Enquanto a campanha #Antecipa não avança por alegação de impossibilidade orçamentária, CJF aprova Resolução que pode engordar em cerca de 30% os holerites de magistrados
Em reunião relâmpago, o Conselho da Justiça Federal aprovou no último dia 8, a Resolução CJF 847. O normativo pode representar um aumento de mais de R$ 11 mil para magistrados(as) que optarem por pecúnia a 10 folgas por mês, bastando que exerçam “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”, entre as quais, atuação na AJUFE, a Associação dos magistrados(as) das Justiças Federais. Dirigentes de Asociações nacionais similares ou sindicatos não possuem o mesmo benefício.
Esse valor a mais definido dia 8 é maior do que o salário bruto de um Técnico Judiciário no último nível da carreira, que não possua FC nem CJ, aumentando a índices inéditos o abismo salarial entre magistrados(as) e servidores(as) do mesmo Poder.
E não é so isso. Em 2014, tiveram o Auxílio Moradia de R$ 4.377,73 pago até para quem reside no local da Unidade onde trabalha. A decisão gerou gordos pagamento em retroativos (por liminar, o que é proibido para servidores) sendo modulada em 2018 para ser incorporada ao salário.
Em 2022, a aprovação de outra Resolução do CJF, sobre Adicional de Tempo de Serviço (ATS) trouxe retroativos que inflaram em até R$ 2 milhões os holerites de vários magistrados(as) e desembargadores(as) das Justiças Federais no País. A norma foi foi suspensa pelo TCU, mas os valores também não foram devolvidos aos cofres públicos. Essa demanda segue acesa no Congresso, agora por meio de uma PEC. A FENAJUFE entende que “se não é para todos, é privilégio".
Por meio de outra Resolução, a 294/19, do CNJ, conseguiram inserir a fixação de um piso de 8% dos subsídios. Aos(às) servidores(as), resta o limite do teto. Os Conselhos alegam não possuir, no momento, condições para a sua implementação.
Enquanto isso os servidores seguem acumulando passivos nunca pagos, assim com horas extras, já apelidadas de “hora besta” etc, sem falar nos gastos extras durante a pandemia. Além disso, sofrem apenas débitos com elevação de alíquotas do PSS, de cotas de programas de saúde, com a retiradas de rubricas salariais de direitos adquiridos há mais de 10 anos como quintos e VPNI, ao arrepio da segurança jurídica e da justiça.
Trabalhadores(as) ainda sofrem perda remuneratória com redução de FCs a cada reestruturação praticada internamente nos Órgãos, enquanto seguem exercendo o mesmo trabalho, cada vez mais volumoso e em condições cada vez mais precárias.
A campanha #Antecipa seguirá, assim como aumentarão as cobranças dos sindicatos por direitos remuneratórios dos(as) servidores(as), e as respostas negativas sob alegação de “falta de recurso” soarão como piada de péssimo gosto!
