A presidente do TRT do Rio Grande do Sul, desembargadora Cleusa Halfen, enviou ofícios à presidente Dilma Rousseff; ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa; ao presidente do TST, ministro Antonio José Levenhagen; ao presente do Senado, Renan Calheiros; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, manifestando inconformidade com as propostas de carreiras exclusivas e com a PEC 59/13, que trata da criação de Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
No ofício, a desembargadora afirma que vem acompanhando a manifestação dos servidores, demonstrada por meio de abaixo-assinado com mais 1.500 assinaturas. Isso demonstra a força e a efetivadade da mobilização da categoria, que no dia 15 fez um grande ato em frente ao TRT, quando foi cobrada da administração uma manifestação pública quanto ao desmonte da carreira e foram entregues os abaixo-assinados.
A desembargadora Cleusa afirma, no documento, que a PEC 59/13 “implica total desrespeito ao princípio federativo” e “suprime direitos democratimente conquistados pela categoria”. Por fim, a ela defende que “todos os servidores do Poder Judiciário da União devem ter tratamento isonômico, garantido por um único Plano de Cargos e Salários”.
Sintrajufe/RS é o único sindicato a conquistar a manifestação de todos os tribunais regionais
Com a manifesfação pública do TRT contra a PEC 59/13 e contra as carreiras exclusivas, o Sintrajufe/RS se configura como o único sindicato no país a conseguir o apoio de todos os tribunais regionais contra o desmonte da carreira. Desde abril, o sindicato cobra, oficialmente, dos tribunais, uma posição pública e nos colegiados nacionais em defesa da isonomia. Foram, ainda, distribuídos abaixo-assinados para que a categoria, em todo o estado, solicite um posicionamento das administrações.
Em resposta a essas ações, inclusive após uma reunião do sindicato com a presidência do TRF4, os presidentes de todos os tribunais regionais federais do país enviaram, ao CNJ e ao CJF, ofícios assinados conjuntamente em que manifestam “inconformidade com a veiculação de proposta de elaboração de um plano de carreira própria” para os servidores do STF, do STJ e dos demais tribunais superiores. Os ofícios foram redigidos pelo TRF da 4ª Região, em atendimento à demanda do Sintrajufe/RS, e assinados pelos demais presidentes em apoio.
Na Eleitoral, a presidente do TRE do RS, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, enviou ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ofício no qual manifesta inconformidade diante da proposta de elaboração de um plano de carreira própria para os servidores do STF e dos tribunais superiores.
Clique aqui para ler os ofícios
Fonte: Sintrajufe/RS
