"Enquanto você passa, nossa carreira estilhaça!" A mensagem, repetida em tom de bom-humor durante manifestação dos servidores no prédio-sede do TRE nesta terça-feira (10/06, que marcou mais um Apagão do Judiciário Federal) passava apenas a impressão de que tudo era uma brincadeira rimada. Contudo, trazia a séria advertência de que o trabalhador precisa reagir com determinação às tentativas de desmontar sua carreira.
E este desmonte pode vir através, por exemplo, da aprovação, no Senado, da PEC 59/2013, Proposta de Emenda à Constituição que permite ao STF criar um estatuto único para servidores federais e estaduais. Traduzindo, a unificação proposta traria entre outros prejuízos o enfraquecimento do poder de mobilização dos federais. O ato de ontem, organizado pelo Sindjufe/BA, consistiu em colocar à entrada principal do prédio do TRE, entre duas fileiras de cadeiras, um "tapete" improvisado com plástico de bolinhas (daqueles usados para proteger objetos frágeis). Sobre este "tapete", ainda foram colocados traques de massa. Quem caminhava em direção à porta pisava no material e provocava pequenos estalos.
O protesto serviu para advertir os servidores e o público em geral sobre os riscos que a categoria vem sofrendo em sua integridade diante de propostas destinadas basicamente a enfraquecer seu poder de luta por melhores salários e condições de trabalho. O ato de hoje (10/06) integrou a mobilização iniciada no TRE desde a aprovação da greve por tempo indeterminado, em 29 de abril, e que atinge pelo menos cinco estados. Vários outros estão em estado de greve. Ao microfone e puxando um coro de servidores, o coordenador Jair Cunha, repetia: "Enquanto você está trabalhando, a PEC 59 está andando!". Ao som das bolhas plásticas e dos traques estourando, ele advertia: "Está ouvindo? São os seus direitos explodindo".
Carreiras exclusivas
Outro brado dos servidores engajados na luta pela garantia de seus direitos é contra o projeto de se criar um regime próprio e exclusivo para os funcionários do STJ, STF, TST, TSE e STM. Hoje, os servidores desses tribunais seguem o mesmo rito das demais carreiras da Justiça da União, aí inclusos salários, benefícios e regimes de promoção. A criação de carreiras funcionais exclusivas para as cortes superiores e para o Supremo Tribunal Federal, no entender das lideranças sindicais (e dos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais), criaria uma espécie de casta privilegiada entre servidores de mesma competência e carreiras afins.
Fonte: Sindjufe/BA
