A campanha do Sindijufe-MT pela derrubada do veto ao PL 2342/2022 está em andamento. Na última sexta-feira, diretores do Sindicato estiveram reunidos com a deputada Gisela Simona, solicitando a ela o apoio para o enfrentamento dessas e outras questões de interesse dos Servidores Públicos do Judiciário Federal. A Deputada foi bastante receptiva e se comprometeu em votar contra a PEC 32 - Reforma Administrativa, sendo categórica em seu posicionamento, lembrando que também é servidora pública. Informou que procurará conhecer e analisará as pautas da Categoria, para defendê-las.
O pedido de apoio da bancada federal de Mato Grosso foi um dos encaminhamentos da última reunião da Diretoria Executiva do Sindijufe, que pretende atuar em Cuiabá e Brasília, em defesa das lutas da Categoria. Todos os 3 Senadores e 8 Deputados Federais estão sendo contatados com este mesmo objetivo.
PL 2342/2022
Embora soubessem que seria difícil conseguir a sanção das emendas feitas ao PL 2342/2022, pelo histórico de apresentação de projetos de lei, em que o Executivo não faça emendas ou que seja fruto de acordo com o mesmo, oriundos dos outros poderes, os Sindicatos e a Fenajufe se mobilizaram ao máximo, fazendo muitas inferências no quadro nacional e inúmeros contatos com quem pudesse ajudar na tramitação do PL 2342/2022, e confecção de pareceres favoráveis, apostando na possibilidade da sanção integral, atendendo às reivindicações da classe trabalhadora do PJU.
A possibilidade de veto tinha sido prevista, e desde então a base vem sendo mobilizada, ao mesmo tempo em que as articulações com os parlamentares estiveram e estão no foco das atenções das entidades representativas. Com esse resultado, a Fenajufe e os Sindicatos de base trabalham agora pela derrubada do veto ao art. 4º na Lei 14.687/2023 – que tratam da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial, da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)para técnicos; e da essencialidade dos cargos das carreiras do Poder Judiciário.
Próximos Passos
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, o veto será remetido ao Congresso Nacional, que deverá apreciá-lo, em sessão conjunta, por meio de votação alternada entre as Casas, iniciando pela Câmara dos Deputados. Ainda segundo a Federação, o veto passará a trancar a pauta do plenário do Congresso a partir do trigésimo dia de sua chegada.
Para que seja derrubado, o veto precisará dos votos da maioria absoluta das duas Casas, ou seja, ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
PECs 555/2006 e 133/2019
A luta da Categoria também tem outras reivindicações, sendo uma delas a emenda constitucional nº 555/2006, que trata da isenção da contribuição previdenciária para os servidores inativos. A outra é a emenda constitucional 133/2019, que se propõe a corrigir uma injustiça da reforma previdenciária (EC 103), que não criou a paridade para os servidores com deficiência.
PEC 32/2020
Uma das questões mais melindrosas que os Servidores Públicos têm pela frente é a PEC 32/2020, da reforma administrativa, cujo projeto, aprovado pela Comissão Especial, está pronto para votação em Plenário e é defendida pelo presidente da Câmara, Dep Federal Arthur Lira (PP-AL). O PL 32/ 2020, iniciado no Executivo, já foi derrotado uma vez, em 2021, quando o País se mobilizou e impediu que esta PEC fosse colocada em votação, mas agora será preciso enterrar de vez esse entulho, porque o seu defensor, Arthur lira, articulou e recebeu apoio de 23 Frentes Parlamentares, para realizar a reforma administrativa por ele preconizada.
A reforma administrativa, ao contrário do propalado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Federal Arthur Lira, atingirá os atuais e futuros servidores, praticamente acabará com os concursos e favorecerá o loteamento de cargos para apadrinhados de políticos no setor público, nas diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Representantes do governo e o próprio presidente Lula (PT) já falaram que não são favoráveis à PEC 32/2020, mas quem hoje tem maioria de votos no Congresso Nacional é o Dep. Federal Arthur Lira. Portanto, é a mobilização dos trabalhadores dos serviços públicos que vai definir o destino do projeto.
Recomposição salarial
O Sindijufe vem buscando, incessantemente, a antecipação da última parcela daquela recomposição emergencial de 19,25% conquistada em 2022. Conforme tem falado a coordenadora-geral Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, "a parcela de 6,13% deve ser objeto de luta até a votação da LOA, até porque temos uma arrecadação em andamento que ainda não sabemos se vai aumentar ou não. Então é preciso fazer esse esforço para que a antecipação aconteça".
Conforme Jusci, é preciso mobilizar a Categoria e estar preparado para este final de ano, que em sua avaliação será bastante agitado, tendo em vista no horizonte essas questões, importantes para a nossa carreira. "Já devemos levantar um muro contra possíveis ataques lá na frente e abrir caminho para iniciarmos o debate com o Governo sobre a proposição do PL que tratará do nosso plano de cargos, carreiras e salários. Essas mobilizações que fazemos aqui em Mato Grosso são fundamentais".
A coordenadora do Sindijufe se declarou feliz e contente com as atividades que vêm sendo desenvolvidas, e também muito agradecida com todos os parceiros.
Luiz Perlato - SINDIJUFE/MT (com Fenajufe)
