Com o futuro da carreira dos servidores do judiciário federal seriamente ameaçado por uma Proposta de Emenda Constitucional que está em tramitação no Senado, o Sindijufe/MT vem fazendo uma forte mobilização de toda a sociedade para que ela seja arquivada. Trata-se da PEC 59/2013, que estabelece o Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário. Em vez de ampliar os direitos dos servidores, como muitos pensam, esta PEC vai precarizar ainda mais as relações de trabalho e reduzir direitos e benefícios.
A luta contra a PEC 59/2013 é um dos principais motivos da greve nacional no judiciário federal, que em Mato Grosso completará um mês nesta quinta-feira. Os servidores do judiciário federal também lutam contra a proposta da criação de carreiras exclusivas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), porque ela divide e enfraquece ainda mais a Categoria. A questão salarial também está na pauta, porque a defasagem salarial desde 2006 já atingiu os 36,48%. Mas o embate contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores são as principais motivações da greve atual.
Mobilização do Sindijufe/MT
O posicionamento contrário sobre esses projetos nocivos à categoria tem sido esclarecido pelo Sindijufe/MT junto à população em geral e principalmente perante as administrações dos tribunais do judiciário federal em Mato Grosso, bem como juízes federais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual) dentre outros. Além de reuniões, o Sindijufe/MT também criou um abaixo-assinado contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas com assinaturas de servidores do judiciário federal, para ser posteriormente encaminhado ao STF, à OAB e a outras entidades.
Na semana passada, representantes do Sindijufe/MT tiveram uma reunião com o presidente do TRE-MT, Juvenal Pereira da Silva, e nesta segunda-feira (26) a reunião foi com o presidente do TRT-23, Edson Bueno de Souza. O desembargador Edson Bueno disse que assim que receber do Sindicato o pedido oficial de apoio, levará o assunto para deliberação do Tribunal Pleno. O presidente sugeriu, ainda, que o Sindijufe/MT faça esse pedido de apoio também ao Coleprecor. Ele se comprometeu a buscar um espaço junto ao Colégio para que um representante nacional dos sindicatos possa fazer a defesa do posicionamento contrário à PEC.
Ontem, também, houve reuniões com os juízes da 2ª e 3ª vara da Justiça Federal, e nesta terça-feira os representantes do Sindicato estiveram reunidos com o juíz da 8ª vara da JF e futuro Diretor di Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso. Contemporaneamente o Sindicato e o Comando Estadual de Greve vêm procurando agendar reuniões com a OAB-MT, Sinjusmat e com os senadores e suplentes da bancada de Mato Grosso.
Nessas reuniões o Sindijufe/MT tem procurado fazer esclarecimentos sobre a PEC 59 e sobre as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, ressaltando sempre o posicionamento contrário e o porquê disso. A Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada na Câmara, determina ao STF que encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei definindo um estatuto único para os servidores de todo o Poder Judiciário, incluídos os da União e dos Estados.
Dentre outras ações, o Sindijufe/MT também protocolou uma carta aberta ao diretor do Foro e e aos juízes das nove varas da Seção Judiciária de Cuiabá, contra a PEC 59/2013 e contra a carreira exclusiva nos tribunais superiores. O juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré, divulgou uma moção de apoio às reivindicações dos servidores públicos da Justiça Federal de 1º Grau de Mato Grosso, em prol da valorização da carreira do Judiciário Federal.
Fortalecimento da Greve em MT
Sem mais alternativas a não ser a mobilização contra essas iniciativas que poderão pôr um fim à carreira, os servidores do judiciário federal de Mato Grosso estão aderindo em número sempre maior à greve comandada pelo Sindijufe/MT e pelo seu Comando Estadual de Greve. No Tribunal Regional do Trabalho, por exemplo, das nove varas existentes apenas uma ainda não está na Greve (a 7ª). Oficiais de justiça e servidores da Contadoria, Protocolo e Núcleo de Conciliação também já estão parados, assim como os servidores do TRT de Várzea Grande.
Há vários dias, membros do Comando Estadual de Greve do Sindijufe/MT vêm fazendo visitas nos locais de trabalho com o objetivo de não só convocar os servidores para as atividades, como também esclarecer dúvidas sobre pauta de reivindicações. Ontem também teve mobilização na justiça do trabalho, e nesta quarta-feira estas ações terão continuidade no TRT, onde haverá Assembleia Geral a partir das 9h, no saguão de entrada do Tribunal.
A greve em Mato Grosso está forte, e tende a crescer, porque os ânimos contra a PEC 59 e contra as carreiras exclusivas andam exaltados. Deflagrada no dia 29 de abril como uma greve de resistência, praticamente, com a maioria dos grevistas sendo inicialmente apenas da justiça eleitoral, a greve em Mato Grosso já alcançou a massificação, e boa parte do fortalecimento veio da Justiça Federal, onde muitos servidores também já estão parados, em protesto às ameaças à Carreira, com nove varas em greve.
Direitos ameaçados
Tanto o Sindijufe/MT quanto a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União) frisam que o estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e alertam que haverá, sim, mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.
Para as lideranças nacionais da Categoria, a hipertrofia funcional pode ser tudo aquilo que os governos estaduais e federais estão esperando para invocar como pretexto para dizer não aos futuros reajustes salariais. Por isso que o estatuto único é uma proposta que interessa muito às esferas de governo. É antes de tudo uma proposta governista. Daí se explica porque foi tão facilmente aprovada na Câmara.
Atualmente, existem cerca de 120 mil servidores no judiciário federal em todo o Brasil, mas se houver um único estatuto com os servidores dos TJs, como prevê a PEC 59, a Categoria passará a ser composta por mais cerca de meio milhão de trabalhadores. Se agora já é difícil negociar qualquer reposição salarial com o governo federal, que sempre alega falta de dinheiro no orçamento, imaginem como ficará a situação quando tiver mais de meio milhão de servidores.
Num posicionamento eminentemente político, o relator da PEC 59/2013, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) tem dado a entender que o parecer dele será favorável à PEC, mas o Sindijufe/MT entende que ainda dá tempo para reverter essa situação desfavorável, ampliando a discussão com os demais senadores e também com o STF, além de outras entidades.
Fonte: Sindijufe/MT
