eleitoral e a atuação técnica dos servidores do quadro.A fala aconteceu na quarta-feira, 20 de setembro, na Câmara de Deputados, durante um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 9, conhecida como PEC da Anistia.
A proposta visa anistiar os partidos políticos das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral por descumprimento da cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022.
Para o Sitraemg, há uma contradição evidente na fala da parlamentar, que é presidente do Partido dos Trabalhadores. Isso porque, o PT tem defendido a existência da Justiça Eleitoral e a sua atuação, especialmente nas últimas eleições.
Em sua posse, o próprio presidente Lula elogiou o trabalho da Justiça Eleitoral, que garantiu a realização e lisura do pleito num cenário hostil, de agressões e ataques por parte da horda bolsonarista.
O sindicato destaca que o trabalho dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral aconteceu em meio à pandemia. Além disso, reforça o profissionalismo de cada servidor (a) e a tecnicidade na qual se fundamentam os seus pareceres e decisões. Sempre baseados na legislação vigente.
A garantia da realização do processo eleitoral, com toda eficiência e lisura que conhecemos, acontece em um país continental e com um quadro de servidores reduzido.
Os sistemáticos ataques ao Judiciário Eleitoral se intensificaram ao longo dos últimos quatro anos, com Bolsonaro, mas começaram ainda em 2014, quando o candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG) passou a lançar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
O objetivo em 2014 já era claro: inviabilizar um projeto político legitimamente eleito nas urnas, pela vontade soberana do povo brasileiro. De 2018 em diante, os ataques à Justiça Eleitoral ganharam o contorno golpista, com a evidente intenção de se voltar à época das fraudes.
A fala da deputada Gleisi, infelizmente, se alinha a esse conjunto de ataques à Justiça Eleitoral. Sobretudo porque coloca essa justiça especializada como “cara” e como “uma das poucas do mundo”, sugerindo que ela não devesse existir.
Horas depois, em sua conta do X (antigo twitter), a parlamentar disse que a sua fala pretendia unicamente abrir o debate.
O Sitraemg, assim como outros sindicatos representantes dos (as) servidores (as) do Poder Judiciário Federal, tem algumas sugestões para que o debate efetivamente aconteça na sociedade:
– Ampliação do quadro funcional, para que a Justiça Eleitoral não dependa de servidores requisitados e estados e municípios;
– Respeito à data-base dos servidores públicos;
– Reposição das perdas salariais;
– Magistratura própria;
Esses são temas caros aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral e que deveriam ser encampados pelos parlamentares, com o intuito de valorizar a nossa categoria. Ataques e comentários pejorativos a atuação dos servidores dessa justiça especializada não contribui com a democracia, ao contrário, a afronta.
A coordenação executiva do Sitraemg, 22 de setembro de 2023
