A assembleia geral do Sintrajufe/RS, que ocorreu no sábado, 26, no Salão Multicultural Alê Junqueira, aprovou o calendário de mobilização proposto pela direção do sindicato. No dia 7 de agosto, haverá paralisação de 24 horas, com ato público em frente ao prédio da primeira instância da Justiça Federal; no dia 14, a categoria realiza paralisação de 24 horas e assembleia geral estadual de avaliação do indicativo de continuidade imediata do movimento por tempo indeterminado.
O calendário de mobilização foi tema de amplo debate durante a rodada estadual de assembleias de base realizada nos dias anteriores. A grande maioria dos locais de trabalho se posicionou a favor do calendário aprovado, que havia sido proposto pela direção do sindicato. A assembleia geral elegeu, também, os delegados que representarão o Sintrajufe/RS na reunião ampliada da Fenajufe do dia 9 de agosto. A Chapa Luta Sintrajufe elegeu 3 delegados; a Chapa Base na Luta, 5 delegados; e a Chapa Viva Voz, 2 delegados.
Antes das votações, o diretor Cristiano Moreira informou que, na última reunião ampliada da Fenajufe, o calendário nacional de mobilização foi aprovado por unanimidade. O entendimento é de que somente uma greve forte e unificada fará com que o PL 6.613/09 avance e que a categoria finalmente conquiste a reposição das perdas salariais, que já alcançam quase 50%, eliminando de vez a ameaça das carreiras exclusivas. Em todo o Brasil, os estados têm até o dia 8 de agosto para realizar assembleias. O Distrito Federal deliberou por entrar em greve no dia 6.
O diretor resgatou os últimos movimentos da greve de maio e junho, quando os servidores conquistaram a nota técnica do CNJ pela inconstitucionalidade da PEC 59/13 e o substitutivo ao PL 6.613/09. No entanto, ainda há o problema, levantado pelo relator da matéria, deputado João Dado (SDD-SP), da não assinatura pelo presidente do STF. Portanto, a pressão tem dois focos: que o STF assuma de fato a negociação feita com a Fenajufe e que o governo Dilma não barre o reajuste, como fez ao cortar verbas do orçamento do Judiciário, em 2011.
Proposta orçamentária é aprovada e referenda a suspensão dos pagamentos à CUT
A proposta orçamentária do sindicato para o ano de 2014 foi aprovada pela categoria, sem a previsão de repasses à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi levantada questão de ordem sobre o tema, sob o argumento de que a aprovação do plano orçamentário, sem a previsão dos repasses à central, poderia ferir o Estatuto do sindicato. A direção esclareceu que a única implicação é a não participação da categoria nas instâncias da CUT. Em votação, a categoria entendeu, por maioria, que não há esse empecilho, aprovando a ausência de rubrica específica no orçamento do Sintrajufe/RS.
Desde que assumiu, a atual gestão do sindicato sustou os pagamentos, por um compromisso político assumido em campanha, mas também por uma questão administrativo-financeira, devido à necessidade de repactuação de dividas, inclusive com a Fenajufe, que estava com as mensalidades atrasadas.
Aproveitando o momento, a direção informou que, em novembro, o Sintrajufe/RS realizará um Congresso Estadual extraordinário. Na ocasião, a categoria irá deliberar se quer ou não se manter filiada à CUT. Antes disso, seguirá o processo democrático de debates a respeito do tema, com espaço para apresentação e defesa das diferentes posições na categoria, inclusive nos meios de comunicação do sindicato.
Foram distribuídos aos presentes, além da proposta orçamentária, um documento no qual a direção explica as principais diferenças entre os planos orçamentários de 2013 e 2014.
A favor da isonomia, categoria se posiciona contra a Grael
A assembleia aprovou, ainda, posicionamento contrário à Gratificação Eleitoral (Grael), ratificando posição apresentada pelo Conselho Geral do sindicato na manhã do mesmo dia. A proposta da Grael, recentemente aprovada no TSE, visa dividir a categoria, isolando os colegas da Justiça Eleitoral e desmobilizando justamente no momento em que é chamada a retomada da greve. A proposta, que sequer apresenta viabilidade jurídica ou orçamentária, é comparada à de carreiras exclusivas para os tribunais superiores pelo caráter divisionista.
Aposentadoria especial
A assembleia geral aprovou, também, por unanimidade, que o Sintrajufe/RS busque, em conjunto com a Fenajufe, fazer a denúncia do governo brasileiro por descumprimento da Constituição em relação à aposentadoria do servidor público com deficiência. O colega Ari Heck, do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe/RS, lembrou que a discussão sobre aposentadoria especial nasceu no Núcleo, já foi aprovada para os trabalhadores da iniciativa privada e pacificada em relação aos que entraram no serviço público depois de 2003. O problema persiste, contudo, para os servidores com deficiência que entraram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003. Estes, além de não terem direito à aposentadoria especial, caso se aposentem por invalidez terão reduzidos seus proventos, sem integralidade nem paridade.
Na audiência pública realizada no Senado Federal, em 3 de julho, o sindicato enviou representantes e o assunto foi debatido. Para Ari, a atividade teve grande repercussão, mas é necessário agir.
Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas
