Os servidores do Judiciário Federal suspenderam a greve e definiram um calendário de mobilização durante a assembleia geral, realizada na sede do Sindjus/AL, na manhã desta quarta-feira (18).
Na assembleia, os servidores avaliaram como positiva a greve, deflagrada em Alagoas no dia 11 de junho, que conquistou juntamente com os trabalhadores do Judiciário do Brasil importantes avanços, como a instalação da mesa de negociação, no Supremo Tribunal Federal com os tribunais superiores e conselhos, que elaborou e entregou à Câmara Federal uma minuta de substitutivo ao PL 6613/2009, visando a revisão salarial em média de 56% no salário base.
Com a pressão, os servidores obtiveram a primeira conquista sobre a PEC 59/2013. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma nota técnica que versou sobre a inconstitucionalidade da PEC, a qual exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem qualquer garantia de manutenção de direitos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O CNJ reconheceu que a PEC 59 fere o pacto federativo por não considerar as peculiaridade dos regiões.
Na assembleia, o servidor da Justiça Federal Paulo Falcão alertou sobre a PEC 400/2014, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria critérios de remuneração variável, que institui critérios de remuneração variável no serviço público tendo como base a produtividade. A proposta engloba todos os níveis da administração pública – federal, estadual e municipal. Falcão destacou que se trata de um mecanismo injusto, pois não é estendido aos servidores aposentados, além de trazer uma série de consequência que envolve a estabilidade do trabalho, a saúde do trabalhador, o desrespeito a carga horária, o assédio moral entre outros.
Alguns servidores também destacaram a importância de o sindicato visitar os trabalhadores do Judiciário Federal no interior. O coordenador Jurídico, Marcus Robson, esclareceu a dificuldade da entidade sindical por não haver coordenador liberado, mas propôs visitas as cidades de Arapiraca, São Miguel dos Campos e Penedo, no final do mês de junho e início de julho, para ser definidas, dependendo apenas das datas de realização dos jogos da seleção brasileira.
Na assembleia geral, os servidores também aprovaram moção de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça contra a greve dos servidores públicos federais das universidades e escolas técnicas e uma moção de apoio ao Sintietfal que foi vítima de agressão durante movimento grevista em Satuba.
Para fortalecer a luta, os servidores aprovaram um calendário de atividades:
4 e 5 de julho – registro das candidaturas – atos públicos em frente ao prédio-sede do TRE
17 e 31 de julho – Paralisações de 24 horas
5 de agosto – Assembleia geral na sede do Sindjus/AL com indicativo de greve
Principais Lutas:
- PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA
- DATA-BASE E REPOSIÇÃO SALARIAL JÁ!
- CONTRA O ARROCHO SALARIAL
- PELO ARQUIVAMENTO DA PEC 59/2013
Fonte: Sindjus/AL
