A coordenação do Sintrajusc reuniu-se na segunda-feira (20) com o diretor do Foro da Justiça Federal, Juiz Federal Henrique Luiz Hartmann, para tratar de vários assuntos de interesse de servidores e servidoras. Parte das pautas levadas é resultante das visitas que a direção do Sindicato está fazendo nos locais de trabalho.
Nessas visitas, a lógica questionada é a de fazer cada vez mais com cada vez menos na esteira de decisões administrativas vindas dos Conselhos e dos Regionais, no caso o TRF da 4ª Região, que levam a mudanças estruturais sem participação dos trabalhadores. Essa lógica, imposta pela redução de orçamento, acaba tendo reflexos em afastamentos para tratamento de saúde física e emocional e desestímulo nas relações de trabalho.
Retomando tema tratado em dezembro passado, o Sindicato expressou a preocupação com o desdobramento da suspensão da proposta de reorganização de varas federais da 4ª Região para a criação de Centrais de Tramitação Processual (CTP), as chamadas supersecretarias. Na justificativa, o TRF4 argumentou que as propostas para a “nova configuração” das varas federais partiam da “preocupação com a crescente demanda por força de trabalho, notadamente diante de aposentadorias e falta de reposição de servidores” e que a tecnologia trazia “novas oportunidades” para a “remodelação dos ambientes de trabalho”, mais especificamente na distribuição de demandas. Conforme a administração do Tribunal, também existia necessidade de “especialização de servidores para as tarefas de minutar sentenças e decisões complexas, bem como de ampliar o número de servidores que desempenhem essas tarefas”. Assim, em vez de medidas para o provimento de cargos vagos, a saída proposta pelo TRF4 foi diminuir a lotação das varas federais e criar centrais especializadas.
Na conversa hoje, o diretor do Foro observou que as CTPs foram um projeto-piloto da Corregedoria em cinco varas federais, mas, em função do descontentamento gerado, o projeto foi suspenso. Porém, agora está em estudo, pela Portaria 164/2024, a reestruturação das funções comissionadas das unidades de competência cível. Outra portaria da Corregedoria (163/2024) instituiu um grupo de trabalho para avaliar quais atividades podem ser destacadas das varas cíveis, com sua atribuição a centrais. As coordenadoras Cristina de Assunção e Denise Zavarize e o coordenador Alexandre Lapagesse, presentes na reunião, manifestaram preocupação com a notícia, observando que as funções, em face da defasagem nos vencimentos, já se tornarem parte do salário, e assim os servidores e as servidoras atingidas por tal reestruturação sentirão o impacto. O diretor do Foro disse que a ideia é dar um prazo estendido para a mudança. Ainda assim, o Sindicato reforçou que a luta deve ser por mais orçamento e concursos.
A Justiça Federal não está conseguindo prover os cargos e há entendimento de que se esgotou a possibilidade de dar conta do “cobertor curto” por inovações aqui e ali, as quais não resolvem o problema de fundo: o orçamento continuamente enxugado pelo teto de gastos. Nesse sentido, o Sindicato reforçou a demanda por ampliação do quadro de servidores, e a informação foi que o CJF liberou, com previsão para maio, o provimento de 147 cargos, dos quais 22 para Santa Catarina, mas seriam necessários pelo menos 40 cargos hoje sobrestados. A expectativa é que o Conselho libere novos cargos no segundo semestre. De todo o modo, o déficit vai se ampliando devido à projeção de um número expressivo de novas aposentadorias. Paralelo a isso, há um grupo de trabalho na Corregedoria avaliando medidas em face do aumento das licenças para tratamento de saúde. É um quadro delicado, e portanto o Sindicato irá acompanhar de perto essas movimentações do Regional.
ALTERAÇÃO DE ESPECIALIDADES
Outro assunto tratado na reunião foi o impacto das resoluções 438, 439 e 440 de 2024, do TRF4, que permitem a alteração de especialidade dos cargos de oficiais e oficialas de justiça e de agentes da Polícia Judicial para cargos de analistas e técnicos sem especialidade nas seções judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A proposta foi apresentada pelo tribunal sem qualquer discussão com os Sindicatos do Sul do país. Os coordenadores alertaram que as atribuições e responsabilidades da Polícia Judicial estão crescendo, portanto não é hora de alterar especialidades, e solicitaram que o diretor do Foro leve essa preocupação ao Regional.
TELETRABALHO
As coordenadoras e o coordenador, na reunião, também solicitaram que o diretor do Foro reforce junto ao TRF4 a demanda pela regulamentação para que assistentes de magistrados de 1º e 2º grau estejam fora do percentual de 30% determinado pelo Conselho Nacional de Justiça de servidores e servidoras em teletrabalho. A exceção foi aprovada por unanimidade no dia 23 de março.
