Na tarde desta quinta-feira, 21, o Sintrajufe/RS realizou ato público, em frente ao prédio da JFRS, em Porto Alegre, pela antecipação da parcela salarial para 2024 e contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, cuja votação é defendida pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Aconteceram atividades, ainda, em Pelotas, Santa Maria, Taquara e Carazinho.
A direção do Sintrajufe/RS começou a atividade com informes sobre as mobilizações em Brasília. A diretora Arlene Barcellos, o diretor Edson Borowski (também diretor da Fenajufe), a colega aposentada Vera Pelegrino e o colega da JT Porto Alegre Elton Decker estão na capital federal. Eles participam de atividades convocadas pela Fenajufe, que tratam da antecipação da parcela e entrega do abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas de servidores e servidoras; contra a reforma administrativa, quintos, aposentadoria e pautas de servidores com deficiência.
Durante o ato público em Porto Alegre, a direção do sindicato explicou que a reivindicação pela antecipação é uma maneira de minimizar as perdas acumuladas pelos quatro anos de congelamento. Em consulta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ramos do Judiciário informaram ao Conselho que há recursos orçamentários que poderiam ser deslocados para a antecipação. A direção do Sintrajufe/RS ressaltou que não vê a possibilidade de antecipação para um ramo específico do PJU em detrimento de outros. Também foi destacado que a magistratura do Trabalho já formalizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de antecipação, o que reforça o entendimento de que há dinheiro.
Também foi passado um informe sobre o veto a emendas do projeto de lei 2342/2022, publicado no Diário Oficial da União. Elas tratavam de não absorção de quintos, legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário. Veja as informações completas aqui.
PEC 32: Enterrar de vez este entulho
A movimentação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovação da PEC 32/2020, é mais que uma chantagem por cargos no governo federal, mas uma ameaça que se torna cada vez mais real. A direção deu como exemplos o café da manhã no Senado, promovido pela Fecomércio/SP, um evento promovido pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul e o editorial do jornal O Globo desta quinta-feira, 21, todos tendo o mesmo foco: a aprovação da reforma administrativa para “equilibrar” as contas públicas e “modernizar” o serviço público.
A direção do Sintrajufe/RS afirmou que a reforma atingirá os servidores e as servidoras atuais, praticamente acabará com os concursos e favorecerá o loteamento de cargos para apadrinhados em todo o setor público. Representantes do governo e próprio presidente Lula (PT) já falaram que não são favoráveis à PEC 32/2020, mas quem tem a maioria de votos no Congresso Nacional é Arthur Lira; portanto, é a mobilização que vai decidir o destino do projeto.
Ante esse cenário, o Sintrajufe/RS está realizando mais uma etapa da campanha contra a PEC 32/2020. Os primeiros vídeos de diretores e diretoras explicam aspectos da reforma administrativa e como Lira não fala a verdade quando diz, por exemplo, que os atuais servidores e servidoras não serão afetados. O Sintrajufe/RS também está em preparando com outros sindicatos e com a CUT/RS a fim de amplificar a campanha e a mobilização e derrotar a PEC.
Ataques a servidores da Justiça Eleitoral e assédio moral e sexual no TRF4
Ao final do ato público, a direção do Sintrajufe/RS informou que, a 3ª Turma do TRF4 decidiu que o Sintrajufe/RS possui legitimidade na ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por seus ataques à Justiça Eleitoral e aos servidores e servidoras do órgão. O sindicato havia recorrido depois de decisão de 1ª instância que negou a legitimidade da entidade.
Outra notícia importante e positiva foi a decisão da Corte Especial do TRF4 que derrubou o mandado de segurança que impedia o cumprimento de punição (suspensão de dez dias) de servidor do tribunal denunciado por três colegas por assédio moral e sexual. O sindicato agora cobra que a aplicação da punição seja feita imediatamente, uma vez que, desde a formalização das denúncias, já decorreram mais de mil dias.
Interior também presente na mobilização
As cidades de Carazinho, Pelotas, Santa Maria e Taquara participaram da mobilização nesta quinta-feira, 21, e atenderam à orientação do Sintrajufe/RS, enviando fotos das atividades.
Em Pelotas, o diretor de base da Justiça do Trabalho, Mauro Ortiz Alt, fez uma passagem nos setores, chamando os e as colegas a participar. O colega Henrique Mascarenhas de Souza afirma que, nas conversas, os servidores e as servidoras mostram o entendimento de que “somente a luta pode garantir a antecipação da parcela e impedir a aprovação da reforma administrativa” e, portanto, temos que ampliar nossa capacidade de mobilização, afirma Henrique.
Em Carazinho, a mobilização reuniu servidores e servidoras das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral em frente ao prédio da JF. Em Santa Maria, a atividade também foi realizada em conjunto, por colegas das justiças do Trabalho e Federal. A diretora de base da Justiça Federal de Santa Maria, Jusilda Lombardo Pedrollo, defende que é importante manter a unidade da categoria na busca da reposição salarial, na campanha “Antecipa, STF!” e “contra a usurpação dos nossos direitos, por isso dizemos não à PEC 32”. Ela afirma que “os servidores da Justiça do Trabalho e Justiça Federal em Santa Maria estão unidos e motivados”.
Em Taquara, o foco foi a reforma administrativa. Foi realizada uma conversa, com participação do Sindicato dos Bancários, a fim de passar informações sobre a PEC 32/2020 e discutir formas de mobilização para evitar a aprovação. O diretor do Sintrajufe/RS Diogo Corrêa apresentou um histórico sobre as campanhas do sindicato e, foi sugerida a organização de um evento ampliado, com outras categorias, para tratar do assunto.
