O processo é uma retaliação proposta pelo então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região denunciado pelo sindicato por práticas como nepotismo e loteamento de cargos.
O RE 1010402 referente à ação de 1995, começou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na década de 90, o então coordenador e presidente do Sintrajufe/MA, Paulo Rios, hoje falecido, fez a denúncia de prática antissindical do órgão em que era lotado ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. Inconformado com o desenrolar das denúncias, que após comprovadas culminaram com a demissão de parentes e apadrinhados políticos, o magistrado, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região à época, entrou com uma ação contra o sindicato por danos morais.
Houve afastamento do dirigente sindical, autor da denúncia, em uma nítida retaliação. Mas a exemplar e dura luta do Sintrajufe/MA teve um saldo vitorioso, que além de provocar as demissões no órgão, culminou em uma política nacional, começando em outubro de 2005 com a Resolução nº 07, do Conselho Nacional de Justiça, que vedou a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário.
Diante disso, o Sindjufe-BA, presta solidariedade ao Sintrajufe/MA, e assim como a Fenajufe, repudia veementemente qualquer prática que venham cercear e/ou impedir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores de exercer a liberdade sindical. Vale lembrar que é um direito assegurado pela Constituição de 1988 – CF/88.
Já de início, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, negou provimento ao agravo, o que lamentavelmente pode favorecer a condenação em desfavor do Sindicato. O voto do Ministro Alexandre de Moraes teve o mesmo sentido, mas o julgamento do Recurso Extraordinário segue no decorrer desta semana. E o Sindjufe-BA acompanha o julgamento. Acreditamos que o Poder Judiciário não vai apoiar um retrocesso e seguiremos firme na luta sindical pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!
