Mais de uma centena de servidores reuniu-se na tarde desta quarta, 8, em frente ao TRE-MG, em Belo Horizonte, no Dia Nacional e mobilização. Em ato público e assembleia, além de uma paralisação de 2 horas em prol da reposição salarial da categoria, os servidores das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal debateram sobre o PL 7920/2014 e votaram pela defesa do projeto com as emendas 2 e 3. Ainda, será realizado, conforme decisão da assembleia, novo ato público e paralisação de duas horas na próxima semana, em 15 de outubro, novamente em frente ao TRE.
A atividade desta tarde contou com os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro Rosa, Alexandre Magnus Melo Martins (que, pouco depois, pegou um voo para Brasília, onde participará da reunião entre Fenajufe e ministro Ricardo Lewandowski no STF – veja aqui), Sandro Luis Pacheco, João Baptista Sellera Barbaro, Daniel de Oliveira, Etur Zehuri e Vilma Oliveira Lourenço. A discussão durante o ato ficou fortemente centrada no apoio ou não das Emendas 1, 2 e 3 (conheça-as aqui) apresentadas ao projeto de lei de reposição salarial da categoria e, em vários momentos, o debate ficou bastante acalorado.
Frente à grande presença de técnicos judiciários vestindo camisas do Movimento de Valorização dos Técnicos (Movatec), o coordenador Célio Izidoro esclareceu aos presentes a respeito da criação dos vários núcleos do SITRAEMG (Núcleo de Analistas, de Técnicos, de Aposentados e Pensionistas, de Agentes de Segurança, etc.) e que todos são parte do Sindicato, não significando que a entidade esteja mais ligada a um ou outro, tampouco que haja uma segmentação da categoria. Inclusive, o sindicalista disse não entender porque o movimento não está unificado nacionalmente: “estamos brigando contra o governo federal. Precisamos fazer pressão junto ao governo exigindo respeito, queremos que Dilma garanta verba para o nosso reajuste”, lembrou.
Dentro disso, o servidor do TRT-3 e filiado Luiz Fernando Gomes chamou a atenção dos participantes para o resultado “desastroso” das eleições para os trabalhadores, que mostrou uma diminuição de 40% nos representantes destes e, por outro lado, o crescimento de bancadas conservadoras e da chamada “bancada da bala”. “Quem realmente venceu as eleições foram as empresas financiadoras das campanhas”, lamentou o filiado, chamando os colegas e retomarem as lutas e colocarem em discussão a reforma trabalhista em curso no Congresso – essa sim, altamente prejudicial.
União versus desunião
Em muitas falas, os servidores fizeram questão de dizer que a existência de um movimento dos técnicos não implica em separação da categoria. Henrique José Américo, servidor da Justiça Eleitoral, defendeu que o movimento não tem nada contra analistas, sendo parte do SITRAEMG e tendo sido criado apenas pela valorização dos técnicos. O servidor acredita que a causa da diminuição do engajamento nas mobilizações da categoria é devida à injustiça do PL 7920 com os técnicos, já que estes fazem o mesmo trabalho que os analistas – nesse sentido, ele defendeu a Emenda 3 e requereu que o Sindicato também abraçasse a causa. Colega de Henrique na JE, a servidora Rosilene Valadares concordou com as observações deste, apontando a crescente diferença entre os salários de técnicos e analistas, e pediu a união dos servidores na luta.
Para mostrar que o SITRAEMG está engajado na defesa dos servidores, o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus Melo Martins falou de sua ida à Brasília e lamentou a baixa participação dos servidores no debate promovido pelo Sindicato neste mesmo dia, 8, pela manhã, para discutir as emendas apresentadas ao PL 7920 (leia mais aqui). O coordenador também lembrou aos servidores que o SITRAEMG foi um dos primeiros Sindicatos a cobrarem uma posição da Fenajufe sobre as emendas e a realização de uma Reunião Ampliada urgente para tal tema (veja aqui o comunicado, ao final do texto), a fim de se obter uma decisão unificada, em nível nacional – infelizmente, o pedido do Sindicato de Minas e de outros cinco (SP, BA, RS, MT e PR) foi indeferido pela federação.
“Aproveito para estampar aqui a decisão da Fenajufe no sentido de que o debate tem que ser em outro momento, porque esse tema não dá para ser esgotado ainda”, disse Alexandre Magnus. Ele alertou para o atraso que a apresentação de Emendas – e as divisões causadas na categoria entre defendê-las ou não – causou à tramitação do PL 6613/2009, parado há cinco anos no Congresso: “A diretoria do SITRAEMG, na unanimidade, apoia e defende o conteúdo das emendas; inclusive porque foi bandeira das três chapas concorrentes ao pleito da direção do Sindicato. Mas o que eu e a direção não podemos deixar de colocar nessa assembleia é o que aconteceu ao PL 6613 e às suas emendas, que criou divisionismo entre a categoria”, esclareceu. O coordenador ainda disse que o Sindicato é a favor da valorização dos técnicos, mas que a falta de posicionamento dos demais sindicatos da categoria poderia enfraquecer o movimento.
No entanto, Alexandre Magnus deixou claro que, “todavia, o resultado da assembleia vai ser seguido pelo sindicato e espero que, se o resultado for pela luta pelas emendas, que toda a categoria esteja unida pela aprovação do PL e emendas 2 e 3” – por hora, apenas o Sindicato da Bahia tinha uma deliberação sobre as emendas ao PL. Posicionamento parecido teve o servidor do TRE e ex-presidente do SITRAEMG Alexandre Brandi, que criticou a desunião da categoria e cobrou responsabilidade dos colegas que defendiam a luta pelas emendas ao projeto. “Se lá na frente o PL [7920/2014] não passar, espero que vocês assumam que tomaram essa decisão”, disse o servidor.
Argumentos contra e a favor
Antes da assembleia entrar em regime de votação, foi aberto espaço para argumentações contra e a favor da defesa das Emendas pelo SITRAEMG. O servidor do TRT-3 e diretor de base David Landau defendeu que o que estava “em jogo” era a reposição salarial ou não e criticou aqueles que disseram que não se importavam com o projeto como um todo, mas apenas com as emendas: “não ter o PL implica em congelamento”, lembrou o servidor. Por sua vez, Júlio Cesar Brito, servidor do TRE, disse que não é de hoje que os técnicos tentam elevar a escolaridade exigida para o cargo – em 2009 essa tentativa já foi feita, no PL 6613/2009, mas, na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional. Este ano, com a mudança desta decisão do Supremo, a decisão foi pacificada e a emenda pode entrar. “Nossa proposta não desune a categoria e nem tem grande impacto orçamentário”, defendeu Brito.
Por unanimidade, as emendas 2 e 3 foram aprovadas pelos participantes do ato de hoje, enquanto a emenda 1 foi rejeitada. A assembleia também deliberou pela defesa, pelo Sindicato, do PL 7920/2014 com as emendas aprovadas na votação. Os manifestantes também aprovaram um novo ato público, com assembleia e paralisação de duas horas para o dia 15 de outubro, próxima quarta-feira, às 12h30, novamente em frente ao TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, 100 – bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte).
Fonte: Sitraemg/MG, com foto e texto de Janaína Rochido
