Na tarde desta terça-feira, 23, o Sintrajufe/RS participou de reunião com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. A audiência havia sido solicitada pelo sindicato antes do recesso para tratar do projeto-piloto que cria três centrais de tramitação processual (CTP), uma em cada estado que compõe a região.
A corregedora regional, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, disse para a direção sindical que “vocês têm o nosso compromisso de que nada será implementado sem que esteja suficientemente amadurecido”.
Além da desembargadora, participaram da reunião, pela Corregedoria, o juiz auxiliar Tiago do Carmo Martins e a assessora, servidora Alexsandra Laurito da Fontoura. O Sintrajufe/RS foi representado pelos diretores Fabrício Loguércio, Marcelo Carlini e Zé Oliveira.
Sobre a CTP
Em dezembro, a Corregedoria apresentou um projeto-piloto, a ser implementado no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. De acordo com a proposta, em cada estado, cinco varas federais sofreriam mudanças na estrutura de pessoal, cargos e funções, além de redefinição de suas atribuições, para a criação de centrais de tramitação processual (CTP), o que representaria grandes mudanças na vida funcional de servidores e servidoras.
No RS, seriam atingidas a 1ª Vara Federal de Carazinho, a 1ª Vara Federal de Erechim, a 2ª Vara Federal de Passo Fundo, a 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul e a 1ª Vara Federal de Santo Ângelo.
Proposta ainda em andamento, diz Corregedoria
Na reunião desta terça-feira, 23, os diretores do Sintrajufe/RS expuseram que há grande preocupação, por parte da categoria, com o avanço da proposta, mesmo se tratando de um projeto-piloto. Ela foi apresentada no início de dezembro e, no dia 28 do mesmo mês, durante o recesso, o juiz Tiago do Carmo Martins assinou documento em que era confirmado o andamento do processo, com agendamento de reuniões com magistrados e magistradas dos três estados para tratar do assunto; no RS, a data é 21 de fevereiro.
Além disso, apesar do tamanho das modificações, os sindicatos dos três estados não foram procurados ou ouvidos sobre o tema, ainda que o Conselho Nacional de Justiça determine que esse procedimento seja adotado em situações similares.
O Sintrajufe/RS sinalizou, também, que há insegurança por parte de servidores e servidoras quanto às futuras lotações, se manterão o vínculo com as atuais cidades ou não. Ainda, há apreensão em relação a eventuais riscos financeiros decorrentes de perda de funções comissionadas.
A desembargadora afirmou que a fase atual é de projeto, que foi produzido a partir de vários diagnósticos. Estes apontaram que há um problema de transferência de servidores dos gabinetes para as secretarias, porque, segundo o que teria sido levantado, o trabalho em gabinete acabaria não sendo compensador: “o gabinete de primeiro grau não tem atrativos, uma das medidas é ter funções atrativas”, disse a corregedora.
Vânia Hack de Almeida explicou que o projeto-piloto foi colocado para discussão e que “não temos nenhuma decisão, estamos exatamente na fase de debate”, pois entende que é uma mudança com muita repercussão. O juiz auxiliar Tiago do Carmo Martins complementou, afirmando que o projeto-piloto foi produzido como uma alternativa para discutir o assunto com contornos mais definidos, mas que “é uma proposta ainda em andamento”.
O magistrado disse que o problema “decorre de uma virtude”, ou seja, a agilidade do processo eletrônico estaria gerando “represamento e estresse muito grandes” se referindo ao “acúmulo de processos nos gabinetes”. Ele avalia que existe um descompasso entre a estrutura que existe nas secretarias e a dos gabinetes.
Provimento de vagas
A direção chamou a atenção, também, para o fato de a proposta para a nova estrutura trazer, em sua justificativa, a questão das aposentadorias e a consequente redução do quadro funcional. O entendimento do Sintrajufe/RS é que o provimento de vagas (mais de 200 na Justiça Federal no estado) deveria ser prioridade para a administração e que poderia sanar, em parte, os problemas apontados que levaram à proposta de criação das CTP. Na reunião, foi lembrado que o sindicato cobra um posicionamento desde a promulgação da emenda constitucional 95/2016, do teto de gastos, e que seria interessante ver tanto ímpeto por parte das administrações contra esse tipo de medida quanto o que se percebe em iniciativas que podem trazer prejuízos a servidores e servidoras.
Foram apontadas outras propostas, com impacto negativo sobre servidores e servidoras, e que já estão sendo implementadas, por exemplo, no Tribunal de Justiça do RS. Uma delas é a residência jurídica, que permite o ingresso de pessoas sem concurso e recebendo um quarto dos vencimentos dos funcionários de carreira; na prática, uma reforma administrativa velada. Os diretores argumentaram que essas iniciativas são um golpe na valorização da carreira.
O sindicato destacou que a produtividade, no que se refere a sentenças, aumentou nos últimos anos. Há maior produtividade com um número cada vez menor de servidores, em uma lógica nacional de reduzir servidores e compensar com tecnologia.
Criação de gabinetes no TRF4, sem novos cargos, só agravou situação na primeira instância
Outro ponto ressaltado na reunião foi que o problema da “fuga” dos gabinetes do primeiro grau se deveu à criação de 12 gabinetes no TRF4, sem criação das respectivas vagas de servidores e servidoras. E muitos destes foram removidos do primeiro para o segundo grau. As CTP viriam, dessa forma, se somar a outras medidas que, sem resolver o problema da falta de servidores e servidoras, já trouxeram sobrecarga na 1ª instância.
Além disso, discussões sobre mudanças e atribuições ocorrem desde o início da automatização e é preciso considerar que as atividades realizadas pelos servidores e pelas servidoras das secretarias se tornaram mais complexas, defendeu o Sintrajufe/RS. A preocupação, destacaram os diretores, deve estar na qualidade dos serviços prestados, e não apenas na quantidade.
O juiz Tiago do Carmo Martins disse que as CTP não seriam responsáveis apenas por atos burocráticos, que as atribuições seriam construídas e debatidas. Segundo ele, o aumento da equipe para auxiliar a magistratura vem ao encontro do aumento da qualidade na prestação jurisdicional.
O sindicato reforçou seu posicionamento de que a prioridade deve ser o provimento de cargos e a cobrança, junto ao Conselho da Justiça Federal, para ampliação da estrutura de funções comissionadas na estrutura do 1º grau. Na avaliação do Sintrajufe/RS, há sobra orçamentária no PJU que possibilita avançar nessa discussão.
Participação do sindicato
O Sintrajufe/RS cobrou participação nas discussões. A corregedora ponderou que, mesmo que a entidade não tenha sido consultada formalmente, “a apreciação do sindicato é muito bem-vinda, não apenas no sentido de escutar; é essencial que sejam ouvidos e que a gente pondere”.
Ela informou que serão promovidas conversas com diretores de secretaria e servidores e servidoras. Ao final, reforçou que a implementação não ocorrerá sem que o assunto esteja amadurecido.
