O Sintrajufe/RS obteve uma vitória importante na ação (5057511-58.2020.4.04.7100) para a devolução do valor pago a título de imposto de renda sobre os juros recebidos quando do pagamento das diferenças salariais relacionadas à URV, e o termo para fixar o procedimento para execução coletiva já foi homologado na 14ª Vara Federal.
Até o momento, mais de mil sindicalizados e sindicalizadas encaminharam autorizações, somando todos os órgãos abrangidos pela ação; para quem ainda não assinou o termo de execução, ainda há tempo, basta entrar em contato com o sindicato.
No último período, o escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, protocolou os Termos do Negócio Jurídico Processual firmados com a Procuradoria da Fazenda Nacional, cujo objetivo é fixar o procedimento que possibilite a execução coletiva, de modo a evitar tumulto processual.
Com a homologação do acordo, há condições de iniciar o procedimento de juntada dos primeiros lotes de servidores e servidoras que encaminharam a documentação e, assim, dar seguimento ao procedimento para buscar os dados junto à Receita Federal, necessários à realização do cálculo.
Após a juntada dos documentos, que será feita no próximo período, a União será intimada a apresentar os dados. Fornecidos os documentos, os cálculos serão realizados, conforme estipulado no acordo.
Não há como precisar, neste momento, quando o perito contratado terá disponibilizado os dados. O escritório informa que essa sistemática é a mais célere possível, tendo em vista se tratar de uma série de elementos e dados para a condição de estabelecer o valor devido aos servidores e às servidoras.
Para quem ainda não encaminhou o termo de autorização de ingresso da execução, ou não sabe se tem direito a ingressar na ação, é só solicitar informações pelo fone (51) 3225 1977 ou encaminhar suas dúvidas para o e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
