Na quinta-feira, 7, foi realizado o 26º Encontro de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS, a primeira edição presencial depois de três anos, devido à pandemia. A atividade ocorreu no Salão Multifuncional Alê Junqueira, na sede do sindicato, e reuniu mais de 70 colegas aposentados, aposentadas e pensionistas, de Porto Alegre e do interior, em um dia que contou com informes sobre ações judiciais, palestras sobre conjuntura e carreira, saúde e, claro, confraternização e reencontros.
A primeira mesa, que trouxe informes gerais, foi aberta pela diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana, que apresentou brevemente a programação prevista para o Encontro. Em seguida, o diretor Zé Oliveira trouxe informes importantes sobre pautas centrais para a categoria neste momento: a PEC 32/2020, da reforma administrativa – a respeito da qual o dirigente lembrou as mobilizações e as campanhas construídas pelo sindicato, ressaltando que a ameaça permanece, em que pese o aparente recuo momentâneo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) –; a luta pela antecipação da última parcela da reposição salarial, com atos em Brasília e Porto Alegre; e a defesa da não absorção dos quintos (com dois movimentos, um na via legislativa, outro na via judicial). O diretor também informou aos e às presentes a aplicação da suspensão punitiva a um servidor do TRF4 a partir de uma denúncia de assédio contra três colegas, um caso que o Sintrajufe/RS vem acompanhando e que se estendia desde 2019.
Na sequência, os advogados Felipe Néri e Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner (SMH), que presta assessoria ao sindicato, foram chamados à mesa para falar sobre algumas das ações judiciais atualmente em tramitação e que interessam diretamente a aposentados, aposentadas e pensionistas. Foram atualizadas as informações sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) relativa aos precatórios (que busca o pagamento, pela União, de precatórios pendentes); a ação que pretende que a GAJ seja considerada vencimento básico; as ADIs relacionadas à reforma da Previdência, que poderão ser apreciadas no STF até o final deste ano; a ação que discute o reflexo do abono de permanência sobre 13º, terço de férias, gratificação natalina e licenças; e, por fim, a ação que trata da não incidência da contribuição previdenciária sobre diversas parcelas.
Ao final, foi aberto espaço para perguntas e esclarecimentos. A diretora Cristina Viana, que mediava a mesa, explicou que dúvidas específicas e consultas podem ser enviadas para o e-mail juridico@sintrajufe.
Conjuntura
O painel de conjuntura deu continuidade ao Encontro, tendo como palestrante o sociólogo e diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Victor Pagani. A mesa foi coordenada pela diretora do Sintrajufe/RS Márcia Coelho e também teve a participação da colega Mara Weber, aposentada e ex-dirigente do sindicato.
Mara destacou a importância de debater a conjuntura e “entender em que mundo estamos vivendo” para a construção das lutas. No Brasil, apontou, a situação vem difícil desde 2013, e, agora, apesar da vitória na eleição presidencial, “o bolsonarismo ainda está entre nós, a extrema direita continua atuando”. Para ela, o cerne, neste momento, é a discussão sobre o orçamento, tendo como base o novo arcabouço fiscal. Nesse sentido, sublinhou a importância de aposentados e aposentadas como um setor da categoria que se mantém atuante para defender os direitos dos servidores e das servidoras e os serviços públicos em geral, o que é fundamental para fortalecer o sindicato e, assim, as lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Victor Pagani também focou sua palestra nas questões orçamentárias, não sem antes traçar um panorama dos ataques que os serviços públicos e os trabalhadores e as trabalhadoras sofreram de 2016 ao final de 2022 – teto de gastos, reforma trabalhista, reforma da Previdência e, ameaça ainda não totalmente afastada, a PEC 32/2020. Pagani explicou que a visão do governo anterior foi de perceber servidores e servidoras como inimigos a serem combatidos, o que é exemplificado pela declaração do ex-ministro da Economia Paulo Guedes sobre “colocar uma granada no bolso dos servidores”. Com o novo governo, essa visão mudou, mas a disputa persiste. Ele defendeu a “retomada do Estado como agente de promoção da igualdade de oportunidades e redução de desigualdades”. Nesse sentido, destacou como positiva a criação de um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pauta histórica de servidores e servidoras.
No contexto do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, o especialista disse que acontecerão as definições sobre qual será o Estado brasileiro no próximo período, em um contexto do que chamou de “macrotendências globais com impactos no mundo do trabalho e na vida”, como mudanças climáticas, de matriz energética, tecnológicas e demográficas. Para ele, “a negociação coletiva e o diálogo social são os melhores meios para promovermos transições justas para as pessoas impactadas”, inclusive aposentados e aposentadas. No caso do Brasil, a população está envelhecendo, gerando mudanças demográficas que criam novos desafios para o Estado, como o investimento em saúde e cuidados: para fazer frente a isso, é preciso um Estado forte, defendeu.
Pagani destacou que a conjuntura econômica mostra viés de crescimento, mas há obstáculos importantes, como a alta taxa de juros e a grande fatia do orçamento destinada ao pagamento de serviços da dívida pública. O especialista explicou o que significa o novo arcabouço fiscal, alertou para os gatilhos em caso de descumprimento das metas e defendeu a necessidade de investimentos públicos em infraestrutura, políticas sociais e ações redistributivas, além da importância de, por meio de concursos, atacar o problema do déficit de mais de 160 mil servidoras e servidores que se aposentaram e não foram repostos.
A partir dessas questões, e reforçando a discussão sobre orçamento, despesas e receitas, Pagani passou a tratar, então, da reforma tributária, que precisa enfrentar o problema das distorções fiscais, como as bilionárias renúncias – isenção dos lucros e dividendos, ausência de imposto sobre grandes fortunas, desoneração da folha de salários, entre outras. A primeira fase da reforma tributária, analisou, teve avanços, com racionalização e algumas medidas de justiça tributária, mas, na segunda fase, será necessário diminuir a regressividade e corrigir as distorções, com medidas como a taxação de fundos de investimentos exclusivos e de investimentos no exterior (já aprovada no Congresso), o fim da dedução dos juros sobre capital próprio (há um PL apresentado na Câmara), o fim da isenção de lucros e dividendos, impostos sobre grandes fortunas e sobre propriedade rural, tributação de remessas de lucro ao exterior e contribuição patronal para seguridade social
Com tudo isso em jogo, Pagani questionou: “E a correlação de forças?”. Ao que respondeu: “o Congresso, é desfavorável. Na sociedade, está em constante disputa. Precisamos nos colocar em movimento”, pois “o cenário é complexo, mas a saída é a organização e a ação política e social”. Mara Weber completou afirmando que qualquer reivindicação da categoria não significa uma disputa com as políticas públicas, mas dentro do orçamento do Judiciário, o qual precisa ser aberto e discutido.
Carreira
A primeira atividade da tarde, com mesa coordenada pela diretora do Sintrajufe/RS Denise Elias e pelo diretor Eduardo Felin, foi o painel sobre carreira, PEC 555/2006 e as perspectivas em aposentadorias e pensões, com a especialista em gestão pública e assessora técnica da Fenajufe, Vera Miranda. Ela explicou que o modelo do regime próprio pensa carreira do início ao fim, focando, do mesmo modo, ativos, aposentados e pensionistas, uma vez que trabalha com paridade e integralidade. No entanto, o modelo de carreira está em transição, com mudanças que ocorreram a partir de 2003. “O cuidado que temos com a máxima ‘nenhum direito a menos’ se reveste de maior importância porque há uma discussão sob o olhar economicista; a carreira não é vista mais como um todo, coletivo, mas como algo individual”. Ela avaliou que, devido ao processo de “sufocamento do regime próprio”, que está progressivamente desaparecendo, devido ao fim da paridade e à falta de concursos no regime próprio, “o espírito solidário está se esgotando”.
A especialista defendeu que é preciso pensar a carreira a partir da retomada de perspectiva de valorização que abranja todos e todas e que dê conta “dos que estavam antes, dos que estão agora e dos que virão”. Para isso, apontou como importante a participação dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal na política de gestão e na disputa pelo orçamento público.
Dos 140 mil servidores e servidoras do Judiciário Federal, 95 mil são ativos e ativas. Isso revela a necessidade de que aposentados e pensionistas se engajem na luta pela superação dos gatilhos impostos pela reforma da Previdência do governo Bolsonaro e da contribuição previdenciária, que Vera Miranda classifica como dupla tributação, uma vez que esses servidores e servidoras já contribuíram ao longo dos anos de trabalho, e que significa, na prática, uma redução de salário, o que é inconstitucional.
A painelista afirmou que a atual composição do Congresso Nacional é conservadora e não quer aprovar medidas que acabem com as taxações. “Para ter de volta esses recursos que recaem sobre a Previdência, é preciso uma reorganização”, afirmou. A PEC 555, que acabaria com as contribuições de aposentados, “está defasada em relação ao que foi constituído na reforma de Bolsonaro. É preciso, então, trabalhar em outras propostas”, ponderou. Ela destacou que aposentados, aposentadas e pensionistas no Brasil movimentam a economia, “principalmente depois dos anos de empobrecimento que vivenciamos de 2016 para cá”; são arrimos dos filhos, cuidam dos netos, pagam plano de saúde, “o governo tem que olhar para isso como injeção na economia”.
Carreira também foi tema do painel de Vera Miranda, a partir do que foi aprovado na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorreu em Belém (PA), em novembro. A proposta, que deve ser apresentada nesta semana, tem as seguintes premissas para reestruturação, para garantir um projeto estratégico: concepção de carreira reflita a construção coletiva a partir das discussões sobre que Judiciário se quer; qualidade do processo de trabalho, com o servidor e a servidora no centro do processo, de forma democrática; oferta de qualificação profissional, mecanismos de qualificação, espaço de crescimento; estruturação da carreira que fortaleça a identidade coletiva e um instrumento que vede a terceirização; área de saúde para ativos e aposentados, espaço de acolhimento, observação do sofrimento mental.
Após o painel, o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini informou que o Congresso Nacional da CUT aprovou, por unanimidade, a Marcha a Brasília, com data indicativa para 22 de maio de 2024, para cobrar do governo a revogação das reformas trabalhista e da Previdência e da lei das terceirizações e para “retomar o combate para enterrar de vez a PEC 32, que é sempre uma ameaça utilizada por Lira”. O dirigente destacou que a tarefa, agora, é preparar uma grande marcha e que aposentados e aposentadas são peças fundamentais na história do Sintrajufe/RS e concentram história de luta, experiência e exemplo.
Bem envelhecer
O último painel do Encontro foi sobre saúde e bem envelhecer. Gisele Varani, fisioterapeuta, especialista em gerontologia social, destacou que a população com 60 anos ou mais cresce mais que qualquer outro grupo etário no mundo e que, proporcionalmente, no Brasil, em 50 anos, a população envelheceu mais do que na Europa em 300 anos. Para ela, “envelhecer faz parte do estar vivo, a cronologia não define uma pessoa” e a limitação faz parte desse processo. “A velhice, parte natural da vida, nada mais é do que uma categoria socialmente produzida/construída; cada cultura determina quando um indivíduo é considerado velho para exercer determinadas atividades”. No Brasil, não há uma preparação para o envelhecimento; 80% das pessoas com mais de 80 anos no país vivem com 2 salários mínimos, o que mostra que “há um Brasil envelhecido que não tem boas condições de vida”. Para se ter um envelhecimento com qualidade, disse Gisele Varani, é necessário vida ativa, participativa, produtiva e afetiva com a família e na sociedade.
Ivanice Beatriz O. Lopez, psicóloga e terapeuta cognitiva comportamental, falou sobre autocuidado e autoestima na maturidade. Segundo ela, o principal para o autocuidado é tratar das emoções, conhecer-se, praticar hábitos saudáveis, evitar sobrecargas, cuidar da alimentação e do sono. Ivanice disse que é importante se movimentar, procurar manter o máximo de independência possível: ter uma agenda, listas de afazeres, organizar a rotina, manter-se conectado com familiares, amigos, grupos afins. “A saúde mental na maturidade é uma questão atual; saber lidar com as adversidades, ter equilíbrio com nossas emoções e poder contribuir com as pessoas no nosso entorno” ajudam a combater a ansiedade, a depressão e o estresse, muito comuns nessa fase da vida. Ela recomendou que, quando forem percebidos quadros de depressão e ansiedade, é necessário procurar ajuda profissional de saúde mental: “A exposição de vulnerabilidades não é sinal de fraqueza”.
A nutricionista especialista em gerontologia Melissa S. Conceição falou sobre a importância da hidratação, destacando que a necessidade fica diferenciada porque, a partir dos 45 anos, as pessoas não sentem tanta sede, e essa sensação diminui ainda mais com o avançar da idade. Depois dos 80, por exemplo, o centro de saciedade diminui, a pessoa não sente sede, por isso precisa estar atenta e se hidratar, pois a água protege órgãos e tecidos, ossos, carrega nutrientes e oxigena as células. Dor de cabeça leve, sensação de corpo quente, boca seca e pegajosa, confusão mental, perda de equilíbrio com quedas frequentes, dor muscular, perda de peso, pressão baixa com batimentos cardíacos elevados, fezes ressecadas podem ser sinais de desidratação. A quantidade de água necessária varia, mas a recomendação geral é de 2 litros por dia. Importante atentar para o que pode ou não substituir a água: água saborizada, aromatizada, com gás, água de coco contam como hidratantes, o que não acontece, por exemplo, com café, leite, sucos, chope, cerveja, refrigerante e chimarrão (devido à alta temperatura).
Fernanda Regina Rodrigues, educadora física, especialista em geriatria e gerontologia, falou sobre a importância de se movimentar-se. Ela explicou que a maturação plena é atingida entre 20 e 30 anos; a partir dessa idade, a massa muscular diminui, na média de 6% por década. Ocorre ainda a redução da espessura dos ossos: “todos teremos osteoporose, mas para quem se movimenta, o processo pode ser retardada em 10, 12 anos”. A educadora física disse que há muitos benefícios nas atividades físicas e, especificamente, em programas de exercícios físicos, com rotina: redução do envelhecimento e do risco de infarto, AVC, de doenças cardiovasculares e metabólicas, aumento da expectativa e da qualidade de vida, da funcionalidade, da autonomia, controle da pressão arterial, melhor manutenção da massa óssea e do desempenho cognitivo e emocional, redução da sensação de fadiga, manutenção das habilidades motoras, melhor amplitude de movimentos, manutenção da aptidão psicossocial, redução de risco de demência senil, maior função cognitiva.
Eleição de coordenação do NAF
Por unanimidade, as pessoas presentes aprovaram sugestão da direção do Sintrajufe/RS para que a eleição da coordenação do Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (NAF) seja realizada no dia 14 de março de 2024, data da primeira reunião do Núcleo no próximo ano. O motivo foi a ausência da atual coordenadora e diretora do sindicato, Arlene Barcellos, que está acompanhando um familiar hospitalizado.
O 26º Encontro foi encerrado com um coquetel de confraternização e despedida das atividades específicas de aposentados, aposentadas e pensionistas no ano de 2023.
