Nesta segunda-feira (14/07), o Sindjuf/PB esteve reunido com o Dep. Federal Manoel Júnior (PMDB/PB) em seu escritório em João Pessoa/PB, para tratar de algumas reivindicações dos servidores do Poder Judiciário Federal.
Participaram do encontro o coordenador-geral do Sindjuf/PB, Marcos Lopes, a assessora jurídica do sindicato, Drª Carmen Rachel Dantas Mayer e uma comissão de servidores do TRT/PB, Péricles Costa Matias, João Batista Lemos e Gilberto Pedro Souza da Silva.
Além destes, esteve presente também o servidor do TRT/PB Alberto Gomes Batista, atualmente cedido ao Senado Federal para a função de assessor legislativo e que intermediou o encontro.
A primeira questão abordada junto ao parlamentar paraibano foi o pleito referente ao reenquadramento dos servidores auxiliares do Judiciário Federal que ocupavam os antigos cargos de artífices, os quais não foram contemplados pelo reenquadramento previsto no art. 3º da lei 12.774/2012 (PCS IV).
Conforme foi exposto pelos representantes sindicais, o citado dispositivo contemplou apenas os auxiliares operacionais de serviços diversos, deixando de incluir os demais servidores auxiliares que encontravam-se nas mesmas condições daqueles, num flagrante desrespeito ao princípio constitucional da isonomia.
Foi informado, ainda, ao dep. Manoel Júnior que alguns tribunais, a exemplo do TRT/PE e do TRT/MT, já haviam solucionado o problema de maneira administrativa, por meio de resoluções próprias, estendendo o efeito do reenquadramento da lei 12.774/2012 aos demais auxiliares artífices, que ingressaram nos quadros da justiça do Trabalho após a publicação da Lei 9.421/96 (PCS I).
Visando uma solução geral para o caso do reenquadramento dos servidores auxiliares, o coordenador-geral do Sindjuf/PB solicitou ao dep. Manoel Júnior a inclusão de uma emenda ao substitutivo do PL 6613, atualmente na CFT da Câmara Federal, que estenda os efeitos do art. 3º da Lei 12.774/2012 aos demais servidores auxiliares do Judiciário Federal.
O dep. Manoel Júnior comprometeu-se em procurar o relator do PL 6613, Dep. João Dado (SDD/SP), e trabalhar em conjunto pela inclusão da referida emenda.
Ao mesmo tempo, ele ressaltou uma outra possibilidade legislativa para o caso, que ele vai buscar, e que talvez seja mais rápida e eficiente: a inclusão da emenda em uma Medida Provisória (MP) de matéria similar. Segundo o deputado, houve um caso parecido, referente a gratificações retiradas de servidores do DNIT, e rapidamente recuperadas após aprovação de uma emenda em MP.
PLs 6613/09 e 7027/13
Na mesma oportunidade, os dirigentes sindicais solicitaram o apoio do dep. Manoel Júnior ao pleito da reposição das perdas salariais da categoria, contido no substitutivo do PL 6613, e à aprovação do PL 7027/13, que prevê a isonomia para a função de chefia de cartório eleitoral em todo o país.
Como integrante da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, onde os dois projetos atualmente estão tramitando, o dep. Manoel Júnior colocou-se à disposição da categoria para fazer gestões junto aos relatores dos mesmos e buscar apoio para sua aprovação.
Fonte: Sindjuf/PB
