Duas grandes faixas irão cobrir essa quarta-feira, 10, a fachada da Justiça Federal na avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis, para o Ato às 15 horas, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc). O Ato, que acontece no mesmo dia da posse do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), é em defesa do Judiciário autônomo e independente e protesta contra o veto da presidente Dilma Roussef ao orçamento da União, que atingiu o reajuste para os servidores encaminhado pelo Supremo.
O corte da presidente Dilma Rousseff na proposta de orçamento do Poder Judiciário para 2015 é alvo de um mandado de segurança coletivo impetrado sexta-feira pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
A liminar pedida pelas três associações de magistrados tem natureza reparativa e, ainda, preventiva quanto a uma possível apreciação e votação da Proposta Orçamentária pelo Congresso Nacional sem que seja contemplado na íntegra o orçamento apresentado pelo Poder Judiciário.
As entidades também destacam a promoção de cortes indevidos, promovidos seguidamente pela presidente nos anos de 2011, 2012 e 2013.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também impetrou, na sexta-feira, mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o ato da presidente Dilma.
Da mesma forma o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho se insurgiu publicamente contra o veto, assim como o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.
Os vetos presidenciais ao orçamento do Poder Judiciário viraram rotina, e agora os servidores irão se somar a resposta a mais essa atitude que afronta a autonomia e independência do Judiciário com uma participação maciça no Ato do dia 10.
Fonte: Sintrajusc/SC
