Esta terça-feira, 3, foi dia de mobilizações em diversas partes do país organizadas pelos servidores e pelas servidoras do Poder Executivo federal. Na pauta, a reposição salarial das categorias e a denúncia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta impor. O anúncio de outra proposta de reforma administrativa pela imprensa, sem confirmação de seu conteúdo pelo governo, também gerou preocupações e foi alvo de manifestações.
Após 9% pagos em maio deste ano, ainda não há proposta de reposição para os salários dos servidores do executivo em 2024. As perdas acumuladas nos últimos anos ainda não foram cobertas – só nos quatro anos de congelamento de Bolsonaro foram cerca de 27% (IPCA) – o que reforça a necessidade de inclusão de recursos para isso no orçamento de 2024. O compromisso do governo com o “déficit zero” e as limitações do arcabouço fiscal e seus gatilhos também são ameaças a recuperação dos salários.
Em Porto Alegre, o ato público organizado pelo Sindiserf/RS foi realizado na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Sintrajufe/RS esteve presente na atividade, representado pelos diretores Fabrício Loguercio, Marcelo Carlini e Zé Oliveira.
Notícias geram preocupação; CLT, carreiras… tudo deve ser discutido com os trabalhadores e trabalhadoras
Além da condenação da PEC 32, as manifestações durante a atividade também demonstraram preocupação em relação às notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias a respeito de uma outra proposta de reforma administrativa que estaria sendo elaborada pelo governo federal. Conforme matéria do jornal O Globo e de outros meios de comunicação, essa proposta incluiria mudanças nas carreiras e contratações via CLT no serviço público.
Os manifestantes que falaram durante o ato foram unânimes na posição de que qualquer tipo de mudança precisa ser discutida com os servidores e servidoras, de forma que, mesmo sabendo-se que o governo tem condenado a PEC 32, há a necessidade de estabelecimento de diálogo sobre o tema. Durante o ato, também foi sublinhada a disposição das diferentes categorias de lutar contra qualquer ameaça aos serviços públicos e aos direitos.
A secretária-geral do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch deu informes sobre as mesas setoriais e contou que a Condsef/Fenadsef solicitou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) uma análise aprofundada do orçamento. “Esperamos que o governo tenha compromisso com as nossas carreiras e considere os anos de arrocho salarial. Precisamos procurar saídas, já queríamos ter resolvido isso com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o que não foi possível, então vamos fazer a luta”, declarou Eleandra.
O diretor Fabrício Loguercio destaca que “em ato junto com colegas do Incra e MDA, defendemos a recuperação salarial dos servidores e das servidoras e contra a PEC 32. Nas diversas falas, foi apresentada a necessidade de recompor o serviço público sucateado durante os últimos seis anos, nos governos de Temer e Bolsonaro. Sem isso, o Brasil não retoma o desenvolvimento, com democracia e inclusão social. Sintrajufe e Sindiserf juntos na luta!”.
Já o diretor Marcelo Carlini afirma: “estamos de olho, não somos contra mudanças, pelo contrário, o serviço público precisa de uma reforma que o amplie e melhore. Uma verdadeira reforma deve começar pelo diálogo com os servidores, com o fim das terceirizações e a valorização das carreiras. É positivo que o governo se manifeste contra a PEC 32, mas as notícias de uma reforma, sem diálogo, apontam um mau caminho. A certeza é de que a mobilização para enterrar o entulho da PEC 32 e garantir conquistas segue necessária”.
O diretor Zé Oliveira avalia que “a manifestação, organizada pelo Sindserf, é mais um passo tanto na luta salarial de servidores e servidoras federais quanto para organizar as categorias na luta contra a PEC 32, caso Lira realmente retome a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Construir a mobilização unificada das categorias, considerando as pautas específicas, é fundamental. Também, a partir do debate feito no ato, registramos a importância de dialogarmos com candidatos e candidatas que deverão participar do concurso unificado do governo federal para reforçar a luta na defesa do concurso, da melhoria do serviço público e contra a PEC 32”.
