No último dia 04/06/2014, o presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe, João Batista Moraes Vieira, acompanhados de outros dirigentes sindicais esteve atuando no Senado Federal contra a PEC 59/2013, proposta que visa instituir Estatuto Único para contemplar tanto os servidores do Judiciário Estadual quanto os servidores do Judiciário Federal. As atividades no Senado foram realizadas em conjunto com os coordenadores da Fenajufe João Evangelista e Ramiro, bem como pelos servidores Elieser (MS) e Ednete (DF).
No gabinete do senador Wilder de Morais - GO, foi entregue nas mãos do assessor chefe do parlamentar goiano, Dr. Iraldo Marra, o abaixo-assinado contendo a manifestação contrária dos servidores do TRE-GO, TRT-GO e JF-GO. Na oportunidade, o assessor disse que a PEC dificilmente será aprovada porque viola o pacto federativo, adentrando na autonomia dos Estados cujos orçamentos serão "quebrados" caso seja aprovada a PEC 59/2013. Os outros senadores por Goiás já foram visitados tanto em Brasília quanto nos escritórios políticos localizados em Goiânia. O Sinjufego também já realizou audiência com o secretário estadual de Planejamento do Estado de Goiás, Leonardo Vilela, quando alertou sobre os efeitos financeiros nos Estados caso seja aprovada a PEC 59.
Senador disse que não vota matéria que não tem consenso
Ao ser abordado, o senador Inácio Arruda - CE disse que já conhece a polêmica acerca da PEC 59/2013 e afirmou que o Senado não vota matéria que não tem consenso entre as categorias.
Audiência com a Chefia da Presidência do Senado
O mesmo foi endossado pela Chefe de Gabinete da Presidência do Senado, Dra. Emília Ribeiro, que deixou ainda claro que vai conversar com o presidente do Senado e depois encaminhar os memoriais da Fenajufe ao gabinete do senador relator da PEC 59/2013 Valdir Raupp. Ressaltou ainda a Chefe de Gabinete do Senador Renan Calheiros que os representantes dos servidores do Judiciário Federal estão fazendo o correto que é esclarecer e alertar os senadores sobre uma matéria tão controversa e que dificilmente será pautada pelo Senado.
Reunião com a Chefia da Presidência da CCJ
Ainda na mesma tarde do dia 04/06/2013, foi realizada reunião com a chefia do senador Vital do Rego - PB que é o presidente da CCJ no Senado, Comissão essa onde se encontra a PEC 59/2013 para elaboração de parecer. Na oportunidade, foi relatado pelo chefe de gabinete que não há "espaço" no calendário da CCJ para pautar a PEC 59/2013 e que diante do ano parlamentar curto e atípico com Copa do Mundo, festas juninas, convenções partidárias, reformas prediais das Casas do Congresso, campanha eleitoral, provavelmente somente no ano de 2015 que haverá inclusão de novos temas na pauta da CCJ.
Presença do Sinjufego na sessão do CNJ do dia 16/06/2014
O Sinjufego vai acompanhar a sessão do CNJ que pode votar uma nova Nota Técnica sobre a PEC 59/2013.
Fonte: Sinjufego
