Paralisação busca pressionar STF, deputados e governo pela aprovação do PL 6613/09
Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo vão fazer uma paralisação de 24 horas no próximo dia 14, reforçando a pressão dos servidores de todo o país pela reposição das perdas salariais. A decisão, tomada em assembleia nesta sexta-feira (8), no fórum trabalhista Ruy Barbosa, tem por objetivo exigir que o STF assuma a defesa do reajuste acertado na mesa de negociação durante o primeiro semestre.
Empurrado pela mobilização dos servidores, o Supremo deve confrontar os outros dois poderes da República: o Congresso, que tem o substitutivo ao PL 6613 à espera de votação na Câmara dos Deputados; e o Executivo, que precisa manter a provisão para esse reajuste no orçamento do Judiciário.
“O motivo central da greve agora é o orçamento”, disse Henrique Sales, servidor da Justiça Trabalhista. “Nosso reajuste está incluído no orçamento do Judiciário [para 2015], mas a pressão é para que ele não seja cortado pelo Executivo em 31 de agosto”, acrescentou, lembrando o prazo para que a Presidência da República envie ao Congresso a proposta orçamentária da União para o próximo ano.
Diante da necessidade de elevar o tom do clamor pelo reajuste, servidores de outros Estados também já indicaram datas de paralisação ou até de início de greve por tempo indeterminado, como no Rio Grande do Sul, na Bahia, em Santa Catarina e no Mato Grosso. Os do Distrito Federal entraram em greve nesta quinta-feira (7), quando os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União realizaram um ato em frente ao STF (veja reportagem aqui).
Gratificação para juízes
“Os juízes conseguiram que a Câmara aprovasse a gratificação de um terço e o [ministro Ricardo] Lewandowski [futuro presidente do STF] se empenhou muito para isso”, observou o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui. Na quarta-feira, os deputados aprovaram uma gratificação equivalente a um terço da remuneração para juízes e procuradores que acumularem funções. No mesmo dia, a Comissão de Finanças e Tributação deixou de votar o PL 6613 por falta de quórum. (veja reportagem aqui).
“Se podem aprovar uma gratificação dessa para os juízes, por que não podem aprovar o nosso reajuste?”, indagou Melqui. “Dinheiro, tem: não se esqueçam de que mais de 40% do orçamento da União está comprometido com os bancos, para o pagamento da dívida pública”, completou. “Na crise de 2008, o Brasil foi o país que mais salvou bancos.”
Equivalência com outras carreiras
Durante a assembleia desta sexta-feira, o economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, apresentou estudos sobre as perdas salariais que a inflação dos últimos anos causou aos servidores e sobre o impacto orçamentário da proposta de reajuste (veja o estudo completo aqui).
O economista mostrou que, enquanto um analista judiciário em final de carreira recebe um salário de cerca de R$ 12 mil, diversos órgãos do governo federal pagam em torno de R$ 20 mil para servidores do mesmo nível.
“O que se busca com o PL 6613 é que a carreira dos servidores do Judiciário tenha remuneração equivalente à de outras carreiras com função semelhante e que o valor dos salários do último PCS recomponha pelo menos parte do seu poder de compra”, afirmou.
Fonte: Sintrajud/SP, por Hélio Batista
