Na tarde de hoje, no auditório das varas trabalhistas, a assembleia geral estadual aprovou o encerramento da greve no Rio Grande do Sul, com manutenção do estado de greve e indicativo de retomada do movimento em 5 de agosto. O entendimento dos colegas é que o movimento conquistou vitórias importantes, tais como as manifestações de TRF, TRE e TRT contra os ataques a nossa carreira, bem como a mudança de posicionamento do relator da PEC 59/13 no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), e a nota técnica pela inconstitucionalidade da PEC 59/13 aprovada hoje no CNJ. Os servidores, desde as 8h, reuniram-se em vigília do prédio das varas trabalhistas para acompanhar a sessão do CNJ que apreciaria a PEC 59/13.
Além disso, no que diz respeito à luta salarial, houve a inclusão, pelo STF, dos valores atinentes ao reajuste na previsão orçamentária encaminhada ao governo , o que também barra as propostas de carreiras exclusivas, uma vez que estabelece reajuste para toda a categoria.
A greve obteve conquistas, e a mobilização da categoria pode avançar ainda mais, avaliaram os colegas. No entanto, neste momento, em que o Congresso entra em recesso, sem perspectivas de novos avanços em curto prazo, é hora de a categoria reunir forças e pensar em estratégias para que haja uma greve forte no mês de agosto, quando será retomado o enfrentamento no Senado e a pressão no governo Dilma, a fim de barrar definitivamente a PEC 59 e conquistar a reposição das perdas salariais. O prazo de envio do orçamento pelo Executivo ao Legislativo é dia 31 de agosto.
Foram apresentadas duas propostas em relação à continuidade ou não do movimento: proposta de encerramento da greve e manutenção do estado de greve (indicação do Comando Estadual de Greve) e proposta de manutenção da greve com nova assembleia geral na sexta-feira, 20, para avaliação. Por 81 votos a 73, a assembleia geral decidiu pelo encerramento do movimento grevista.
A batalha continua: assembleia aprova novo calendário de mobilização
A greve foi encerrada, mas a mobilização dos servidores continua. Por esse motivo, a assembleia geral aprovou um calendário de mobilização.
• 5 de julho – ato público no TRE (prazo final de registro das candidaturas)
• 24 de julho – paralisação
• 31 de julho – paralisação
• 5 de agosto – indicativo de retomada da greve
Negociação dos dias parados
A assembleia aprovou a proposta de acordo de greve da Justiça do Trabalho. No dia 12, os termos foram discutidos entre o Comando Estadual de Greve e a Comissão de Negociação do tribunal. A proposta encaminhada pelo Comando juntamente com a Comissão de Negociação do TRT tem o foco na reposição do trabalho. De acordo com a negociação, o trabalho represado por conta da greve será compensado no prazo de 30 dias, com no máximo uma hora e meia a mais de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira, limite esse que será proporcional aos dias de adesão à greve. Eventual trabalho em finais de semana e/ou feriados será computado em dobro para a limitação estabelecida.
Quanto às unidades onde a natureza do trabalho represado não acarretou acúmulo de serviço, a compensação ocorrerá em regime de plantões, de acordo com a necessidade. No que diz respeito aos oficiais de justiça, mediante a comprovação da recuperação do trabalho acumulado, observada a média mensal dos mandados cumpridos, será efetuado o pagamento da indenização de transporte do período de greve.
Ficam mantidas as férias cujos pedidos já foram homologados, ainda que previstas para o período de recuperação, hipótese em que a recuperação será prorrogada pelo mesmo número de dias de férias gozadas.
Na referida negociação, o sindicato insistiu, também, na criação de uma cláusula explicitando que está proibida qualquer punição derivada da participação dos servidores na greve, incluindo perda de FC ou avaliação prejudicial no estágio probatório por conta de adesão ao movimento paredista.
O sindicato já entrou em contato também com as administrações do TRF, da 1ª Instância da JF e do TRE, a fim de agendar reuniões para negociar a compensação dos dias parados na greve, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Apoio
A assembleia aprovou, ainda, moção de apoio à greve dos professores municipais de Gravataí. A categoria, que entrou em greve no dia 12 de junho, não tem reajuste há cerca de dois anos.
Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas
