Por problemas legais alheios ao Tribunal e já relatados anteriormente, a licitação para fornecimento de água envasada foi suspensa, e o Órgão autorizou a aquisição emergencial de água por suprimento de fundos até setembro/23, optando por utilizar purificadores a partir daí.
Reafirmamos nossa concordância com a orientação da Comissão de Sustentabilidade do TRT5, em sintonia com o fato firmado no Encontro do CNJ – Judiciário Sustentável, ocorrido 2023, sobre o perigo de garrafas plásticas expostas ao sol poderem contaminar a água, e a forma do descarte dessas ainda ocorrer sem controle.
Destacamos ainda a questão política que envolve a aquisição de água por meio de empresa privada, contribuindo com o processo de privatização de serviços. Porém, uma transição como essa precisa ser feita com parcimônia e oitiva de todos os envolvidos no consumo, considerando suas queixas e apreensões.
Pois bem. Foram detectados problemas em algumas cidades e à maioria foi concedida a manutenção da compra da água envasada, mas ainda há municípios que precisam de atenção.
Itabuna reclama do problema antigo sobre a salubridade da água fornecida pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) que abastece a cidade, e o fato de que o prédio onde o Fórum se localiza é antigo e possui encanamento apenas no andar superior onde, por isso, só ali o purificador pode ser instalado.
Há queixas também em Feira de Santana, onde o reservatório interno é subterrâneo e fica próximo a um posto de gasolina e lugares com fossas. Isso pode estar comprometendo a qualidade da água, necessitando de um estudo técnico sobre a sua salubridade.
Oficiamos ao Tribunal para seguir com a aquisição nessas e nas demais cidades que relataram problemas, e cobramos pessoalmente na reunião ocorrida no dia 5/10. O órgão informou que a compra de água mineral por suprimento foi definitivamente suspensa na maioria das localidades e que os Fóruns locais precisam verificar as instalações para que os purificadores possam, sozinhos, responder pelo fornecimento. Também é necessário que cada Fórum promova a análise técnica da água, bem como lavagem dos reservatórios, com o acompanhamento do Tribunal.
O despacho assinado pela desembargadora Débora Machado no dia 9/10, em resposta ao expediente do SINDJUFE-BA, prevê a continuidade do fornecimento do insumo apenas em Barreiras, Brumado, Guanambi, Itaberaba, Paulo Afonso e Jacobina:
“(...) ACOLHO a sugestão apresentada pela Diretoria-Geral no documento de evento 18, para DETERMINAR a imediata substituição de água envasada por filtros de água, de forma permanente, em todos os Fóruns do interior do Estado, sem prejuízo de extensão da mesma decisão para as unidades da Capital quando da implantação do Fórum Dois de Julho, à exceção daquele localizado no Município de Jacobina, onde deve ser providenciada pela Coordenadoria de Material e Logística contratação de fornecimento de água mineral em garrafões, conferindo-se, ainda, àqueles Fóruns situados nos Municípios de Barreiras, Brumado, Guanambi, Itaberaba e Paulo Afonso a adoção da medida somente após a conclusão da limpeza dos reservatórios, prazo a ser monitorado pela Coordenadoria de Serviços de Apoio e Conservação.”
Em Jacobina é mais grave, há contaminação da água por mercúrio, decorrente do processo de mineração. Mas há também relato de problema Feira e em Itabuna, onde os trabalhadores e trabalhadoras estão rateando o custo da água mineral para seu consumo. O Sindicato entende que isso não pode ser minimizado, tendendo a ser inclusive normalizado no futuro e se estender a todo o estado, quiçá o País.
Com a informação da Diretoria-Geral de que cabe à gestão local providenciar a verificação e a resolução dos problemas, oficiamos a todas as cidades do Estado, destacando nossa preocupação com o fornecimento de água e solicitando dos Fóruns localizados em Feira e Itabuna que verifiquem a situação relatada.
A água é bem essencial e não pode faltar ou ter seu consumo eivado de dúvidas e/ou dificuldade no acesso a ele. Segundo Denise Carneiro, dirigente do Sindjufe-BA, “o Sindicato está atento na defesa dos direitos dos colegas da Capital e do interior, e pedimos que nos informem sobre qualquer ocorrência, em qualquer aspecto!”.
Seguiremos acompanhando.
Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência
