Servidores pararam por mais duas horas esta semana e já marcaram novo ato para a próxima; avaliação nacional é de que a greve precisa crescer para enfrentar corte no orçamento do Judiciário, feito por Dilma
Na quarta-feira desta semana, dia 27, os servidores reuniram-se mais uma vez em São Luís, na Justiça Federal, para analisar o quadro nacional, no qual hoje uma dezena de Unidades da Federação estão na greve pela aprovação do reajuste salarial. Na ocasião, eles reafirmaram disposição para, novamente, parar as atividades por mais duas horas: na próxima quarta-feira, dia 3 de setembro, a partir das 13h, com concentração na Justiça Federal.
A deliberação veio na hora em que a avaliação nacional é de que é preciso avançar e construir uma greve de peso: o Substitutivo do PL 6613 segue parado durante o tal “esforço concentrado”, o prazo para apresentação do orçamento do ano que vem acaba agora junto com o mês de agosto e, paralelo a isso tudo, o Governo Federal anunciou cortes, o que complica a já difícil situação dos servidores do Judiciário Federal e que se reflete também na situação do MPU.
Nesta quart, enquanto os servidores reuniam-se em São Luís, outros tantos estavam em Brasília para ato nacional, ao qual teve inclusive repressão por parte da Polícia do DF. Os servidores, entretanto, não deixaram de dar seu recado, pressionando o novo presidente do Supremo tribunal Federal a negociar com Dilma a pauta da categoria. Veja a seguir como foi o ato em São Luís e em Brasília, e como segue a questão.
Durante Ato na Justiça Federal, servidores têm explicações sobre questões jurídicas
Advogada Doriana, do Escritório Pedro Duailibe, fala sobre ação da diferença de incorporação de quintos; Assessoria Jurídica fala de sua atuação
Doriana explicou que, embora haja grande expectativa de ganho para a categoria na ação dos quintos, esse ainda não será de imediato, haja vista o malabarismo que a União está fazendo para protelar, acionando todo tipo de recurso cabível. Tais recursos vêm tendo prosseguimento negado, mas, dadas, suas naturezas, a União vem pedindo “destrancamento” do recurso (como se recorresse do fato de o recurso ter negado provimento), o que gera ainda mais demora, dado o sistema processual brasileiro. Para se ter uma ideia, a AGU já entrou com embargos declaratórios, agravo regimental, recursos Especial e Extraordinário, gerando uma ´serie de percalços com claro intento de protelar a questão, dada como ganha pela antiga assessoria do Sintrajufe, que responde pelas ações (Escritório Pedro Duailibe).
Os servidores alertaram que o último recurso ao STF poderia “derrubar” todos os demais. A ação, nesse caso, está no gabinete do ministro Gilmar Mendes. Ventilou-se a possibilidade de o Sindicato e os responsáveis jurídicos pela ação intervirem no caso em Brasília. A Coordenação do Sindicato avalia com os advogados a real possibilidade de as ações serem liberadas com a queda desse recurso e, em sendo o caso, ir até Brasília junto com os advogados para averiguar a questão.
A atual Assessoria Jurídica do Sindicato também esteve presente nessa tarde de mobilização na JF. Na ocasião, foi explicado mais uma vez como funciona o Plantão: temas dos interesses dos servidores de forma individual são conversados com os advogados com hora marcada, na Sede do Sindicato, às quartas-feiras; nas questões coletivas, o Sintrajufe marca junto com a categoria assembleias, gerais ou setoriais, para debater tais questões. Eduardo Corrêa e Ricardo Calado falaram das ações que solicitam aposentadoria especial em razão da natureza dos riscos das atividades desenvolvidas, em que foram impetrados Mandados de Injunção em Brasília e da dificuldade que os órgãos têm em respeitarem esse direito do trabalhador: mesmo no caso da insalubridade, por exemplo, que já foi alvo de Súmula Vinculante, a aposentadoria especial tem uma série de obstáculos interpostos pelos tribunais, necessitando, cada saco de acompanhamento. Os demais seguem o curso dos processos nos tribunais.
Foi ainda explicada a questão do Banco de Horas, que não pode ser, segundo a Assessoria citando a Legislação, uma imposição ao trabalhador do servidor público, mas uma faculdade: este deve dizer se deseja folgar ou ter pagas as horas trabalhadas a mais e cadastradas nos bancos que vêm sendo criados nos órgãos – o que foi, lembraram, bem diferente do que ocorreu no TRE e que teve se der contestado pelo Sindicato na Justiça.
A Assessoria se pôs á disposição dos trabalhadores para eventuais dúvidas, que podem ser apresentadas ao Sindicato pelos canais de comunicação disponíveis (facebook, e-mail, telefone, conversa com diretores, etc).
Vitória contra o nepotismo
Nesta sexta-feira, 29, a Assessoria Jurídica anunciou mais uma vitória na luta contra o nepotismo, especificamente na reintegração conquistado do servidor Paulo Rios, demitido quando das denúncias feitas pelo Sindicato sobre os casos de nepotismo no TRT, nos anos 1990: as duas decisões da Vice-Presidente do TRF1, Desa. Neusa Maria Alves, deixando de dar seguimento aos recursos especial (para o STJ) e extraordinário (para o STF) interpostos pela União contra a decisão que confirmou a Sentença da JF/MA sobre a reintegração do Paulo no cargo e pagamento da respectiva audiência. “Foram acolhidas as nossas teses apresentadas nas respectivas contrarrazões”, explica Eduardo Corrêa, da Assessoria Jurídica, que complementa: “Agora é esperar a União recorrer desta decisão ou, o que é difícil, deixar de recorrer ou perder o prazo”.
Fonte: Sintrajufe/MA
