Nessa quarta-feira, 24, o Sintrajufe/RS foi recebido pelo novo presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, e outros integrantes da administração. Na reunião, o presidente destacou que o provimento das cerca de 350 vagas abertas e o aumento do número de funções para a Justiça do Trabalho da 4ª Região devem ser bandeiras prioritárias na atuação conjunta com o sindicato.
O Sintrajufe/RS foi representado pela diretora Cristina Viana e pelos diretores Paulo Guadagnin, Walter Oliveira e Zé Oliveira. Pela administração, também estavam presentes o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Trindade; o secretário-geral da Presidência, Diogo Grimberg; o assessor jurídico da Presidência, Eduardo Pretto; a diretora de Gestão de Pessoas (Segesp), Maria Augusta Kinnemann; a assessora da Presidência, Carolina Ferreira; o diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças, Eder Scherer Oliveira; e o diretor da Secretaria de Administração, João Henrique Ribas.
Esta foi a primeira reunião do sindicato com o novo presidente do TRT4, que tomou posse em 1º de dezembro de 2023. A direção saudou a gestão e salientou que o Sintrajufe/RS pretende manter e fortalecer a luta conjunta com o tribunal na defesa da Justiça do Trabalho, construída ao longo dos anos.
O desembargador Ricardo Martins Costa disse que uma das preocupações da gestão é buscar um equilíbrio em relação a entendimentos do Supremo Federal Tribunal (STF) no que diz respeito à atuação e decisões da Justiça do Trabalho. Ele informou que está em processo de criação um grupo de estudos para tratar das novas competências e tutelas da Justiça do Trabalho.
Quintos
Com a publicação da lei 14.687/2023 e derrubada dos vetos à absorção dos quintos nas parcelas da reposição salarial, o sindicato havia oficiado o TRT4 solicitando o restabelecimento do valor integral e o pagamento retroativo, desde fevereiro de 2023, dos valores absorvidos relativos aos quintos do período de 8 de outubro de 1998 a 5 de setembro de 2001, o que beneficiaria, em especial, colegas que não tinham ações com trânsito em julgado e/ou que não executaram valores judicialmente.
Na reunião, a diretora da Segesp, Maria Augusta Kinnemann, informou que já foi feito um levantamento para pagamento, mas ainda se aguarda posicionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre o período abrangido. Segundo a diretora, a operacionalização seria mais fácil se o pagamento retroagisse a fevereiro de 2023, data da primeira parcela da reposição salarial, e informou que, neste caso, atingiria mais de cem pessoas. No entanto, afirmou que o expediente ainda está sendo instruído para decisão da presidência do tribunal.
A direção do Sintrajufe/RS afirmou que é importante que seja feito um movimento interno, dos tribunais, e que haja uma posição mais firme das administrações quanto a essa e outras pautas. Foi feito um breve histórico da luta da categoria, da mobilização no Congresso Nacional para derrubar os vetos e garantir esses pagamentos, e ao final, é como se não valesse, pois a lei não está sendo cumprida na sua plenitude. Em resposta, o presidente do TRT4 ressaltou que “o que for legal, nós vamos fazer; sendo viável, no aspecto jurídico, uma interpretação legal favorável, a administração vai fazer”.
Provimento de cargos e aumento de funções comissionadas
O sindicato relembrou a reunião feita com a administração do tribunal, na gestão anterior, envolvendo os servidores e as servidoras da antiga função de assistente de diretor de secretaria. A direção afirmou que, nesse tema ou em outros similares, defende não o remanejamento, mas a ampliação da estrutura de funções.
Segundo a administração, apesar de ser um dos tribunais com maior produtividade, o TRT4 ocupa a segunda pior posição quanto ao número de funções comissionadas. O desembargador Ricardo Martins Costa informou que, a partir de maio, ocupará uma vaga no CSJT e que levará a proposta de elevação do número de Fcs. Foi informado pela assessoria do presidente que a proposta, criando um cargo em comissão em cada vara trabalhista, direcionada aos que exerciam a função de assistente de diretor de secretaria, já foi enviada ao Conselho.
Ao falar de forma mais ampla sobre a Justiça do Trabalho no estado, o presidente do tribunal avaliou que há servidores com diferentes qualificações fazendo as mesmas atividades. Para ele, considerando que o processo eletrônico “mudou muito a dinâmica” do trabalho, seria necessário “qualificar de modo a tornar mais funcional o nosso trabalho” e seria interessante não apenas para qualificar, mas para justificar o aumento no número de funções.
A direção do Sintrajufe/RS argumentou que, antes de qualquer mudança, é preciso dialogar com os servidores e as servidoras sobre os procedimentos de trabalho. Além disso, a realidade é que, com a automatização, a realidade de trabalho nas unidades já contempla a realização de tarefas mais complexas.
Na Justiça do Trabalho, conforme informou a diretora da Segesp, há cerca de 350 cargos vagos, ou seja, é um déficit de em torno de 10%. Ante essa informação, o Sintrajufe/RS reforçou que o provimento de vagas deve ser a prioridade.
O sindicato mencionou que, nas reuniões realizadas recentemente com o presidente em exercício do TRF4 e com a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, foram tratadas propostas de mudanças estruturais e organizacionais, mas criticou que as administrações não mostram o mesmo empenho em prover os cargos vagos. Tanto em nível regional quanto nacional, as administrações agem para “ajustar o cobertor curto”, e não para enfrentar a falta de “cobertor”. O argumento do sindicato é que, primeiro, deve-se resolver a questão dos cargos vagos, e somente então ver se seriam necessárias mudanças na estrutura e quais seriam essas mudanças.
O presidente do TRT4 concordou que essa deve ser uma bandeira prioritária de atuação conjunta entre sindicato e administração: “temos que assegurar que as coisas funcionem bem, com qualidade, e prover os cargos que faltam”. A segunda bandeira é a de aumento de funções comissionadas, uma vez que “temos números que justificam” esse pedido. Algumas das estratégias foram discutidas brevemente na reunião e serão aprofundadas oportunamente.
Teletrabalho em estágio probatório
O regramento do CSJT veda o teletrabalho no primeiro ano de estágio probatório e o concede, parcialmente, nos dois anos seguintes. Na Justiça Federal da 4ª Região, igualmente, há possibilidade de teletrabalho após um ano de exercício. No entanto, a normatização do TRT4 veda a possibilidade de qualquer alternativa de teletrabalho antes da conclusão do estágio probatório (três anos). O sindicato solicitou que seja essa concessão seja isonômica entre todos os servidores e servidoras.
A administração informou que a possibilidade de teletrabalho após o primeiro ano é um pleito que já está sendo apreciado no âmbito da Presidência. No entanto, foi ressaltado que é preciso observar os limites impostos pelo Conselho. O Sintrajufe/RS formalizará um requerimento para garantir o direito do teletrabalho após um ano de exercício.
Plano de saúde
Em 2023, como houve sobra orçamentária, o TRT4 devolveu os valores pagos por servidores, servidoras e dependentes na ação “Assistência Médica e Odontológica”. Foram incluídos os valores de coparticipação nas consultas e parte das mensalidades.
Na reunião, a direção do sindicato questionou sobre a perspectiva de aumento nos valores da assistência à saúde na Justiça do Trabalho para 2024. A administração informou que o CSJT ainda está discutindo a rubrica plano de saúde, mas não há disponibilidade orçamentária para reajuste nos valores, com a indicação de manutenção do atual subsídio.
Acesso de aposentados
Com a aposentadoria, os e as colegas não podem mais utilizar o crachá funcional para acessar os prédios da Justiça do Trabalho. Por esse motivo, chegaram ao sindicato pedidos para que levasse essa questão ao tribunal. O presidente do TRT4 disse compreender que um sentimento de “não pertencimento” acomete servidores, servidoras e a magistratura depois da aposentadoria. A administração informou que está estudando formas de equacionar essa questão.
