Vamos arrancar o PL 6613
Em Assembleia realizada dia 7 de agosto, na Justiça Federal, os servidores aprovaram greve por tempo indeterminado a partir de 14 de agosto em defesa do PL 6613/2009, conforme indicação da reunião ampliada da Fenajufe.
Haverá assembleia geral às 16 horas daquele dia na Justiça Federal para discutir os rumos do movimento. Também serão realizadas assembleias setoriais no dia 12 de agosto (terça), às 18h, no ático do TRE, e dia 13 (quarta), às 16h, na rampa do TRT.
Impacto do PL seria menor do que o estimado
A aprovação do substitutivo do PL 6613/2009, que daria aumento médio de 56% aos servidores, teria um impacto real menor na folha de pagamento do Poder Judiciário Federal, levando em consideração a inflação acumulada desde junho de 2006, quando os servidores tiveram a aprovação do último Plano de Cargos e Salários (PCS). A estimativa é do mais recente estudo do economista Washington Moura Lima.
No estudo, como a implantação do PL 6613/09 com o Substitutivo está prevista para janeiro de 2015, foi estimada a inflação acumulada de junho de 2006 até dezembro de 2015, numa projeção de 61,45%.
A estimativa é que a folha de pessoal do Poder Judiciário Federal teria um total de despesas de R$ 28,227 bilhões no próximo ano. Se esta tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, o orçamento do próximo ano teria mais R$ 11,140 bilhões, isto é, R$ 757,3 milhões a mais do que o impacto total do substitutivo, estimado em 10,383 bilhões.
O estudo conclui ainda que se existisse um dispositivo da revisão anual das remunerações pela inflação (data-base), certamente as perdas salariais não existiriam, pois os salários dos servidores já estariam nos patamares propostos pelo PL e o substitutivo.
STF se compromete a negociar com Executivo
Na semana passada, servidores do Judiciário Federal realizaram uma grande manifestação em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cobrar a valorização de toda a categoria.
O ato terminou com saldo positivo e o indicativo de que representantes do Supremo e da Procuradoria Geral da República (PGR) irão ao governo cobrar abertura de negociação com a categoria.
Durante o ato, dirigentes da Fenajufe e Sindjus/DF, em greve por tempo indeterminado desde quarta-feira (6), foram recebidos pelo diretor geral do STF, Amarildo Vieira.
Ele disse que embora o ministro Ricardo Lewandowski ainda não tenha assumido a presidência do STF, já o teria autorizado a fazer o levantamento de todas as demandas salariais do Poder Judiciário - envolvendo servidores e magistrados - com respectivos custos, para a partir daí verificar cenários e definir uma linha de atuação.
Manutenção no orçamento
Amarildo informou que irá agendar reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para iniciar as negociações com o Poder Executivo.
Conforme o andamento das tratativas com o Ministério do Planejamento, Lewandowski já estaria de sobreaviso para assumir as conversas com o Executivo e buscar a manutenção da dotação orçamentária do Judiciário na LOA (Lei Orçamentária) 2015, com o intuito de garantir aprovação e implementação do PL 6613/09.
Amarildo disse ainda que já fez contato com o a Procuradoria Geral da República para atuar conjuntamente na busca do diálogo com o Executivo e que a expectativa é de que o secretário geral do MPU, Lauro Cardoso, também participe das negociações junto ao Executivo.
Foi informado ainda que Lewandowski vai ratificar a proposta de substitutivo do PL 6613/09, que está em tramitação da CFT da Câmara, sob a relatoria do deputado João Dado (SD/SP).
Junto com a proposta orçamentária de cada um dos tribunais superiores, será enviada mensagem ao Ministério do Planejamento para que se faça incluir, no anexo 5 do PLOA 2015, a previsão orçamentária para implementar o PL 6613/09, para assegurar a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria em todo o país.
As sinalizações recebidas são importantes, mas a categoria deve manter e continuar com os preparativos para instalação da greve em todos os estados nos próximos dias, inclusive na Justiça Eleitoral, para assegurar efetivo encaminhamento da pauta da categoria, com reposição imediata das perdas salariais acumuladas, que já ultrapassam os 50%.
Fonte: Sintrajusc/SC
