A indignação aumenta, a unidade vai se construindo de forma cada vez mais consistente e, com isso, o ânimo dos servidores do Judiciário Federal faz crescer a adesão dos mineiros à greve da categoria iniciada na última segunda-feira, 8, em todo o estado. O ato público de hoje (quarta-feira, 10), realizado em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, deixou evidente a efervescência da mobilização da categoria, que se mostra decidida a ir até as últimas circunstâncias na luta pela incansável aprovação do PL 7920/2014 (revisão salarial), ainda este ano, e pela inclusão da verba destinada à sua implementação na PLOA (Proposta Lei Orçamentária Anual), para pagamento da primeira parcela já em 2015. É pressão total para que o governo respeite e o presidente do STF faça valer a independência e a autonomia orçamentária do Poder Judiciário.
Foi nesse clima de total disposição e entusiasmo para a luta que os cerca de 300 participantes do ato, entre apitaços, salvas de palmas e palavras de ordem, e ao som das marchinhas da Banda Santarém, aprovaram, quase por unanimidade – houve apenas uma abstenção -, a continuidade da greve em Minas, com manutenção dos atos diários. Para esta quinta-feira, 11, os servidores da Justiça Eleitoral, especialmente, estão sendo convocados para um “Apagão” nos cartórios eleitorais. Por isso, foi marcado o ato público para as 13 horas, em frente ao prédio dos Cartórios Eleitorais de Belo Horizonte, que fica na Avenida do Contorno, 7.038, bairro de Lourdes. Porém, que fique claro, para esse ato, assim como para a greve, estão convocados os servidores de todos os quatro tribunais federais (Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar Federal).
A calçada e paredes de frente do prédio do TRT da Rua Mato Grosso enfeitaram-se de faixas, cartazes e banner afixados pelo SITRAEMG com mensagens de protestos contra o governo Dilma e a cúpula do STF – atualmente tendo na Presidência o ministro Ricardo Lewandowski – por postergarem, há cinco anos, a aprovação da revisão salarial da categoria, mas também de esclarecimentos à população sobre os motivos da greve da categoria. Nas faixas: “Lutamos por segurança, saúde pública e justiça”, “Em defesa do serviço público: por Educação, Saúde, Habitação e Justiça de Qualidade para todos”, “Servidores do Judiciário Federal: 8 anos sem reposição salarial – PCS já”, “Pela autonomia do Judiciário Federal e pelo respeito aos servidores públicos. PCS já”, “Dilma corta do orçamento e Lewandowski aceita. Então, é greve!”. Nos cartazes e adesivos: “Estamos em greve”. No banner: “Dilma cortou de novo nossa reposição do orçamento do Judiciário. Basta! Leva pra rua tua indignação. Basta de desrespeito! Reposição já!”.
Enquanto o servidor e diretor de base David Landau, que mais uma vez conduziu o ato, dava os informes sobre novas adesões à greve (veja aqui o quadro da greve no estado), os servidores presentes os saudavam com gritos e salvas de palmas.
Motivos para reflexões
O ato de hoje foi marcado por discursos e ponderações bastante convidativos à reflexão dos servidores a respeito da importância do total engajamento de todos na greve da categoria. Além dos argumentos óbvios de que estamos em ano eleitoral e de que exatamente nesta quarta-feira, 10, acontece a posse oficial do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do Supremo Tribunal Federal, outros depoimentos foram apresentados como alerta no sentido de que o movimento grevista não pode parar.
O ex-presidente do SITRAEMG Alexandre Brandi lembrou que, em 21 de agosto de 2010, o ministro Lewandowski, em reunião com servidores do Judiciário Federal em Brasília (DF), garantiu que o PL 6613/09 seria aprovado naquele ano e que o PCS seria implementado a partir do ano seguinte, em quatro parcelas. Agora, já na Presidência do STF, o mesmo ministro abandona o PL 6613/09, envia ao Congresso Nacional o PL 7920/09 (também referente à revisão salarial), com proposta de pagamento da revisão salarial a partir de 2015 e, como disse há quatro anos, em quatro parcelas. Ou seja: anuncia sempre para o próximo ano e parcelado em quatro vezes. “Quem está mentindo aqui”, ironizou Brandi, alertando a todos que o referido ministro é um representante do governo no Supremo e externando o seu sentimento de que a categoria deve fazer a greve é agora, sob pena de assistir ao total desmonte do serviço público pretendido pelo governo federal. “O recuo nos levou a essa situação de hoje. Temos que lutar até o fim. Não temos alternativa”, vaticinou.
O servidor José Henrique Paixão Lisboa concordou que não se pode acreditar cegamente na cúpula do STF. Referindo-se à revisão salarial em discussão, destacou que já se passaram quatro presidentes do Supremo e nenhum deles fez nada e que é preciso fazer pressão, sobretudo, sobre o Congresso Nacional, para que o PL 7920/14 seja aprovado. “O nosso Congresso só funciona se houver provocação”, disse. Salientou, porém, que deve haver uma mobilização ordenada.
A respeito da preocupação apresentada por um colega quanto à possibilidade de represálias como corte de ponto e de funções aos grevistas, o servidor David Landau comentou que, quando atuava no TRT de São Paulo, participou de um movimento paredista durante o qual, diante da ameaça da administração daquele Tribunal de que cortaria o ponto dos grevistas, ampliou-se a adesão à greve e até diretores de varas se indignaram com a ameaça e também decidiram cruzar os braços. Ainda durante o ato, foi apresentada a proposta para que os servidores do Judiciário Federal se articulem, tendo em vista a aproximação das eleições, para denunciar à população o total abandono do governo ao serviço público. Mas David Landau chamou a atenção de todos para que procurem fazer esse esclarecimento não somente em relação à candidatura de Dilma, por traz da qual, a ser ver, existe um poder econômico, mas também às outras duas que aparecem à frente nas pesquisas eleitorais, que também representam o capital. Lembrou que não existem só três candidatos à Presidência da República. “Temos que nos lembrar a todo momento é que o nosso lado é o lado do trabalhador”, finalizou.
Momento é de incorporar à luta pelo PCS
Também os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic, Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Sandro Pacheco e Vilma Oliveira Lourenço se manifestaram. “Os servidores estão se conscientizando. Sabemos que, só com pressão e mobilização, conseguiremos mudar esse cenário. Assim aconteceu com os outros três PCSs”, rememorou Alexandre Magnus. “A greve é nossa; a greve é sua, vamos descer para a rua”, convidou Sandro Pacheco. “A Dilma tem que aceitar a nossa verba no orçamento. O Legislativo é que decide”, protestou Igor Yagelovic. Ao dar os informes sobre a mobilização nacional, Vilma Lourença leu matéria sobre a reunião de ontem da Fenajufe com o ministro Ricardo Lewandowski (confira aqui), ressaltando que a pressão da categoria, com o anúncio do ato que seria realizado hoje em Brasília, o presidente do Supremo revelou-se disposto a dialogar com o governo em defesa da aprovação da revisão salarial. Mas ponderou que somente com a continuação dessa pressão e da greve a categoria poderá ter êxito nessa luta. Célio Izidoro afirmou que, depois do movimento grevista, o Sindicato pretende realizar assembleias setoriais para discutir com os colegas dos tribunais as diversas demandas da categoria, tais como assédio moral e excesso de trabalho. Mas, para este momento, conclamou todos a incorporarem a luta pelo PCS.
Vários outros servidores também se manifestaram. Luiz Fernando Rodrigues Gomes, do TRT, relatou que, em visita há poucos dias a locais de trabalho do Judiciário Federal em cidades do Vale do Jequitinhonha, observou que só havia servidores e nenhum juiz. “A cúpula do Judiciário sabe que quem faz a máquina funcionar são os servidores”, observou. A servidora Gabriela, da assessoria jurídica do TRE, informou que os servidores do prédio do da avenida Prudente de Morais, 100, vão aderir em peso ao movimento paredista a partir desta quinta-feira, 11. Rosilene, também do TRE, fez um desabafo referente a sua decepção com o governo petista, que vem desde 2003, quando o Lula fez aprovar a reforma de Previdência dos servidores públicos que o próprio PT impedira Fernando Henrique Cardoso de concretizar. Agora, informou ela, já encontra-se em fase final dentro do governo Dilma a elaboração de nova proposta de reforma previdenciária que prevê a ampliação do tempo de contribuição e de idade para aposentadoria para homens (60 para 70 anos e 40 anos de contribuição) e mulheres (55 anos para 65 anos e 30 para 35 anos de contribuição).
Ao final do ato, liderados pelo coordenador geral Alexandre Magnus, os servidores presentes fizeram novamente uma “ola” para mostrar o “embalo”, o ânimo e a unidade da mobilização.
Também estiveram presentes os coordenadores Geraldo Correia da Cruz e João Sellera Baptista Bárbaro, que se encarregou de receber fichas preenchidas por novos filiados.
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Fonte: Sitraemg/MG
