No dia 11 de abril, os diretores Cristiano Moreira e Fagner Azeredo entregaram ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) a Nota Pública da Fenajufe e do Sintrajufe/RS contra a PEC 59/13, que prevê a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário. O senador estava cumprindo agenda no estado; a reunião aconteceu na Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Os diretores falaram que, com a PEC, os servidores correm o risco de perder direitos hoje garantidos pela lei 8.112/90. Cristiano e Fagner salientaram a posição unânime da categoria pela rejeição da proposta, que fere inclusive a autonomia do Judiciário nos estados, e informaram que essa é uma das pautas principais da categoria, que está com indicativo de greve aprovado para o dia 29 de abril. Os dirigentes mencionaram, ainda, a audiência pública do dia anterior, que discutiu o tema no Senado e da qual participou o diretor do sindicato Paulo Barros.
Randolfe disse que, até pouco tempo atrás, havia sido procurado apenas pela Fenajud (Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados) e, depois, foi contatado pela Fenajufe a respeito da PEC 59. Segundo ele, em uma avaliação preliminar, a PEC parece mesmo inconstitucional, pois violaria a autonomia do Judiciário dos estados. O senador disse que solicitará um estudo a sua assessoria nesse sentido.
O Sintrajufe/RS já se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS) para falar sobre a PEC 59. Quanto aos demais senadores da bancada gaúcha, Ana Amélia Lemos (PP) e Pedro Simon (PMDB), até o momento não responderam ao pedido do sindicato de reunião, alegando falta de agenda. O pedido aos dois senadores foi reiterado pela direção do Sintrajufe na sexta-feira, 11 de abril.
Para Cristiano, a reunião foi positiva, pois representou avanços. “Trata-se de uma batalha dificil a ser travada no Senado, depois de uma aprovação por ampla margem de votos na Câmara dos Deputados. Por isso, é importante essa avaliação, ainda que preliminar, de inconstitucionalidade da proposta”, avalia o diretor. “Precisamos seguir pressionando”, diz Fagner. “Os contatos com parlamentares são necessários, mas é a mobilização da categoria, no próximo período, que pode barrar a aprovação dessa proposta. Por isso, é tão importante a construção da greve, cujo indicativo será avaliado na assembleia geral o dia 26”, afirma o dirigente.
Fonte: Sintrajufe/RS, com foto de Luciano Victorino/Divulgação
