No momento em que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realiza audiência pública para melhorar a jurisdição de 1º grau, no momento em que se aplica vultosos recursos para instalação desnecessária e impopular de um ponto eletrônico, o Sinjufego constatou, em visita realizada no dia 13/02/3014, que falta até água para beber e os servidores estão até fazendo "vaquinha" para comprar água. O sindicato, num gesto de solidariedade e de respeito aos colegas, vai doar água mineral até que a direção do Foro resolva urgentemente esse e outros problemas verificados pelo Sinjufego no ambiente de trabalho da Subseção Federal de Rio Verde-GO.
Após visita à unidade do interior, o Sinjufego protocolou expediente relatando a situação ao diretor do Foro, Dr. Mark Yshida Brandão, destacando o seguinte:
1. Falta de fornecimento de água mineral, os servidores estão se cotizando para comprar água potável, há ainda falta de material de expediente básico como capas de processos e cola;
2. Instabilidade da rede elétrica com frequentes quedas, não suportando a ligação simultânea de equipamentos, há um ar-condicionado, por exemplo, se for acionado a rede cai - foi relatado que no dia 07/02/2014 a energia foi interrompida por 6 vezes por causa da deficiência da rede elétrica, isso gerou desconforto nos servidores, além do calor provocado pela falta de ar-condicionado, pois o local de trabalho dos servidores não tem janelas suficientes para entrada de ar natural e luz solar, ficando, assim, no escuro quando há quedas no fornecimento de energia, mesmo durante o dia;
3. Falta de ar-condicionado e os que têm são reutilizados da Subseção de Luziânia - os aparelhos são obsoletos, causando incômodos com o alto ruído, sendo ainda insuficientes para refrigerar adequadamente o ambiente de trabalho;
4. Falta de espaço para organizar os processos em andamento e arquivar os inúmeros processos findos - com a crescente demanda, não há mais espaço para colocar estantes, o arquivo da Vara Federal está sendo dividido com o arquivo do JEF, esse acúmulo de processos empilhados, somado ao reduzido espaço, acaba por dificultar o trabalho de desarquivamento pelo servidor, o que acaba por gerar estresse no manuseio dos processos;
5. Banheiro masculino interditado para manutenção - o minúsculo banheiro masculino da secretaria é compartilhado com o público, caso o usuário queira fazer uso do banheiro terá que adentrar nas dependências internas da Vara;
6. Ausência de sala de custódia para os acusados presos - em caso de audiência com réu preso, o acusado é algemado no corredor, à vista dos usuários e servidores, o que traz insegurança para todos, com o crescimento populacional e econômico de Rio Verde, e estando próximo à rota de tráfico de drogas, é de se esperar que se aumentem os processos criminais com réus presos, o sentimento de insegurança fica evidenciado com ausência da devida sala de custódia, sem contar que os presos mantêm contato visual com os servidores;
7. Ausência de sala específica para os vigilantes efetuarem, na troca de turno, a conferência das munições da arma de fogo - o sindicato revela preocupação nesse ponto, uma vez que a situação pode provocar acidente, pois a conferência do armamento é feito às vistas e em espaço contíguo ao dos servidores;
8. Falta de ar-condicionado na sala de CPD – o espaço que abriga os computadores está funcionando com apenas um ar-condicionado, embora estejam com três instalados, o que pode gerar danos aos equipamentos por inadequada refrigeração e assim paralisar os serviços dos servidores, os equipamentos de informática tem um preço aproximado de R$ 800.000,00, dessa forma faz-se necessário que os três aparelhos estejam em pleno funcionamento;
9. Ausência de sala de perícia médica e falta de acessibilidade aos jurisdicionados para atendimento na CEF e ausência de sala específica da OAB – Não há uma sala para que sejam feitas as perícias médicas e o sindicato relata ainda a falta de acessibilidade aos usuários que precisam do atendimento da Caixa Econômica Federal, pessoas idosas e com problemas de locomoção sobem escada estreita e íngreme para sacar valores no Banco, quando há mais movimento, os usuários ficam expostos na fila de um corredor com exposição ao calor e ao sol, e a OAB possui apenas uma mesa para bem desempenhas suas funções institucionais, acrescentando que o advogado não possui lugar reservado para conversar com o cliente, em especial o réu preso;
10. Caixa de água com problemas de instalação – há uma grande caixa d´água que abastece a Subseção Judiciária que precisa ser adequadamente instalada, o que pode servir como foco de dengue, pois o equipamento fica no solo com cobertura improvisada de lona.
Diante do que foi constatado pelo Sindicato, e observando que as condições de trabalho inadequadamente oferecidas comprometem tanto a saúde laboral e a segurança dos servidores, bem como prejudica a regular prestação jurisdicional daquela casa de Justiça, cujas instalações prediais e de mobiliários estão muito aquém que merecem servidores e jurisdicionados de Rio Verde, o Sinjufego requereu ao Diretor do Foro, Dr. Mark Yshida, a solução célere dos problemas acima relatados, reivindicando o sindicato, para tanto, as seguintes melhorias:
a) Criação de um setor específico na Diretoria do Foro para tratar diretamente com as Subseções Judiciárias, com rápida solução das demandas das Subseções;
b) Destinação de suprimento de fundos, conferindo mais autonomia às unidades na destinação dos gastos;
c) Locação de nova sede para melhorar, aprimorar e garantir o exercício da jurisdição, uma vez que não há como esperar os anos pela frente para construção da sede própria;
d) Propiciar a mobilidade funcional exigida por lei para servidores e usuários;
e) Solicitar vistoria técnica do corpo de bombeiros e da defesa civil para atestar a segurança das instalações prediais;
f) Resolver a questão da inexistência de espaço para o arquivo de processos findos e provisórios nesta subseção;
g) Garantir o espaço de almoxarifado para conservação e guarda de materiais de trabalho;
h) Fixar uma sala específica para os cursos de treinamento e capacitação por vídeo conferência;
i) Destinar espaço para a biblioteca da subseção;
j) Aprimorar a gestão da qualidade de vida do servidor público – Ações do Programa de Bem Estar do Servidor – PROBEM, junto a SEBES/GO, as Subseções, tal como a de Rio Verde, recebe valor anual praticamente irrisório para promover ações de prevenção ao estresse e doenças laborais.
Fonte: Sinjufego
